TJSP 23/07/2019 -Pág. 806 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2853
806
21. EXECUÇÃO Nº 531.546 - JP X ADRIANO ROGERIO PACHECO - Intime-se a defesa para, no prazo legal, manifestar-se
no apenso de livramento condicional. Dra. CAMILA RENATA PEREIRA OAB/SP Nº 394743
22. EXECUÇÃO Nº 957.090 - JP X PEDRO CANDIDO DE SOUZA NETO - Intime-se a defesa para, no prazo legal, dar sua
ciência na r. decisão de fls. 16 do apenso de remição, bem como manifestar-se no apenso de roteiro de penas. Dr. CARLOS
EDUARDO RIBAS MANTOVANI OAB/SP Nº 321013
23. EXECUÇÃO Nº 456.317 - JP X ALBERTO MAGNO DE SOUZA - Intime-se a defesa para, no prazo legal, manifestar-se
no apenso de regime aberto. Dra. JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES OAB/SP Nº 275707
24. EXECUÇÃO Nº 710.939 - JP X SONIA GONÇALVES DUTRA - Intime-se a defesa para, no prazo legal, dar sua ciência na
r. decisão de fls. 93 do apenso de livramento condicional. Dr. RAFAEL DE PAULA VAZ OAB/SP Nº 339763
25. EXECUÇÃO Nº 698.642 - JP X LUIZ OTAVIO SANTANA - Intime-se a defesa para, no prazo legal, dar sua ciência na r.
decisão de fls. 284 do apenso de roteiro de penas vol.2. Dra. ANA CAROLINA MENDES DE ABREU OAB/SP Nº 387964
26. EXECUÇÃO Nº 1.064.123 - JP X DAVID YOU SAN WANG - Intime-se a defesa para, no prazo ciência do r. despacho de
fls. 153 do apenso de roteiro de penas. Dra. VALERIA REZENDE MONTEIRO OAB/SP Nº 90900
27. EXECUÇÃO Nº 558.132 - JP X ALEKSANDRO BRITO DA SILVA - Intime-se a defesa para, no prazo legal, manifestar-se
no apenso de regime aberto. Dra. JULIENNE FURQUIM DA SILVA OAB/SP Nº 249580
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0804/2019
Processo 0005239-89.2019.8.26.0625 (processo principal 1013804-93.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - José Marcelo Valério Braga - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Cuida-se de incidente de início de cumprimento de sentença e, preenchidos os requisitos do artigo 534, do CPC,
recebo-o para processamento. Nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo
Portal Eletrônico, na pessoa de seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias, nos próprios autos. Decorrido o prazo, sem impugnação, certifique-se e tornem os autos conclusos para homologação
dos cálculos e expedição de ofício requisitório, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC. Certifique-se a respeito deste incidente
nos autos principais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB
140563/SP)
Processo 0005337-45.2017.8.26.0625 (processo principal 0023605-94.2010.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Maria Dulce de Almeida Toledo - Fica a patrona da exequente cientificada sobre o apostilamento
apresentado pela FESP a fls. 41/44. Fica, ainda, intimada para apresentar a planilha de cálculo a viabilizar o processamento
da presente execução. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO
CAMPOS (OAB 155514/SP)
Processo 0009456-15.2018.8.26.0625 (processo principal 0024999-39.2010.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Benedicto Moreira Filho - - Aldo Santos Vieira - - Francisco
Egidio Pereira Sarao - Vistos. Os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença. A executada, intimada nos termos
do artigo 535, do Código de Processo Civil, apresentou a impugnação de folhas 76/79 alegando excessos, apresentando
planilha de cálculos de folhas 83, de valores que entendia devidos. Recebida a impugnação, os exequentes se manifestaram às
folhas 104, concordando com os cálculos apresentandos pela executada, requerendo sua homologação. Eles pediram, ainda,
a homologação da renúncia ao valor que excede aquele estipulado para pagamentos de pequeno valor pelo Estado. Instada,
a FESP requereu a homologação dos seus cálculos não se opondo a renúncia dos exequentes, apresentados os respectivos
termos (fls. 110/111). Os exequentes apresentaram os termos de renúncia de folhas 115/117; Pois bem! Concorde os exequentes
com os cálculos apresentados pela FESP, a impugnação é procedente. Assim, homologo os cálculos de fls. 98, apresentandos
pela impugnante, quanto aos valores devidos aos exequentes e a Advogada à título de honorários sucumbenciais. Homologo,
ainda, a renúncia dos exequentes quanto aos valores que excedem aquele estipulado para Pagamentos de Pequeno Valor
pelo Estado, 1.135,2885 UFESP, na data da apresentação dos cálculos (28/02/2018). Para expedição ofício requisitório de
pequeno valor - OPV, deverão os exequentes e Advogada observarem os Comunicados nº 394/2015 e 64/2015 (SPI) quanto à
implementação de novo sistema digital de Precatórios e OPV. Assim, todas as petições de solicitação de expedição de ofício
requisitório deverão, doravante, ser em formato digital, devendo o advogado gerar um incidente pelo “Portal E-SAJ - petição
intermediária”, instruindo-o com cópias de sua procuração e planilha de cálculos. Saliento que o credor deverá preencher todos
os campos do incidente, como data de nascimento, CPF, RG, advogados das partes, bem como discriminar todas as verbas
incidentes sobre o valor principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao
cadastro geral, de acordo com o cálculo homologado, com inserção de juros, contribuição previdenciária, imposto de renda,
inclusive. A documentação será dispensada nos casos em que os autos do processo sejam integralmente eletrônicos, em
sistema informatizado que permita sua consulta pelo DEPRE, sendo obrigatória a indicação das folhas. Gerado o incidente, a
Serventia dará andamento a ele. No cado de petição de expedição de ofício requisitório quanto aos honorários advocatícios,
deverá o(a) advogado(a) informar o RG e o CPF do patrono em favor de quem será expedido o referido ofício. Intime-se. - ADV:
CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0009955-96.2018.8.26.0625 (processo principal 0004566-77.2011.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Execução Contratual - Universidade de Taubate - Filipe Augusto de Souza Richieri - Vistos. Excepcionalmente, considerando
a certidão de folhas, intime-se a autora a manifestar-se no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI
CESAR (OAB 333586/SP), MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
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