TJSP 31/07/2019 -Pág. 537 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
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51.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Liliane Risaffi Chahoud - Manifeste-se o Autor/
Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV:
SUELEN PONGELUPP PACECKA DOS SANTOS (OAB 286772/SP)
Processo 0017219-56.2019.8.26.0100 (processo principal 1096764-32.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Paulistana
- Vistos. Fl. 33: intime-se para os termos do despacho retro. Int. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 0019552-78.2019.8.26.0100 (processo principal 1069136-34.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Helena Vautier Franco Soares da Costa - - Maria Tereza Vautier Franco - Silva Vanes Kahtalian Modas Epp - - Silva Vanes Kahtalian - Vistos. Fl. 40: no prazo de 05 dias, recolha o exequente as custas referentes ao Provimento
CSM nº 1864/2011. Int. - ADV: CERES FIORILLO FIORI (OAB 25855/SP), LILIAN PATRICIA BOMTEMPO DE QUEIROZ (OAB
110093/SP)
Processo 0020229-45.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1037811-75.2017.8.26.0100) (processo principal 103781175.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - BANCO BRADESCO S/A - Roberto Klinger Barros
Rodrigues - Providencie o exequente, em cinco dias, a juntada de planilha atualizada do crédito. - ADV: FÁBIO FELIPE ARAÚJO
PACIULLO (OAB 360202/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0020450-28.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1115708-19.2016.8.26.0100) (processo principal 111570819.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Farid Salim Nabhan - Predial Santa Rita Ltda. - Vistos. Fl.
97: ciente. Aguarde-se resposta por trinta dias. Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito,
sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE
OLIVEIRA (OAB 150492/SP)
Processo 0020993-94.2019.8.26.0100 (processo principal 1064156-78.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Construtora Altana Ltda - - Renato da Fonseca Neto - Pedro Vianna do Rego Barros - Su Chunmei Bizutti - - Ivan Olympio Nascimento Bizutti - Vistos. Ante a manifestação da parte
exequente à(s) fl(s). 132, informando o integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II,
do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS
(OAB 174781/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), JOAO BATISTA LISBOA NETO (OAB 80223/SP)
Processo 0021948-28.2019.8.26.0100 (processo principal 1100834-29.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Etapa Educacional Ltda, Nova Denominação Colégio Etapa Ltda - Erika Farias Pereira e outro - Vistos.
Fl. 59: ciente. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo até a data informada. Int. - ADV: ADRIANA MALDONADO
DALMAS EULALIO (OAB 136791/SP), ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 32282/SP), ALEXANDRE MALDONADO
DAL MAS (OAB 108346/SP)
Processo 0022923-21.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1115392-06.2016.8.26.0100) (processo principal 111539206.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hwa - Industria e Comercio de Confecções Eireli Me - - J-3
Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Vistos. Fl. 393: Defiro. Expeça-se a certidão para fins de protesto do título executivo
judicial em nome da parte executada Mercado Pag Distribuidora de Produtos e Serviços Eireli, nos termos do art. 517 do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: JU MAN YOON (OAB 368636/SP), FERNANDO DIAS COTO (OAB 337925/SP)
Processo 0023557-46.2019.8.26.0100 (processo principal 1068905-12.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Soares Rodrigues - - Letícia Tiburcio - Oratório 5198 Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Mandado de Levantamento Judicial nº 3798/2019 à disposição para retirada. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO
(OAB 105694/SP), IVAN MERCADANTE BOSCARDIN (OAB 228082/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB
163617/SP)
Processo 0023808-64.2019.8.26.0100 (processo principal 1064863-12.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Dever de Informação - Sandra Regina Brito dos Santos - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Mandado de
Levantamento Judicial nº 3907/2019 à disposição para retirada. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB
356701/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
Processo 0027733-68.2019.8.26.0100 (processo principal 1048789-77.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Suelen Coutinho Rodrigues - Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fl. 359: defiro o
prazo de quinze dias para as providências. Decorrido, na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB
200074/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 0027739-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1109759-43.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Julio dos Santos Oliveira Junior - Certifico e dou fé que o site da Receita Federal foi acessado
pelo MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Dr. Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção das informações
de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. - ADV: MARIO LUIZ
PEREIRA CARREIRA MIGUEL (OAB 47367/SP)
Processo 0027745-82.2019.8.26.0100 (processo principal 1064185-94.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Agenda Propaganda & Marketing - Ticketspay.com Compreingressos.com Agência de Vendas de Ingressos Ltda - Alux Serviços em Marketing Cultural Ltda. - - Bilhetron.Com Entretenimento & Tecnologia Ltda. - Vistos. 1) Afasto as preliminares
de inépcia da inicial e limitação ao valor do pedido eis que a presente busca tão somente dar cumprimento à sentença, a qual
já estabelece os limites da prestação jurisdicional dada, bastando apenas a análise da contadoria acerca da correção conforme
limites do título executivo. 2) Ao contador judicial, para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, devendo apontar
ou elaborar o correto quanto ao saldo efetivamente ainda devido na execução, nos estritos e exatos termos da decisão de
mérito transitada em julgado, como abatimento de eventuais depósitos nos autos pela parte executada. Após, ciência às partes
e venham conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS (OAB 356320/SP), MÚCIO
ROBERTO DE MEDEIROS CÂMARA (OAB 5818/RN)
Processo 0027752-74.2019.8.26.0100 (processo principal 1080797-78.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Rodolfo Alberto Lotta - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Qualicorp Administradora de Benefícios - Vistos.
Fl. 158: fica a parte intimada ao pagamento da diferença apontada, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0028892-46.2019.8.26.0100 (processo principal 1042993-08.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Rezende Andrade, Lainetti, Voigt Sociedade de Advogados - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de
declaração de fls. 61/62. O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente,
o que não se aceita pois: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que
se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica,
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