TJSP 13/09/2019 -Pág. 2295 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
2295
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - Teor do ato: Intimação do DR. FELIPE GAVAZZI FERNANDES- OAB/SP
214.306, para que retire o mandado de levantamento nº 572/2019, no horário das 09h00 às 17h00. - ADV: MARIA APARECIDA
SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA
(OAB 341955/SP)
Processo 0003919-51.2019.8.26.0577 (processo principal 1014863-03.2016.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Gilson Cezar da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
28/32: Atentem-se a FESP e o requerente ao correto peticionamento eletrônico. A comprovação do pagamento NÃO DEVE ser
realizada no incidente de cumprimento de sentença e sim no de requisição de valores. No mais, o documento de fls. 29/31 não
comprova o depósito do ORPV. Int.- - ADV: NELSON NEFUSSI (OAB 322865/SP), ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/
SP)
Processo 0004025-13.2019.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Felipe Gavazzi Fernandes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - Teor do ato: Intimação do DR. FELIPE GAVAZZI FERNANDES- OAB/
SP 214.306, para que desconsidere a certidão de fls. 50/54 e o ato ordinatório de fls. 51, assim como aguarde a emissão do
mandado de levantamento referente à decisão de fls. 49. - ADV: MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP),
MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP)
Processo 0004025-13.2019.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Felipe Gavazzi Fernandes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - Teor do ato: Intimação do DR. FELIPE GAVAZZI FERNANDES- OAB/SP
214.306, para que retire o mandado de levantamento nº 571/2019, no horário das 09h00 às 17h00. - ADV: MARIA APARECIDA
SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA
(OAB 341955/SP)
Processo 0004025-13.2019.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Nalu Aparecida Barbosa PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - Teor do ato: Emissão de carta de intimação. - ADV: MARIA APARECIDA
SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA
(OAB 341955/SP)
Processo 0005274-96.2019.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Juliana
Alvarez Colpaert Luca - - Clinimagem Sociedade Civil Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.
Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. 70/71, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação.
Prazo: 15 dias. Int.- - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA (OAB 184121/
SP)
Processo 0005296-91.2018.8.26.0577 (processo principal 1012356-06.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Luciano da Silva Lima - - Juliano Aparecido de Freitas - - Divâni Marques Pinto - - Lucia Cristina dos Santos
- - José Henrique de Paula Ramos - - Marco Antonio Ribeiro César - - Washington Luiz Beolchi Adami - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. 1- Fls. 865/888 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do artigo 535 do N.C.P.C., advertindo-o(a) de
que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente
a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 3- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para
decisão. Int. - ADV: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO (OAB 309863/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP),
ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 0005746-97.2019.8.26.0577/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Noboru Sakaue - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O valor do pedido formulado pelo autor difere do valor homologado no incidente de
cumprimento de sentença. Deverá o autor cadastrar novo incidente de precatório, dessa vez com o valor lá homologado, sendo
R$ 126.253,49 - base: março/2019. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie a
serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ (OAB 140213/SP)
Processo 0005746-97.2019.8.26.0577/03 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Endeavour Comércio de Veículos
Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O valor do pedido formulado pelo autor difere do valor homologado
no incidente de cumprimento de sentença. Deverá o autor cadastrar novo incidente de precatório, dessa vez com o valor
lá homologado, sendo R$ 34.738,27 - base: março/2019. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ (OAB 140213/
SP)
Processo 0005842-15.2019.8.26.0577 (processo principal 1013795-18.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Posse
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Esporte Clube Vila Paiva - Vistos. 1 - “Ad Cautelam”, intimem-se
as partes do Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 2069717-07.2019.8.26.0000, transitado
em julgado em 06/09/2019. 2 - Comprove o Município, em cinco dias, o recolhimento da taxa relativa à expedição da carta
para intimação da parte executada. Int.- - ADV: ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES (OAB 238926/SP), TANIA MARA
RAMOS (OAB 104126/SP), RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 412664/SP)
Processo 0006079-49.2019.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Ana Paula Souza Pires de
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 20/21: Manifeste-se a Requerente. Int.- - ADV: ANA PAULA
SOUZA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 277013/SP)
Processo 0007311-33.2018.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Débora Rodrigues Puccinelli Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. O valor do pedido formulado pelo autor difere do valor homologado no incidente de cumprimento de sentença. Deverá
o autor cadastrar novo incidente de RPV, dessa vez com o valor lá homologado, sendo R$ 1.761,00 - base: março/2018. Ante
o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: DÉBORA RODRIGUES PUCCINELLI NASCIMENTO (OAB 190912/SP)
Processo 0007408-33.2018.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Débora Rodrigues Puccinelli Nascimento
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O valor do pedido formulado pelo autor difere do valor homologado no
incidente de cumprimento de sentença. Deverá o autor cadastrar novo incidente de RPV, dessa vez com o valor lá homologado,
sendo R$ 1.761,00 - base: março/2018. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie
a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: DÉBORA RODRIGUES PUCCINELLI NASCIMENTO (OAB 190912/SP)
Processo 0008899-41.2019.8.26.0577 (processo principal 0009604-83.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Djanor da Silva Loubet - - Gilda Ramos
Loubet - Vistos. Fls. 93/97 - Os embargos apresentados pretendem nitidamente que este Juízo reexamine matéria já decidida,
não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Há, é verdade, confronto entre o
decidido e as teses sustentadas pela ora embargante. Mas aí, forçoso convir, o inconformismo manifestado se reveste de nítido
caráter infringente ao julgado e como tal não comporta apreciação em sede de embargos de declaração. É o que se extrai da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º