TJSP 18/11/2019 -Pág. 2432 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2935
2432
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DE ANDRADE SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2019
Processo 0007937-25.2010.8.26.0127 (127.01.2010.007937) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.D.A. CONTROLE 747/10 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o acusado JOSÉ DAMACENO ANJOS, filho
de Américo Damaceno dos Anjos e de Aurelina Maria dos Anjos, portador do RG 13.204.484 SSP/SP, como incurso no artigo
217-A, caput, do Código Penal, à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Considerando que o acusado
permaneceu solto durante todo o trâmite processual, poderá recorrer desta sentença em liberdade. Com o trânsito em julgado,
remeta-se ofício à Justiça Eleitoral.] Condeno o réu ao pagamento de custas, nos moldes do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual
11608/03. Isento-o, contudo, por aplicação analógica do art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que defendido pela Defensoria Pública
do Estado de São Paulo. Outrossim, fica a defensora a apresentar razões recursais, se o caso, no prazo de dez dias. P.R.I.C. ADV: EDINA APARECIDA INÁCIO (OAB 172784/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA APARECIDA PEREIRA BERNARDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2019
Processo 1511952-79.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Ccr Systems Come Servde Tele Informatica Ltdam e
outros - Manifeste-se a Exequente com urgência, sobre o alegado pelo Executado as fls. 04/19. - ADV: NATALICIO PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 269251/SP)
Processo 1512318-55.2017.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Rosana Dias/cassio Emilio Dias - Manifeste-se o
Excipiente sobre o pedido de extinção juntado aos autos pelo Excepto. - ADV: LUCAS DA SILVA LIMA (OAB 388350/SP),
ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 416018/SP)
Processo 1514065-40.2017.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Cohab Sp - Certifico e dou fé que ante a ausência do
recolhimento da taxa de mandato, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a Excipiente. - ADV: OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP)
Processo 1515523-92.2017.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Rose Francis Munuera Cruz - Certifico e dou fé que
deixo de elevar os autos à conclusão tendo em vista a ausência do recolhimento da taxa de mandato. Posto isto, nos termos do
art. 203, § 4º do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a
Executada. - ADV: KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES VIEIRA (OAB 131907/SP)
Processo 1515525-62.2017.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - William Massa Lessa - Fls. 06/11. Regularize o patrono
destes autos, a representação processual “ taxa de procuração” no prazo de dez (10) dias. Se regularizado, de-se vista à
Exequente, se não torne-se sem efeito a petição de folhas 06/11. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 342813/SP)
Processo 1516885-95.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Cohab Sp - Certifico e dou fé que ante a ausência do
recolhimento da taxa de mandato, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a Excipiente. - ADV: OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP)
Processo 1516892-87.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Cohab Sp - Certifico e dou fé que ante a ausência do
recolhimento da taxa de mandato, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a Excipiente. - ADV: HORACIO MENDES MARQUES JUNIOR (OAB 312229/
SP)
Processo 1518102-76.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
- COHAB e outro - Certifico e dou fé que ante a ausência do recolhimento da taxa de mandato, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a Excipiente. ADV: OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP)
Processo 1518416-22.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Fbs Construcao Civil e Pavimentacao Sa - Manifestese a Exequente com urgência, sobre o alegado pelo Executado as fls. 03/ 42. - ADV: RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/
SP)
Processo 1518477-14.2017.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Celso Silva de Toledo - Certifico e dou fé que deixo
de elevar os autos à conclusão tendo em vista a ausência do recolhimento da taxa de mandato. Posto isto, nos termos do art.
203, § 4º do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o
Executado. - ADV: AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP)
Processo 1519497-06.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Roberto Ramos da Silva Restaurante Me e outro Regularize o patrono destes autos, a representação processual “ taxa de procuração” no prazo de dez (10) dias. Se regularizado,
de-se vista à Exequente, se não torne-se sem efeito a petição de folhas 03/09. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
(OAB 133723/SP)
Processo 1519673-82.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Davi Tuffi e outros - Folhas retro. Defiro, expeça-se
Mandado de levantamento Eletrônico, pelo portal de custas, em favor da Exequente, observando se foi informado número da
conta, onde deverá ser transferidos, os valores bloqueados. Após, a transferência, manifeste-se a Exequente no prazo de trinta
dias em termos deste feito. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), GILBERTO JOSEFINO JUNIOR
(OAB 280722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA APARECIDA PEREIRA BERNARDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º