TJSP 19/11/2019 -Pág. 2568 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2936
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legais. Com a resposta, manifeste-se a Fazenda sobre a satisfação total ou parcial do crédito em termos de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA AGUILAR BORGES (OAB 254598/SP)
Processo 1505680-47.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Eliana Smidt - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), DANIELLE DE
MELLO BASSO (OAB 316709/SP)
Processo 1505792-16.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Maristela Ruas de Araujo - Vistos. 01.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita
e a prioridade do idoso. Anote-se. 02. Manifeste-se a fazenda exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos
juntados aos autos pelo executado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP),
RENATA DA COSTA RODRIGUES (OAB 306126/SP)
Processo 1505843-27.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Fernando de
Souza Fonseca Vitale - Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade oposta por PAULO FERNANDO DE
SOUZA FONSECA VITALE, devendo a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ajustar o débito, procedendo a emenda ou substituição
CDA nº 70481/2018, com abatimento dos valores depositados em juízo nos autos dos processos 1000478-88.2014.8.26.0587
e 1000322-03.2014.8.26.0587. Condeno a excepta ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados, por equidade, em R$
300,00, (art. 85, §3º, II, §4º, III , §6º e §8º do Código de Processo Civil). Prossiga-se na execução, manifestando-se a Fazenda
em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LUCIENE DE LIMA MONTEIRO (OAB 333656/SP)
Processo 1506021-73.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Adriano Lugli - Vistos. Manifeste-se a fazenda exequente sobre a exceção de préexecutividade e documentos juntados aos autos pelo executado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCELO TADEU VENEZIANI
ROSALES (OAB 117162/SP), CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA (OAB 130543/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB
279269/SP)
Processo 1506105-74.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - D.l.j. Assessoria Incorporacao e Participacao Ltda - Vistos. 01. Fls.19/20: Manifeste-se a
Fazenda Exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LETÍCIA GOMES DUARTE (OAB 411444/SP),
DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP)
Processo 1506227-87.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Juan Manoel Pons Garcia - Vistos. 01. Fls. 23/25: Manifeste-se a Fazenda exequente em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 331121/SP)
Processo 1507008-12.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Luiz Antonio Nogueira de Sa - Vistos. 01. Fls. 16: Anote-se, providenciando-se o n. Causídico
o recolhimento da taxa de procuração da O.A.B., no prazo de 05(cinco) dias. Oficiando-se no silêncio. 02. Manifeste-se a fazenda
exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos juntados aos autos pelo executado, no prazo de 15 dias. Int. ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP)
Processo 1507222-03.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - 01. Fls.24/29: indefiro. Trata-se de embargos à execução juntados equivocadamente nestes
próprios autos de execução fiscal, vez que estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de
registro próprio, conforme artigo 915 das NSCGJ e garantia do juízo nos termos do artigo 16, §1º, da LEF. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO AMERICANO (OAB 15183/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP)
Processo 1507289-65.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Manaca Imoveis Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos,
certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP),
FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP)
Processo 1507344-16.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alemoa S/A Imov.e
Part.e Ou - Vistos. Manifeste-se a fazenda exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos juntados aos autos
pelo executado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LEONARDO GRUBMAN (OAB 165135/SP)
Processo 1507490-57.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Naime Bittencourt Silva - Vistos. 01. Fls. 14: Anote-se, providenciando-se o n. Causídico o
recolhimento da taxa de procuração da O.A.B., no prazo de 05(cinco) dias. Oficiando-se no silêncio. 02. Manifeste-se a fazenda
exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos juntados aos autos pelo executado, no prazo de 15 dias. Int. ADV: MARINO MENDES (OAB 1079/MG), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP)
Processo 1507860-36.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Luiz Antonio Nogueira de Sa - Vistos. 01. Fls. 38: Anote-se, providenciando-se o n. Causídico
o recolhimento da taxa de procuração da O.A.B., no prazo de 05(cinco) dias. Oficiando-se no silêncio. 02. Manifeste-se a fazenda
exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos juntados aos autos pelo executado, no prazo de 15 dias. Int. ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP)
Processo 1508054-36.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Donizeti Dutra
de Lima - Vistos. 01. Cumpra-se conforme determinado às fls.87. Intime-se. - ADV: MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP)
Processo 1509986-59.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Paulo Roberto
Julião dos Santos - Vistos. 01. Fls.38: Tendo em vista o noticiado equivoco pela parte exequente, defiro o desentranhamento
da petição de fls. 33/34, ficando prejudicado o despacho de fls.35. 02. Defiro, no mais o sobrestamento do feito pelo prazo
requerido. Intime-se. - ADV: RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 331121/SP)
Processo 1510042-92.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Aurelio Silva Nogimo - Vistos. 01. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. ADV: AURELIO SILVA NOGIMO (OAB 349463/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º