TJSP 04/12/2019 -Pág. 3572 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2946
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BEM COMO OS MORALMENTE LEGÍTIMOS, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADOS NO CÓDIGO, SÃO HÁBEIS A PROVAR A
VERDADE DOS FATOS, EM QUE SE FUNDA A AÇÃO OU A DEFESA. PORTANTO, FORÇOSO CONVIR QUE A UTILIZAÇÃO,
IN CASU, DA PROVA COLHIDA EM OUTRA DEMANDA REVISIONAL, AJUIZADA PELA AUTORA, REPITA-SE, ENVOLVENDO
IMÓVEL VIZINHO AO DESTA AÇÃO, SE CONSTITUI MEIO LÍCITO. OUTROSSIM, O CONTRADITÓRIO, QUANDO DA PROVA
PRODUZIDA NA OUTRA DEMANDA REVISIONAL, FOI PERFEITAMENTE RESGUARDADO. LADO OUTRO, É POSSÍVEL
AFIRMAR, ANTE O QUE SE TEM NOS AUTOS, AINDA NA ESTEIRA DO QUE DISPÕE O ART. 397, DO CPC/2015 QUE TAIS
LAUDOS SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE DOCUMENTOS NOVOS, PRODUZIDOS APÓS A CONTESTAÇÃO. ASSIM,
À LUZ DO PRINCÍPIO DA BUSCA PELA VERDADE REAL, ERA MESMO DE RIGOR, SUA ANÁLISE PELA MAGISTRADA A
QUO. IMÓVEIS OBJETO DOS LAUDOS CARREADOS AOS AUTOS, SITUAM-SE NO MESMO LOGRADOURO E A ALGUNS
METROS DE DISTÂNCIA DO IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO, SENDO CERTO, TAMBÉM, QUE POSSUEM SEMELHANÇA
EM RELAÇÃO AO PADRÃO CONSTRUTIVO, ALÉM DE EXPLORAREM A MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA. DESTAQUE-SE,
OUTROSSIM, QUE O CONTRADITÓRIO A RESPEITO DA PROVA EMPRESTADA (LAUDOS PERICIAIS) FOI OBSERVADO.
ALUGUEL FIXADO NA R. SENTENÇA QUE SUPERA, INCLUSIVE, A MÉDIA DOS VALORES AFERIDOS NOS LAUDOS
EMPRESTADOS, CONSIGNANDO-SE QUE A RÉ ACEITOU A MAJORAÇÃO IMPOSTA NA R. SENTENÇA. DESTARTE,
INEXISTINDO QUALQUER CAUSA A JUSTIFICAR O ALUGUEL PRETENDIDO PELA AUTORA NA INICIAL, HÁ QUE SE
ACOLHER O VALOR FIXADO PELO MM. JUÍZO A QUO A TÍTULO DE ALUGUEL. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE O QUANTUM
FIXADO NA R. SENTENÇA RECORRIDA AFIGURA-SE COERENTE E JUSTO, CONSIDERANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS
DO IMÓVEL, FACE AOS DADOS COLIGIDOS NOS AUTOS. JUROS DE MORA SOBRE AS DIFERENÇAS DE ALUGUEL
INCIDIRÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, EX VI DO QUE DISPÕE O ART. 69, DA LEI NO. 8.245/91. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 279,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Katia Alessandra
Marsulo Soares (OAB: 163617/SP) - Luiz Fernando Salles Giannellini (OAB: 207180/SP) - Andrea Cristina Franchi de Andrade
(OAB: 172854/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0003201-64.2010.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Vertcon Clube de Seguros Apelante: American Life Seguros - Apelado: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA PREFEITURA DE GUARUJA
- Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Não conheceram da apelação do réu Vertcon Clube de Seguros e deram
provimento em parte à apelação da ré American Life Seguros. V.U - SEGURO DE VIDA CONTRATO COLETIVO CELEBRADO
ENTRE SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEGURADORA INTERMEDIAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA
CONVENIADA AO SINDICATO INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA OU DE CIÊNCIA PRÉVIA DO SINDICATO EM RELAÇÃO À
RENOVAÇÃO DESINTERESSE NA CONTINUAÇÃO COMUNICADA FORMAL E PREVIAMENTE À SEGURADORA AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO PROPOSTA PELO SINDICATO CUMULADA COM RESCISÃO
DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A INTERMEDIADORA E REPRESENTANTE LEGAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
APELOS DAS RÉS DESERÇÃO DO RECURSO DA CORRETORA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO DA SEGURADORA
COISA JULGADA PRELIMINAR REJEITADA INVALIDADE DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE QUE O SINDICATO ANUIU OU FOI PREVIAMENTE CIENTIFICADO INTENÇÃO MANIFESTA DE NÃO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO COMUNICADA PREVIAMENTE À SEGURADORA CONDUTA DA CORRETORA PRATICADA
COM EXCESSO DE PODERES INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL QUE DESTINAVA DINHEIRO PÚBLICO AO
SINDICATO VOLTADO A SUBVENCIONAR A CONTRATAÇÃO DO SEGURO AOS SERVIDORES EFICÁCIA RETROATIVA
IRRELEVÂNCIA DE A SEGURADORA TER AGIDO DE BOA-FÉ E DADO CUMPRIMENTO AO CONTRATO NO CURSO DE
SUA VIGÊNCIA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM VALOR EXCESSIVO REDUÇÃO APELAÇÃO DA
CORRETORA NÃO CONHECIDA, ACOLHIDA EM PARTE A DA SEGURADORA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Inacio Gomes da Silva (OAB: 207134/SP) - Maria Helena Gurgel Prado (OAB: 75401/SP) - Nilton Ramalho Junior (OAB: 98045/
SP) - Paulo Fernando Fordellone (OAB: 114870/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0003978-98.2012.8.26.0281/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte:
Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Embargdo: Mitsubishi Motors do Brasil (Hpe Automotores do Brasil Ltda) - Embargdo:
Transzero Transportadora de Veículos Ltda - Embargdo: Roberto de Oliveira Pereira - Embargda: Bradesco Auto/re Cia de
Seguros - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
APONTAMENTO DE OMISSÃO INOCORRÊNCIA VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTENTES
PRETENSÃO INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 239,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo
Cardoso (OAB: 29038/SP) - Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) - Liliane Estela Gomes (OAB: 196818/SP) Caio Julius Bolina (OAB: 104108/SP) - Emerson do Amaral Barbosa (OAB: 407557/SP) - Tatiana Guastella Ferraiolli Lima (OAB:
320204/SP) - Enzo Alex Velasquez Farias (OAB: 190193/SP) - Victor José Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita dos Reis
Petraroli (OAB: 130291/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0004105-09.2013.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Sérgio Rogério Ludovico - Apelado:
Flávia Inácio da Silva - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 485, VI, DO CPC/2015 IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ACORDO FIRMADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º