TJSP 11/12/2019 -Pág. 3827 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2951
3827
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020020-43.2019.8.26.0482
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Luiz Gonzaga de Oliveira
ADVOGADO : 364350/SP - Vinícius Borges Furlani
REQDO
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020021-28.2019.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Márcia Soares de Oliveira Gonçalves
ADVOGADO : 352670/SP - Vanessa Sabrina Soares da Costa
REQDO
: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020023-95.2019.8.26.0482
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE
: E.L.S.
ADVOGADO : 381751/SP - Rudimila Aparecida da Silva
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1020024-80.2019.8.26.0482
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Tama Hosomi Tokenobu
ADVOGADO : 295099/SP - Ellem Adriane do Amaral
EXECTDO
: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico
VARA:1ª VARA CÍVEL
UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MENEZES SCORZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0553/2019
Processo 0000810-87.2000.8.26.0482 (482.01.2000.000810) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - B. L.C.P.S. - - V.R.S. - Vistos. Fls. 354: Se em termos, expeçam-se os respectivos mandados de levantamento eletrônico em favor
do Banco exequente, bem como ao seu patrono no tocante aos honorários advocatícios arbitrados às fls. 31. Após, cumpra-se
integralmente o despacho proferido às fls. 333, devendo antes, corrigir a classe processual do presente processo, visto não se
tratar de Cumprimento de Sentença e sim Execução de Título Extrajudicial. Intimem-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), IRINEU ROCHA (OAB 76639/SP), JÉSSICA TAMI DE SOUZA ISHIBASHI
(OAB 374877/SP)
Processo 0000810-87.2000.8.26.0482 (482.01.2000.000810) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - B. L.C.P.S. - - V.R.S. - Certifico e dou fé, que deixo por ora de expedir MLE, em razão de que, conforme orientaçõesfornecidas pela
equipe do Banco do Brasil, contidas nas informações do “Canal de Dúvidas”,quando obeneficiário for o próprio Banco do Brasil,
o mandado de levantamento eletrônico - MLE deverá ser emitido na opção”Comparecer ao Banco”, independentemente do valor
a ser levantado, devendo assim o Banco REQUERENTEapresentar o “Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico”
preenchido nesses moldes, no prazo de 15 dias. Observe o patrono da parte que o sistema não permitirá a emissão de Mandado
de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), IRINEU ROCHA (OAB 76639/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JÉSSICA TAMI DE SOUZA ISHIBASHI
(OAB 374877/SP)
Processo 0010538-35.2012.8.26.0482 (482.01.2012.010538) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Celia Aparecida
Francischeti - Giselda dos Santos Pereira - - Domingos Teodoro Pereira - - Aristeu Evangelista de Araújo - - Aparecida Rosa
da Conceição Araújo e outros - “Homologo a desistência da oitiva da testemunha Clarisberto Barbosa Peres. Regularizdos,
tornem os autos conclusos para sentença.” - ADV: MAIARA NICOLETTI SUDATI (OAB 354898/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GELSON AMARO DE SOUZA FILHO (OAB 323023/SP), MARCOS TADEU
GAIOTT TAMAOKI (OAB 94349/SP)
Processo 0010538-35.2012.8.26.0482 (482.01.2012.010538) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Celia Aparecida
Francischeti - Giselda dos Santos Pereira - - Domingos Teodoro Pereira - - Aristeu Evangelista de Araújo - - Aparecida Rosa
da Conceição Araújo e outros - Vistos. Vista ao Ministério Público para apresentar alegações finais. Após, conclusos. Intimemse. - ADV: MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI (OAB 94349/SP), GELSON AMARO DE SOUZA FILHO (OAB 323023/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAIARA NICOLETTI SUDATI (OAB 354898/SP)
Processo 0010538-35.2012.8.26.0482 (482.01.2012.010538) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Celia Aparecida
Francischeti - Giselda dos Santos Pereira - - Domingos Teodoro Pereira - - Aristeu Evangelista de Araújo - - Aparecida Rosa da
Conceição Araújo e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
por Celia Aparecida Francischeti para declarar a aquisição originária da propriedade do bem imóvel objeto da matrícula R-13.540 do 2º CRI da Comarca de Presidente Prudente. Como ônus da sucumbência, arcarão os requeridos que apresentaram
resistência ao pedido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da requerente,
que fixo por equidade em R$ 800,00 (artigo 85, §§2º e 8º, do CPC), observados os limites inerentes à gratuidade da justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º