TJSP 24/01/2020 -Pág. 1888 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
1888
Paulo, 21 de janeiro de 2020. OCTAVIO MACHADO DE BARROS Relator - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs:
Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Chadia Abou Abed
Chimello (OAB: 142554/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 1000447-62.2019.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte:
Parpac Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Tendo em vista a possibilidade
do efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intime-se o recorrido para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco)
dias. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Gustavo de Carvalho Girotti (OAB:
363553/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Igor Ruginski Borges Nascimento da Silva (OAB: 256247/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1542338-14.2015.8.26.0090/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Claro S.A. - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Manifeste-se a embargada, nos termos do art. 1.023, par. 2º, do
CPC. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Debora Grubba Lopes (OAB: 282797/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2000556-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
Antonio e Antonieta Cintra Gordinho - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que das decisões não é possível
presumir que teria sido estendida a suspensão da exigibilidade para os exercícios posteriores a 2007. Diante da possibilidade de
ocorrência de eventual injustiça da qual resulte lesão grave e de difícil reparação à agravante, de rigor a suspensão dos efeitos
da decisão recorrida até o julgamento deste agravo, comunicando-se (CPC: art. 1.019, inc. I). Intime-se para contraminuta, a ser
apresentada em 15 (quinze) dias (CPC: art. 1.019, inc. II). Publique-se. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Luis Fernando
de Hollanda (OAB: 228123/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Rodrigo de Souza Pinto (OAB: 183230/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2000569-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
Antonio e Antonieta Cintra Gordinho - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que das decisões não é possível
presumir que teria sido estendida a suspensão da exigibilidade para os exercícios posteriores a 2007. Diante da possibilidade de
ocorrência de eventual injustiça da qual resulte lesão grave e de difícil reparação à agravante, de rigor a suspensão dos efeitos
da decisão recorrida até o julgamento deste agravo, comunicando-se (CPC: art. 1.019, inc. I). Intime-se para contraminuta, a ser
apresentada em 15 (quinze) dias (CPC: art. 1.019, inc. II). Publique-se. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Luis Fernando
de Hollanda (OAB: 228123/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - João Demetrio Bittar (OAB: 184110/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2000581-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
Antonio e Antonieta Cintra Gordinho - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que das decisões não é possível
presumir que teria sido estendida a suspensão da exigibilidade para os exercícios posteriores a 2007. Diante da possibilidade de
ocorrência de eventual injustiça da qual resulte lesão grave e de difícil reparação à agravante, de rigor a suspensão dos efeitos
da decisão recorrida até o julgamento deste agravo, comunicando-se (CPC: art. 1.019, inc. I). Intime-se para contraminuta, a ser
apresentada em 15 (quinze) dias (CPC: art. 1.019, inc. II). Publique-se. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Luis Fernando
de Hollanda (OAB: 228123/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2000583-53.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
Antonio e Antonieta Cintra Gordinho - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que das decisões não é possível
presumir que teria sido estendida a suspensão da exigibilidade para os exercícios posteriores a 2007. Diante da possibilidade de
ocorrência de eventual injustiça da qual resulte lesão grave e de difícil reparação à agravante, de rigor a suspensão dos efeitos
da decisão recorrida até o julgamento deste agravo, comunicando-se (CPC: art. 1.019, inc. I). Intime-se para contraminuta, a ser
apresentada em 15 (quinze) dias (CPC: art. 1.019, inc. II). Publique-se. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Luis Fernando
de Hollanda (OAB: 228123/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Beatriz Gaiotto Alves Kamrath (OAB:
312475/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2000584-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
Antonio e Antonieta Cintra Gordinho - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que das decisões não é possível
presumir que teria sido estendida a suspensão da exigibilidade para os exercícios posteriores a 2007. Diante da possibilidade de
ocorrência de eventual injustiça da qual resulte lesão grave e de difícil reparação à agravante, de rigor a suspensão dos efeitos
da decisão recorrida até o julgamento deste agravo, comunicando-se (CPC: art. 1.019, inc. I). Intime-se para contraminuta, a ser
apresentada em 15 (quinze) dias (CPC: art. 1.019, inc. II). Publique-se. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Luis Fernando
de Hollanda (OAB: 228123/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/
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