TJSP 24/01/2020 -Pág. 2305 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2305
n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Apoio à Fiscalização de Obras e Posturas”
(prevista no anexo XIX, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 7°, do anexo
XXXIV, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Orçamento” (prevista no anexo
XIX, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 12, do anexo XXXIV, da LC
n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Desenho Técnico” (prevista no anexo XIX, da
LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 13, do anexo XXXIV, da LC n°01/94,
com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Pessoal e Folha de Pagamento” (prevista no anexo XX,
da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 8°, do anexo XXXV, da LC n°01/94,
com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Patrimônio” (prevista no anexo XX, da LC n°01/94, com
a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 15, do anexo XXXV, da LC n°01/94, com alteração
promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Apoio Técnico ao NAIA” (prevista no anexo XXI, da LC n°01/94, com a
redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 32, do anexo XXXVI, da LC n°01/94, com alteração
promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Sistema de Informação e Faturamento” (prevista no anexo XXI, da LC
n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 36, do anexo XXXVI, da LC n°01/94, com
alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Apoio Técnico ao AGAR e CDI” (prevista no anexo XXI, da LC
n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 37, do anexo XXXVI, da LC n°01/94, com
alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Administração Técnica do DST/AIDS e Centro de Testagem
Anônima - CTA (prevista no anexo XXI, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam do
artigo 43, do anexo XXXVI, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Apoio à
Administração do Laboratório” (prevista no anexo XXI, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições
constam do artigo 44, do anexo XXXVI, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “ Função de Confiança da
Casa do Diabético e Centro Oftalmológico” (prevista no anexo XXI, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas
atribuições constam do artigo 45, do anexo XXXVI, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de
Confiança de Hardware” (prevista no anexo XXI, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições
constam do artigo 52, do anexo XXXVI, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de
Apoio à CIRETRAN” (prevista no anexo XXII, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições constam
do artigo 19, do anexo XXXVII, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de Controle
dos Cemitérios Municipais” (prevista no anexo XXIII, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC n°315/19, cujas atribuições
constam do artigo 5°, do anexo XXXVIII, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17), “Função de Confiança de
Construção e Manutenção das Instalações Elétricas” (prevista no anexo XXIII, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC
n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 11, do anexo XXXVIII, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17),
“Função de Confiança de Vistorias e Laudos Ambientais” (prevista no anexo XXIII, da LC n°01/94, com a redação dada pela LC
n°315/19, cujas atribuições constam do artigo 17, do anexo XXXVIII, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°287/17);
“Gratificação de Função de Requisições e Contratos” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do
anexo XIII, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 30, do anexo XXVIII, da LC n°01/94, com alteração promovida
pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Desenvolvimento de Sistemas e Infraestrutura de Redes” (criada pela Lei
Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XIII, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 35, do
anexo XXVIII, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Suporte de Tecnologia da
Informação” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XIII, da LC n°01/94, cujas atribuições
constam do artigo 35, do anexo XXVIII, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de
Cadastro e Tecnologia na Educação” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XVI, da LC
n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 41, do anexo XXXI, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19),
“Gratificação de Função de Administração do Censo Escolar e Estatística (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do
anexo VI-A e do anexo XVI, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 42, do anexo XXXI, da LC n°01/94, com alteração
promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Gestão de Processos” (criada pela Lei Complementar n°315/19,
constante do anexo VI-A e do anexo XVI, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 45, do anexo XXXI, da LC n°01/94,
com alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Logística da Educação” (criada pela Lei Complementar
n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XVI, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 46, do anexo XXXI, da
LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Manutenção dos Próprios da Educação”
(criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XVI, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do
artigo 47, do anexo XXXI, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Gestão de
Vagas em Creches” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XVI, da LC n°01/94, cujas
atribuições constam do artigo 49, do anexo XXXI, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de
Função de Administração de Projetos e Convênios” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do
anexo XIX, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 16, do anexo XXXIV, da LC n°01/94, com alteração promovida
pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Análise Topográfica” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do
anexo VI-A e do anexo XIX, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 17, do anexo XXXIV, da LC n°01/94, com
alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Fiscalização de Obras e posturas na Construção Civil”
(criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XIX, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do
artigo 18, do anexo XXXIV, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19), “ Gratificação de Função de Análise de
Projetos” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XIX, da LC n°01/94, cujas atribuições
constam do artigo 19, do anexo XXXIV, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de
Parcelamento de Solo” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XIX, da LC n°01/94, cujas
atribuições constam do artigo 20, do anexo XXXIV, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC n°315/19), “Gratificação de
Função de Apoio à Área Judicial e Administrativa” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo
XX, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 19, do anexo XXXV, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC
n°315/19), “Gratificação de Função de Logística” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo
XX, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 20, do anexo XXXV, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC
n°315/19), “Gratificação de Função de Protocolo” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo
XX, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 21, do anexo XXXV, da LC n°01/94, com alteração promovida pela LC
n°315/19), “Gratificação de Função de Almoxarifado Central” (criada pela Lei Complementar n°315/19, constante do anexo VI-A
e do anexo XX, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 22, do anexo XXXV, da LC n°01/94, com alteração promovida
pela LC n°315/19), “Gratificação de Função de Zeladoria e Manutenção do Paço Municipal” (criada pela Lei Complementar
n°315/19, constante do anexo VI-A e do anexo XX, da LC n°01/94, cujas atribuições constam do artigo 23, do anexo XXXV, da
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