TJSP 27/01/2020 -Pág. 1170 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
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Improbidade Administrativa; Agravante: P. M. de S. P.; Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP); Agravante: F. T. M.
de S. P.; Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP); Agravado: J. L. H.; Agravado: W. N.; Agravado: I. B. de G. C.;
Agravado: B. S. B.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
2002327-83.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500531-19.2016.8.26.0562; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Bruno Barduco; Advogado: Alberto Barduco (OAB: 78015/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada:
Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2002328-68.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; MOREIRA DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Habilitação; 1030820-64.2016.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Teresa Aparecida Lopes; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/
SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Doraci Mateus; Advogado: Andre Pereira dos Santos
(OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria Inês César de Figueiredo; Advogado:
Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Marlene Cucato;
Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Deraci
Rosa de Macedo e Souza; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB:
176823/SP); Agravante: Maria José Salles; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Rubens Pedro Geraldini; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP);
Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Marta Maria Rosa Aquilino; Advogado: Andre Pereira dos Santos
(OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Shirley Spaolonsi Pignanelli; Advogado:
Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria José
Moni Junqueira; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP);
Agravante: Regina Maria Garcia Petroucic; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria de Arruda Pastana; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP);
Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria Christina Rios Witzel; Advogado: Andre Pereira dos Santos
(OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria D Aparecida Neves Galletti; Advogado:
Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Waldeci Fernandes;
Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria
Isabel Silva de Oliveira; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB:
176823/SP); Agravante: Mara Silvia de Barros Oliveira; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada:
Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Aurea Therezinha de Mello e Curi; Advogado: Andre Pereira dos Santos
(OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Janira Neves Romani; Advogado: Andre
Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Candida Luiza Junqueira
Pereira; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante:
Maria da Gloria Ramalheiro; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB:
176823/SP); Agravante: Yara Terezinha da Silva Storto; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada:
Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Zailda Braga Dias; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP);
Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Vera Rita Monteiro Pinna; Advogado: Andre Pereira dos Santos
(OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Vera Lucia Furlan Prando; Advogado: Andre
Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Terezinha Santos Nunes;
Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Ana
Maria Soriani Salles Rocha; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB:
176823/SP); Agravante: Clery Bull Buassali; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria Helena Romeiro Reis Gomes; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB:
293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria Elizabeth de Almeida Cabral; Advogado: Andre
Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Jose Dias Lourenco;
Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Eni
Souza Rosas Monteiro; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/
SP); Agravante: Elena de Oliveira Freitas; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Leda Maria Braga; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada:
Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Myryan Pedalino de Almeida; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB:
293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Mirian Dias Macedo; Advogado: Andre Pereira dos
Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria Augusta Casa Rodrigues;
Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria
do Socorro Silva; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP);
Agravante: Teresa Nobuko Abe Higa; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello
(OAB: 176823/SP); Agravante: Carmen dos Santos Cucito; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada:
Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Vera Lucia Nakano; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP);
Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria Helena Lisboa Nachif; Advogado: Andre Pereira dos Santos
(OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Vera Regina Girão; Advogado: Andre Pereira
dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Ademar Masson; Advogado:
Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Leonora Batista
Pereira; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante:
Celia Setsuko Kimura; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/
SP); Agravante: Vania Maria Venturoli Lunardi; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP); Advogada: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Cleonice Aparecida Carnelossi Lopreto; Advogado: Andre Pereira dos Santos (OAB:
293352/SP); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravante: Maria Helena Furlan Gimenes Vila; Advogado:
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