TJSP 30/01/2020 -Pág. 3944 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
3944
535, CPC). Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP)
Processo 0002019-43.2019.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luciana
da Silva Rodrigues dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Dê-se ciência a autora das contestações de fls. 29/40 e 43/61, bem como da interposição de agravo de instrumento as
fls. 66. Aguarde-se por vinte dias eventual notícia de efeito ativo ao agravo de instrumento suspendendo a decisão de fls. 17/19.
Decorrido o prazo, voltem-se. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP)
Processo 0002047-11.2019.8.26.0218 (processo principal 0002385-19.2018.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Iraci Mestriner Pitol - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES Vistos. Diante da manifestação da executada as fls. 12/13, homologo o cálculo apresentado pela exequente as fls. 01/02, a qual
deverá providenciar o peticionamento eletrônico do incidente RPV, no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se rigorosamente
as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/2014, da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e
01/2015, do DEPRE. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/
SP)
Processo 0002056-70.2019.8.26.0218/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Gustavo Ferreira
dos Santos Carvalho Peres - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA
PICCIRILLI (OAB 331402/SP), GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP)
Processo 0002404-25.2018.8.26.0218/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Vanalli Advogados
Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o pagamento do ofício requisitório e a manifestação
do exequente as fls. 83, defiro o levantamento do valor em seu favor, observando o formulário juntado as fls. 84. Efetuado o
levantamento, certifique no incidente de cumprimento de sentença o pagamento do valor requisitado. Oportunamente, oficie-se
ao DEPRE comunicando o pagamento. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)
Processo 1000023-56.2020.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Gleiton Ricardo
Rurali - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Sobre a contestação de fls. 23/28,
manifeste-se o autor, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP)
GUARAREMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2020
Processo 0000010-08.2019.8.26.0219 (processo principal 1000240-67.2018.8.26.0219) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Jonas Quintão de Assis - Alessandra Milano Morais - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por
ALESSANDRA MILANO MORAIS contra r. Decisão de fls. 165. Não juntou documentos. Contrarrazões às fls. 172/179. É o breve
relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, haja vista sua tempestividade e os ACOLHO EM PARTE para fazer constar, da
decisão embargada, o que segue: “Intime-se a executada para cumprir a obrigação de fazer consistente na outorga da escritura
definitiva do imóvel objeto desta demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00, por dia, primeiramente até o
limite de R$15.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, manifeste-se o exequente
se deseja satisfação às custas da parte executada, ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Int. “. Intime-se. ADV: WALTER PASTORELLO JUNIOR (OAB 395820/SP), KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP), ALESSANDRA
MILANO MORAIS (OAB 168797/SP)
Processo 0000011-90.2019.8.26.0219 (processo principal 1017076-82.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Katia Zanesco Pastorello - - Walter Pastorello Junior - Alessandra Milano Morais - Vistos.
Considerando que o agravo de instrumento interposto não teve efeito suspensivo, manifeste-se a parte exequente acerca do
teor da certidão de fls. 346, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: KATIA ZANESCO
PASTORELLO (OAB 388344/SP), ALESSANDRA MILANO MORAIS (OAB 168797/SP), PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA
JUNIOR (OAB 243053/SP)
Processo 0000014-11.2020.8.26.0219 (processo principal 1001032-55.2017.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - C.R.J. - C.F.N.S. - Vistos, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial,
para: ( ) juntar o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, que deverá conter: I - o índice de correção
monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da
taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório
realizado.; Int. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP), HELCIO GUIMARAES (OAB 111416/SP)
Processo 0000015-93.2020.8.26.0219 (processo principal 0001360-70.2015.8.26.0219) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Banco Bradesco Financiamentos S/A - JOÃO NORBERTO DA SILVA GUERREIRO - Assim, na forma do artigo
513, §2º, inciso IV, do CPC, intime-se o executado por edital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º