TJSP 10/02/2020 -Pág. 3191 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
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SP), KAYO HENRIQUE AZEVEDO (OAB 376114/SP)
Processo 0000750-28.2019.8.26.0457 (processo principal 1003091-15.2016.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Obrigações - Cláudia Cristina Bertoldo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Embargos de Declaração (fls. 185) - ACOLHO-OS, para fins de determinar a intimação dos executados
para pagamento do débito na forma dos artigos 534 e seguintes do CPC, de tal modo que torna-se insubsistente a alegação de
preclusão formulada às fls. 195. Assim, intime-se o Município nos termos acima expostos, bem como diga a FESP se reitera os
termos da impugnação apresentada às fls. 191/192. Após, com as manifestações dos executados ou transcorrido o prazo para
tanto, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), ERICA REGINA PIANCA
(OAB 206780/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP)
Processo 0002122-12.2019.8.26.0457 (apensado ao processo 1001760-32.2015.8.26.0457) (processo principal 100176032.2015.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Vera Lucia Baldin
Bronzel - - Rony Carlos Esposto Polizello - - Luiz Manoel Gomes Junior - - Juliana Maria Baldin Martins Baldim - - Luciano
Augusto Baldim - - Adriana Celia Baldim - - Laura Antônia Dolphini Baldin - - Osvaldo Baldin - - Ione Marisa Ignacio Baldin - Luiz Fernando Baldin - Banco do Brasil S/A - Fica o executado intimado a apresentar contrarrazões à apelação dos exequentes.
- ADV: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), JOÃO BATISTA BOTELHO NETO (OAB 237563/SP), SIMONE
CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP)
Processo 0002268-53.2019.8.26.0457 (processo principal 1001426-27.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Servidão - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S A - Intervias - Edson Armando Cavalmoretti - Vistos. Cumpra-se
a decisão de fls. 150, expedindo-se MLE. Sem prejuízo, após efetivada a transferência, anoto o prazo de 5 dias para que a
Exequente informe se o seu crédito foi satisfeito. Intimem-se. - ADV: TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), GUSTAVO
MARTINS PULICI (OAB 140582/SP), NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP), CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB
221821/SP)
Processo 0002651-65.2018.8.26.0457 (processo principal 1004390-27.2016.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o exequente, visto que o que foi realizado via Bacenjud foi a pesquisa
de saldo, e não o bloqueio, em conformidade com a petição de fls. 55 e 58. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/
SP)
Processo 0002933-69.2019.8.26.0457 (processo principal 0004806-85.2011.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Direitos e Títulos de Crédito - Rafael Franceschini Leite - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npli
- Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio BacenJud no valor R$ 23.084,42 Fls 80/93 ficando o executado ciente do prazo
de impugnação, que é de 15 dias. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), RAFAEL FRANCESCHINI
LEITE (OAB 195852/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E
TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 0003038-46.2019.8.26.0457 (processo principal 1001047-18.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Eustachia Duarte de Barros - Fica o exequente intimado a recolher o complemento da taxa para
intimação dos demais executados. - ADV: BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB 227782/SP), GRAZIELA
MARIA CLAUDINO (OAB 245204/SP)
Processo 0003282-09.2018.8.26.0457 (processo principal 0006841-47.2013.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Obrigações - João Carlos Araujo Cerqueira - DULCINI S A - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de
sentença, para fins de reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 3.862,05, fixando, portanto, o valor devido pela
executada em R$ 21.924,86. Por força da sucumbência, arcarão os exequentes-impugnados com as custas processuais e
honorários advocatícios dos patronos impugnantes, fixados em 10% (dez por cento) do valor da diferença apurada. Manifestemse os exequentes em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP),
NEIDE RUFINO INHAUSER (OAB 181441/SP), ROBERTO MARCOS INHAUSER (OAB 127528/SP)
Processo 1000271-81.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Maria Francisca Bastos dos
Santos - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 03/06/2020 às 13:00h, a ser realizada no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga, no endereço situado a Rua Id Jorge Facuri,
365, Polo Industrial Guilherme Muller Filho, Nesta Cidade. - ADV: ANA RITA BUENO GONÇALVES (OAB 264399/SP)
Processo 1000348-61.2018.8.26.0457 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil - Vistos. Fica INTIMADA a parte
exequente, na pessoa de seu I. Patrono, a dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias. Decorrido esse prazo, aguardese os autos em Cartório por 30 (trinta) dias (CPC,485, III). Não havendo manifestação por parte do I. Patrono, intime-se a parte
exequente, por carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, § 1.º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1000361-26.2019.8.26.0457 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Edson Luiz Tomaz de Souza - Vera Farias da Conceição - - Nelson da Conceicao - Vistos. Conforme pesquisa SAJ, o Requerente
deu início ao incidente de cumprimento de sentença sob n.º 0002500-65.2019.8.26.0457. Assim, anote-se a extinção e arquivemse os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTA CRUZ (OAB 398273/SP), AGNELO SIQUEIRA FILHO
(OAB 371487/SP), EDVALDO DOS SANTOS LEAL (OAB 46683/SP)
Processo 1000415-89.2019.8.26.0457 (apensado ao processo 1004118-62.2018.8.26.0457) - Embargos de Terceiro Cível Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Henrique Manarin - Leandro Marko Teixeira e outros - Vistos. Eventual cumprimento de
sentença deverá ser deduzido em incidente próprio. Assim, tendo em vista que a sentença de fls. 109/110 transitou em julgado,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PABLO CANHADAS PEREIRA (OAB 403780/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB
334578/SP)
Processo 1000420-77.2020.8.26.0457 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Breno
Eduardo Carvalho - O alvará foi expedido às fls. 16. - ADV: ATILA PORTO SINOTTI (OAB 146554/SP)
Processo 1000442-38.2020.8.26.0457 - Mandado de Segurança Cível - Estabelecimentos de Ensino - Ricardo Lucio Basso
Rosa - O pedido para concessão de tutela antecipada, fundado no receio de dano de difícil reparação merece ser acolhido,
eis que, consoante descrito na inicial, o autor necessita da remarcação do número do motor do veículo FIAT/PALIO YOUNG
ano de fabricação 2001/2002, cor cinza, placas DBV2951-Pirassununga-SP, RENAVAM 00773278923. Demais disso, o fumus
boni juris delineia-se na medida em que foi instaurado o devido inquérito policial, culminando com o seu arquivamento, não
apontando nenhuma irregularidade a não ser aquele referente ao número do motor, devidamente superada naquele inquérito.
Considerando inexistir perigo de irreversibilidade com a concessão da medida, presentes, pois, os requisitos do artigo 300 e
incisos do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao DETRAN/SP, por sua Diretora Técnica local,
que permita a remarcação do chassis do automóvel FIAT/PALIO YOUNG ano de fabricação 2001/2002, cor cinza, placas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º