TJSP 30/03/2020 -Pág. 2010 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3015
2010
CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MATÉRIA DE
FATO BEM DEMONSTRADA POR MEIO DE DOCUMENTOS PRELIMINAR AFASTADA.SEGURO DE DANO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO
DO PREJUÍZO E NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DANO DECORREU DIRETAMENTE DE DESCARGA
ATMOSFÉRICA OU EM RAZÃO DE FALHA EM INSTALAÇÕES INTERNAS FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADA SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA INDENIZAÇÃO DEVIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - José Carlos Van Cleef
de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1001421-20.2019.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: Vivian Aparecido
Le Lode Hernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ana
Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – “AÇÃO REVISIONAL” - CONTRATOS BANCÁRIOS
– CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA COM
COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – DESCABIMENTO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA
POR INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO E ELEITO PELAS PARTES – SÚMULA 596, DO STF - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO C. STF – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA ‘PRICE’, POR SER POSSÍVEL,
NO CONTRATO EM QUESTÃO, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL – SENTENÇA
MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP)
- Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002028-38.2019.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Companhia Paulista
de Força e Luz - Apelado: Zurick Santander Brasil Seguros S.A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, em
julgamento estendido, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, vencida a 2ª Desembargadora, que declara APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DO PERCURSO DA VIA ADMINISTRATIVA
PARA BUSCAR O RESSARCIMENTO DE DANOS, MORMENTE QUANDO SE ALEGA QUE ELES DECORREM DA FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROVADA A AÇÃO OU OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA, O DANO, O NEXO CAUSAL ENTRE UM
E OUTRO E A AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, FICA CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE
CIVIL DA RÉ. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Fábio Intasqui
(OAB: 350953/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002259-74.2017.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada:
Janeide Rodelingue - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Por maioria de votos, em julgamento estendido, deram provimento
ao recurso, de conformidade com o voto do relator. Vencido o 3º Juiz, que declara voto. - APELAÇÃO “AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS” BANCÁRIOS RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) AUTORA CELEBROU,
COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, CONTRATO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, QUE PREVÊ
A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, PARA PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA DO
CARTÃO DE CRÉDITO AUTORA ALEGOU DESCONHECER QUE O EMPRÉSTIMO SERIA NA MODALIDADE DE CARTÃO DE
CRÉDITO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU PROVA DO FATO IMPEDITIVO
DO ALEGADO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) - CONTRATAÇÃO COMPROVADA (GRAVAÇÃO TELEFÔNICA)
AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Luiz Ronaldo da Silva (OAB: 196062/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002350-24.2019.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Elektro Eletricidade
e Serviços S/A - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Em julgamento
estendido, por maioria de votos negaram provimento ao recurso, de conformidade com o voto do 2º Juiz, vencida a Relatora
sorteada, que declara. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATO DE SEGURO AÇÃO REGRESSIVA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º