TJSP 31/03/2020 -Pág. 3628 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3016
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de mandado, devolvendo-se a seguir. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), ROSEMEIRE DOS
SANTOS (OAB 243603/SP)
Processo 1000418-65.2020.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - R.B.S. - Defiro a autora
os beneficios da gratuidade da justiça. Anote-se. Ante a falta de comprovante de rendimentos do alimentante, fixo os alimentos
provisórios com base na renda presumida em ½ (meio) salário mínimo mensal, intimando-se o réu para iniciar imediatamente
os pagamentos. Designo audiência de conciliação e contestação para o próximo dia 27 de maio de 2020 às 13h30. Cite-se
o réu para comparecer à audiência acompanhado de advogado e nela oferecer contestação, sob pena de revelia. Havendo
necessidade, será designada audiência de instrução e julgamento posteriormente. Intime-se. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ
CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP)
Processo 1000418-65.2020.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - R.B.S. - Nos termos do
Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de 13 de março de 2020, estão suspensas as audiências entendidas não
urgentes pelos magistrados. Portanto, fica cancelada a designação de audiência deste processo, para redesignação oportuna. ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP)
Processo 1000419-50.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000315-76.2020.8.23.0115 - 2ª Vara da
Comarca de Campo Limpo Paulista) - Susana Ronchi Muritiba de Godoy - Anibal Roberto Pereira de Godoy - Cumpra-se
servindo esta de mandado, devolvendo-se a seguir. Intime-se. - ADV: TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP)
Processo 1000419-84.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosangela de Fatima
Silva Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João de Souza Meirtelles Junior - Fixo os honorários do Doutor João
de Souza Meirelles Júnior em R$600,00. Requisite-se o pagamento. Intime-se a autora para, no prazo legal, apresentar as suas
contrarrazões ao recurso de apelação do réu. Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), SOLANGE
GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1000430-79.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000315-48.2020.8.26.0286 - Vara da Família
e Sucessões) - M.F.S.D. - - M.A.S. - E.D.D. - Cumpra-se servindo esta de mandado, devolvendo-se a seguir. Intime-se. - ADV:
MICHEL RICHARD PEREIRA (OAB 409305/SP)
Processo 1000432-20.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Henrique Cavacchini da
Silveira - Rodrigo Guidette - Legis Leilões - Fls. 367/368: aprovo a minuta do edital. Intimem-se as partes, através de seus
advogados constituídos nos autos acerca da datas do leilão eletrônico. Intime-se. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/
SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 1000432-20.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Henrique Cavacchini da
Silveira - Rodrigo Guidette - Legis Leilões - As partes, ciência de que o Leilão Único terá início no dia 30/04/2020 à partir das
15:50h, e encerramento no dia 28/05/2020 às 15:50h (ambos no horário de Brasília). - ADV: CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA
(OAB 330100/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 1000432-49.2020.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.N.A.
- J.P.V.A. - Defiro ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Intime-se o executado para que, em 3 (três)
dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão. Intime-se. ADV: CAROLINE ROSA DOS SANTOS (OAB 386236/SP)
Processo 1000434-19.2020.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.S. - - V.P.R.S. - Ante o exposto,
HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA e VALCI PEREIRA ROCHA DA SILVA E
DECRETO O DIVÓRCIO que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial. A mulher voltará a usar o nome
de solteira. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado de averbação, encaminhando-se para o cumprimento,
independentemente do recolhimento de custas. Expeça-se, ainda, certidão de honorários em favor da advogada nomeada ao
requerente através do convênio. P. R.I. C. - ADV: FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/SP)
Processo 1000439-41.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Robson Oliveira de
Carvalho - Supermercado Campion Ltda Epp - Coopideal - Nos termos do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura
de 13 de março de 2020, estão suspensas as audiências entendidas não urgentes pelos magistrados. Portanto, fica cancelada
a designação de audiência deste processo, para redesignação oportuna. - ADV: RAFAELA GALANTE ALTEMIO (OAB 307435/
SP)
Processo 1000449-85.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1078233-29.2016.8.26.0100 - 11º Vara Cível Foro Central Cível) - Eltek Technologies Ag - Caio Neves Battaglia Costa - Comprove o exequente, em dez dias, o recolhimento
das despesas do oficial de justiça. A seguir, cumpra-se servindo esta de mandado, devolvendo-se. Intime-se. - ADV: LUIZ
ADOLFO SALIONI MELLO (OAB 257010/SP)
Processo 1000454-10.2020.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. - S.T.
- Ante a prova do contrato de alienação fiduciária e da mora do devedor, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão.
Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor. Executada a liminar, cite-se o réu para,
em 15 dias, contestar, ou, no prazo de 05 dias, requerer purgação da mora que somente poderá ser efetivada mediante o
pagamento da integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas). Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI
JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1000458-47.2020.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Finamax S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Olarico dos Santos Costa - Vistos. Ante a prova do contrato de alienação fiduciária e da
mora do devedor, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositandose o bem em mãos do autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, no prazo de 05 dias, requerer
purgação da mora que somente poderá ser efetivada mediante o pagamento da integralidade da dívida (parcelas vencidas e
vincendas). Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1000461-02.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004749-28.2018.8.26.0482 - 2ª Vara de Familia
e Sucessões) - João Pereora da Silva - - Cleuza Pereira da Silva Rodrigues - Apresente o peticionário, em cinco dias, a senha
do processo digital. Após, cumpra-se servindo esta de mandado, devolvendo-se a seguir. Intime-se. - ADV: GESSY COELHO
FELTRIN (OAB 126105/SP)
Processo 1000468-91.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1048967-94.2016.8.26.0100 - 2ª Vara de
Registros Públicos - Foro Central Cível) - Ava Nicole Dranoff Borger - - Edgar David Borger - Francisco Antonio Barros Armando
- Cumpra-se servindo esta de mandado, devolvendo-se a seguir. Intime-se. - ADV: FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE
ANDRADE (OAB 146397/SP)
Processo 1000471-46.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Marcos Donizete Calca - Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, ficando reduzidos pela metade
no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias. Cite-se o executado (a) (s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o
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