TJSP 12/05/2020 -Pág. 251 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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instrução, que sequer teve início, o que afasta os requisitos estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Diante
do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI
e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.Cite-se a parte Ré para contestar o feito, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: ANITA
PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)
Processo 1030969-11.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Luiz Antonio Ermo Peixoto - - Pamela
dos Santos Peixoto - - Luana dos Santos Peixoto - - Matheus dos Santos Peixoto - Prevent Senior Private Operadora de Saúde
Ltda. - Eduardo de Moraes - Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE
MENIN (OAB 101835/SP), ANDRE GIANNINI (OAB 299791/SP), ANDRÉ LUIS MESQUITA DA ROCHA (OAB 383889/SP)
Processo 1033598-55.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Soraya Maria El Maalouli - Josephina El
Reaidi Maria - - Andrea Maria Nabhan - - Onestex Administração e Participação Ltda. - - Alex Boulos Maria - Vistos. Conheço
dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes
requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada,
visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o
caráter infringencial da questão embargada. Int. - ADV: SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO (OAB 153661/SP), ELIANY
CONEGUNDES LASHERAS (OAB 171180/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP)
Processo 1036884-41.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Impacto
Serviços de Mão de Obra Ltda Me - Vistos. Expeça a Z. Serventia carta de citação, no endereço fornecido às fls.138. Int. - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1046981-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.S.B.S. - I.D.S.C. - I.D.S. - - C.S. - Vistos. 1 - Cumpra, a Z. Serventia, o determinado às fls. 188, item 1. 2 - Defiro a consulta à Receita Federal das
três últimas declarações de renda das partes executadas pessoas físicas e apenas da última declaração da pessoa jurídica por
insuficiência no recolhimento. Solicite a Serventia as informações via sistema INFOJUD. Com resultado positivo, tarje-se este
feito como Segredo de Justiça. Após, dê-se ciência à parte exequente. 3 - Indefiro, por ora, nova tentativa de bloqueio, visto
que sequer decorreu 6 meses da última penhora on line. Intime-se. - ADV: GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB
299392/SP), RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB 32049/SC)
Processo 1046981-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.S.B.S. - I.D.S.C. - I.D.S. - - C.S. - Ciência às partes da certidão de fls. 199 e documentos de fls. 200/230. - ADV: GUILHERME ENRIQUE
MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB 32049/SC)
Processo 1046981-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.S.B.S. - I.D.S.C. - I.D.S. - - C.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Verifico que às fls. 199 foi certificado que não foi realizada a transferência
do valor bloqueado em nome de Camila Stocco, devendo a Z. Serventia providenciar o desbloqueio via sistema BacenJud.
No entanto, o valor bloqueado em nome de Ira Domingos Stocco Cia Ltda já foi transferido para conta deste juízo, no valor
de R$2.215,49, devendo este ser levantado pela parte executada, que deverá apresentar formulário eletrônico para o referido
levantamento. Com a apresentação do formulário, expeça-se o necessário para o levantamento do valor bloqueado às fls. 119
em nome de Ira Domingos Stocco Cia Ltda, com urgência. Intime-se. - ADV: GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA
(OAB 299392/SP), RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB 32049/SC)
Processo 1046981-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.S.B.S. - I.D.S.C. - I.D.S. - - C.S. - Ciência às partes da certidão de fls. 233 e documentos de fls. 234/237, desbloqueio do valor de R$703,92
em nome de Camila Stocco via sistema BacenJud. - ADV: GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP),
RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB 32049/SC)
Processo 1057324-58.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eronildo Alves do Nascimento BANCO PAN S/A - Intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, para ofertar contra-razões ao recurso de apelação interposto.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1058527-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Souza Santos
- Green Line Sistema de Saúde LTDA - - Maternidade do Bráz Ltda. (Hospital Salvalus) - Eduardo de Moraes - Vistos. 1Providenciem as partes a documentação solicitada pelo perito judicial às fls. 381, no prazo de 30 dias. 2- Após, tornem ao perito.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ELIZETE DA SILVA MOUTINHO (OAB 207674/SP), ARNALDO VIEIRA
LIMA (OAB 170835/SP), RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO BATISTA (OAB 272485/SP)
Processo 1070071-79.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adenir Viturino Bandeira Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Humberto Ribeiro da Costa - - Alvaro Jose Ramalho dos Santos - Erotides Pereira Giusti - - Filipe Torres Bizerra - - José Vicente Mascarenhas Bezerra - - Renilda Felix Brito - Vistos. Cumpra a
ré Erotides a decisão de fls. 353/354, relativamente à distribuição autônoma da reconvenção, no prazo de 48 horas. Int. - ADV:
THIAGO FERREIRA SA (OAB 259950/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), SAIMON DE ANDRADE
MARTINS CARDOSO (OAB 258843/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ROGERIO BARÃO (OAB 8313/MT)
Processo 1071576-66.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Ricardo do Espírito Santo Bailoni - Rofram
Materiais para Construcao Ltda - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes às fls. 120/122, e em consequência declaro encerrada a fase cognitiva. Sucumbência como ajustado. A parte
interessada deverá imprimir esta sentença, que servirá como ofício para protocolar no 5º Cartório de Protesto de Letras e Títulos,
para extinção do protesto, devendo a mesma arcar com as despesas do referido cartório.. A parte autora deverá comunicar
oportunamente o cumprimento do acordo para posterior extinção do feito. Aguarde-se manifestação em cartório. P. R. I.. - ADV:
ROSANA RAMIRES (OAB 129935/SP)
Processo 1071893-40.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.L.F.F.I.E.D.C.N.P.
e outro - J.D.S. - - N.M.A.O.S. - R.S.E.P. - R.A.L.O. - Vistos. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos com brevidade.
Intime-se. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/
SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), LAURA VIEIRA SILVA (OAB
356198/SP), PERLMAN, VIDIGAL E GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12509/SP), RICARDO FERNANDEZ
NOGUEIRA (OAB 96574/SP)
Processo 1081064-50.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Maria José Ferreira
Lopes - Aquila Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. (even) - - Evenmob Consultoria de Imóveis LTDA - Vistos. Fls. 272/273:
sobre o pedido de realização de pesquisa via sistema InfoJud, indefiro. O ônus de demonstrar que a situação de miserabilidade
concedida à autora deixou de existir é da parte interessada, conforme preceitua o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.
A parte interessada não juntou qualquer comprovação sobre a condição financeira da autora, restringindo-se à solicitação de
pesquisa apenas como meio investigatório, o que é vedado. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º