TJSP 09/06/2020 -Pág. 3534 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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comprovadamente debitadas na conta da parte autora que serão apurados em fase própria, montante que deverá ser atualizado
de acordo com a Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data do saque indevido dos
valores (súmula 43 STJ), bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (súmula 54 STJ),
assim como a retirar a negativação do nome da parte autora junto ao SERASA e a pagar R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de
danos morais, valor atualizado de acordo com a Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir
da publicação da presente sentença (súmula 362 STJ), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, devidos a
partir da citação. Com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CRISPIM DOS
SANTOS FILHO em face de SILVA E BARBOSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA VALLES LOPES (OAB 287788/SP), MATHEUS DIOGENES DELGADO (OAB 417009/SP)
Processo 1041990-34.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Honiery de Brito Fernandes Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Ciência às partes do v. acórdão de fls. 251/255 e 307/309
(negaram provimento ao recurso e inadmitiram o recurso especial), devendo o vencedor requerer o que de direito no prazo de
05 dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, conforme Provimento CG
nº 16/2016. - ADV: JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), DANILO SEWING FERNANDES (OAB 357924/SP),
MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), EDUARDO SEIJE ABRAO (OAB 332160/SP), ALEXANDRE
BRANCO PEREIRA (OAB 371499/SP)
Processo 1042625-83.2016.8.26.0224 - Monitória - Obrigações - Leandro Torrieri - Henrique Sérgio Moraes Pereira - Do
exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória
e constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na obrigação do requerido
de pagar ao autor R$ 6.491,57 (seis mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), acrescentando-se
correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, a partir do inadimplemento das parcelas, bem como juros moratórios mensais
de 1% (um por cento) a contar da citação. - ADV: LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1043308-52.2018.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Maria dos Prazeres de Araujo Geraldo Roberto de Oliveira - Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação nos autos, fica a parte exequente
intimada de que nada mais sendo requerido ou providenciado em cinco dias, será o processo remetido ao arquivo provisório.
- ADV: CLAUDEVAN DA SILVA LIMA (OAB 250655/SP)
Processo 1044591-13.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cicero
Pereira da Silva - Banco Bonsucesso Consignado S/A - Vista à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em cinco dias,
quanto ao depósito efetuado pela parte executada, informando se o valor satisfaz a obrigação, para fins de extinção e expedição
de MLE. O silêncio será interpretado como aquiescência. Manifestar-se, também, acerca do cumprimento de sentença sob o nº
0009140-70.2020, esclarecendo se com a satisfação da obrigação desiste de perseguir o débito no referido incidente. - ADV:
BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 371611/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP)
Processo 1044710-71.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Ricardo de
Assis Rodrigues - Banco Bradesco S/A - Vista à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em cinco dias, quanto ao depósito
efetuado pela parte executada, informando se o valor satisfaz a obrigação, para fins de extinção e expedição de MLE. O silêncio
será interpretado como aquiescência. - ADV: EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO
(OAB 187029/SP), MICHELE BATISTA PEREIRA (OAB 135348/MG)
Processo 1045521-94.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Roberto Montes de
Carvalho - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I,
do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS ROBERTO MONTES DE em face de CRED SYSTEM
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), CRISTINA NAUJALIS
DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1045561-81.2016.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Claudio Aparecido
Pessoa - O processo aguardará no decurso do prazo por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão
encaminhados à conclusão. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1047010-69.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1038221-81.2019.8.26.0224) - Embargos à Execução Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - - Jose Fernandes Cardoso Ribeiro - Johnny
Massanori Siroma e S/mr - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para afastar a
aplicação da multa no valor de 03 (três) aluguéis, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 22.464,96. - ADV: ANDERSON
CRUZ LIMA (OAB 389489/SP), VIVIANE TEIXEIRA BEZERRA (OAB 273737/SP)
Processo 1049166-30.2019.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mic Servicos de
Metalurgica Ltda - Garantia de Saúde Ltda - Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR extinto o débito descrito na exordial. - ADV: MAÍRA RODRIGUES GERALDO
(OAB 347030/SP), KARINA KRAUTHAMER FANELLI (OAB 169038/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP)
Processo 4008616-49.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- JOSE ADERALDO AZEVEDO DA SILVA - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o regular andamento
do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil.
Intimem-se - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FAGUNDES LUBOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2020
Processo 0000402-93.2020.8.26.0224 (processo principal 1015755-93.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Rita de Cassia Birocchi Cangelosi - Vista dos autos à parte exequente
para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, paralisado em cartório há mais de trinta dias. Decorrido o prazo
sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA
DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0001350-69.2019.8.26.0224 (processo principal 1004900-31.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - RITA DE CÁSSIA SEVERINO DIAS DA SILVA - HBC SAÚDE S/C LTDA. - - Hospital Bom
Clima Ltda. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por RITA DE CÁSSIA SEVERINO DIAS DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º