TJSP 17/09/2020 -Pág. 1661 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3129
1661
161479/MG), BRUNO ANGELI PERELLI (OAB 316078/SP), ITALO DE SOUZA FONSECA REIS (OAB 159033/MG)
Processo 1004002-50.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danielli
Lopes de Alexandria - Bianca dos Santos Moraes - Fls. 130/142: Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: MAÍRA CAMERINO GARBELLINI (OAB 254340/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP),
AMANDA DE AQUINO MESQUITA SOUZA (OAB 384343/SP)
Processo 1004157-24.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - José Abson
Tributino Amorim - Me - Ciência à parte autora do AR negativo de fls. 111 para manifestação no prazo de 15 dias. - ADV:
EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP)
Processo 1004171-37.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane
Silva Souza - Sylvia Desing Ltda - Vistos. 1 Para que se delibere sobre o pedido de gratuidade de justiça efetuado, intimese a requerente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do
benefício. Para tanto, deverá juntar aos autos suas últimas três declarações de imposto de renda. 2 Fls. 23: Manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: AMANDA SARCINELLA
GUIMARÃES ROSA (OAB 341967/SP)
Processo 1004192-13.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Kesley Humel
Wagner - Br Caetano Empreedimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls. 64/65: Considerando que não houve retorno do AR
relativo à carta de citação de fls. 60, reitere-se. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: KESLEY HUMEL WAGNER (OAB
212779/SP)
Processo 1004249-31.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Celino Barbosa de Souza
Netto - BANCO BRADESCO S/A - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No que tange ao depósito de fls. 109 (R$ 1.560,00), desde logo defiro
expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente, observando-se que o formulário já foi apresentado às fls. 113.
Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP),
CELINO BARBOSA DE SOUZA NETTO (OAB 307240/SP)
Processo 1004281-36.2020.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rcm Formaturas e
Eventos Ltda - Epp - Decorrido o prazo da citação sem apresentação de contestação, manifeste-se a parte requente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias.* - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1004341-09.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Mariana Martina Biazzi
- Art Viagens e Turismo Ltda - Vistos. Ante o requerido, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que
produza seus próprios e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art.
487, III, “b” do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), MARIANA MARTINA BIAZZI (OAB
320877/SP)
Processo 1004439-15.2020.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Graziela
Piccirillo Kovac Garcia - Saldys Odontologia - - Fernanda Borges Saldys - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa
Vistos. Fs. 252 Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, informando se possui interesse na realização da audiência de
instrução virtual. Em caso positivo, deverá informar o seu e-mail para envio do link da audiência. Intime-se. São Paulo, 14 de
setembro de 2020. - ADV: CRISTIANE SALDYS (OAB 208207/SP), MARCELO CREMASCO GARCIA (OAB 274858/SP)
Processo 1004439-91.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Antonio Carlos Frederico
- Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de
Processo Civil. No que tange ao depósito de fls. 27 (R$ 1.500,00), desde logo defiro expedição de guia de levantamento em
favor da parte exequente, observando-se que o formulário já foi apresentado às fls. 36. Oportunamente, arquivem-se e procedase à devida baixa. - ADV: RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE (OAB 278545/SP)
Processo 1004470-48.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabrício
Duarte Gambogi - Gol Linhas Aereas S.A - Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 5.255,91 em favor
da parte autora através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJ/SP em atendimento a sentença de fls. 134,
decorrido o prazo recursal. Após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar do andamento processual a
movimentação MLE ASSINADO, momento em que o valor em tela estará à disposição da parte interessada, de acordo com
a forma de levantamento escolhida no ato do preenchimento do Formulário MLE de fls. 133. Nada Mais. - ADV: MARCELA
GOUVEIA MEJIAS (OAB 313340/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RICARDO FERNANDES
BEGALLI (OAB 335178/SP)
Processo 1004559-13.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Larissa Andrade Mora Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 66/67 e 68 Para melhor apreciação do pedido, proceda a parte
requerente a juntada da certidão JUCESP da empresa executada devidamente atualizada, em 05 (cinco) dias. Intime-se. São
Paulo, 14 de setembro de 2020. - ADV: ALINE GABRIELA PASSAIA (OAB 339987/SP), FÁBIO TELLES SIQUEIRA (OAB 186139/
SP)
Processo 1004679-80.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Felipe Ramos Souto e
outro - Latam Airlines Group S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 235: 1 - Indefiro o pedido de
diferimento do recolhimento das custas recursais pela empresa requerida, tendo em vista que a aludida adesão ao Capítulo 11
da Lei de Insolvência Norte-Americana não atingiu a filial brasileira, conforme noticiado nos principais meios de comunicação.
Além disto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao referido recurso inominado, por não vislumbrar a plausibilidade do alegado,
nem risco de dano irreparável à parte recorrente, ainda mais se considerado que o cumprimento provisório da sentença depende
de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores. Deste modo, considerando ainda o Comunicado CG nº
420/2019, e o Enunciado 168 do FONAJE, julgo deserto o recurso inominado interposto pela ré, indeferindo ainda a concessão
do pleiteado efeito suspensivo ao seu recurso. Por consequência, NÃO CONHEÇO do recurso inominado interposto pela ré.
2 - Para comprovação da pobreza jurídica, apresente a parte cópia da declaração de bens e renda do último exercício ou,
tratando-se de contribuinte isento, documento - firmado por ele próprio - descrevendo os rendimentos/salários auferidos nos
últimos 6 meses. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. São Paulo, 05 de agosto de 2020. ADV: RODRIGO CESAR BERTONE (OAB 195881/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1004869-43.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Bruno Lustosa Bernardino Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 79/165:
A ré apresentou contestação após o decurso do prazo de quinze dias fixado na decisão de fs. 75, e alegou nulidade de citação,
sob o argumento de que a carta de fs. 76 foi encaminhada para endereço diverso de sua sede, em agência da Caixa Econômica
Federal em que a administradora de consórcio não exerce qualquer operação administrativa, financeira ou empresarial.
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