TJSP 01/10/2020 -Pág. 3026 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
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(poderá ser exibida por meio da tela do celular ou impressa em papel), para utilização da sala de apoio equipada para esse
fim (computador com câmera e microfone em funcionamento bem como conexão de internet). A tolerância para o ingresso à
audiência virtual ou para o comparecimento à sala de apoio do Forum é de 05 (cinco) minutos. Sem prejuízo e no mesmo prazo,
é imprescindível que as partes e advogados comuniquem, por meio do endereço eletrônico [email protected], o e-mail para
contato e números de telefones fixo e celular. Em caso de silencio e, já existindo endereço eletrônico e número de telefone
celular informados nos autos, serão eles utilizados para os próximos atos. As partes que possuem advogado deverão informar
estes dados por meio de petição intermediária diretamente nos autos (peticionamento eletrônico). Não há previsão de utilização
da sala de apoio às partes acompanhadas de advogados ou somente para o(s) advogado(s). Isto porque, além dos espaços
destinados à OAB dentro dos Fóruns, que estarão acessíveis a partir de 03.08.2020, a Casa do Advogado local conta com sala
de apoio especifica para esta finalidade. Consigno que o comparecimento das partes ou testemunhas que não apresentarem
decisão acolhendo sua justificativa, no Fórum, no horário da audiência virtual designada, não será considerado para nenhum
efeito. A presença, portanto, sem decisão fundamentada, acarretará em extinção do processo (no caso do autor) ou em revelia
(para o réu). Intime-se. - ADV: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP)
Processo 1005410-70.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Curso
Palestra Gratuita Ltda. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL foi designada para o dia 06/11/2020 às 13h40. PESSOA
JURÍDICA: O réu deverá estar representado por seu preposto.Todos os documentos pertinentes ao ato, deverão ser objeto
de peticionamento eletrônico prévio, em até 1 (um) dia antes da solenidade, por conta da atualização do sistema, sob pena
de revelia. Os roteiros para autor e réu estão disponíveis no processo digital. Como primeiro ato da audiência os integrantes
deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. - ADV: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB
211518/SP)
Processo 1005529-31.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - José Eudes Vasconcelos - OI MÓVEL S.A. - VISTOS. Recentemente foi editado o Provimento C.S.M. Nº
2.564/2020, que trata do restabelecimento gradual do serviço jurisdicional presencial. Porém, a situação causada pela pandemia
COVID-19 permanece, e por isso o acesso aos prédios do Poder Judiciário possuem diversas restrições, de modo que, o artigo
26, da norma citada, conservou a realização de audiências por videoconferência como regra. Neste sentido, considerandose que os mais de quatro meses que antecederam o retorno parcial serviram de período de adaptação ao novo formato de
realização de audiências e a possibilidade, neste momento, de utilização de sala de apoio nas dependências do Fórum, imperioso
que se restabeleça o procedimento previsto na Lei Nº 9.099/1995. Dessa forma, designe a serventia data para realização de
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL (artigo 22, § 2º, da Lei Nº 9.099/1995), citando-se e / ou intimando-se com as cautelas
de praxe e advertências legais. Nos termos do procedimento previsto no Comunicado C.G. Nº 284/2020, da Corregedoria
Geral de Justiça de São Paulo, para a realização da audiência virtual será utilizada a ferramenta “MICROSOFT TEAMS” (que
não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone (aplicativo
recomendável com instalação gratuita). As partes e seus advogados, bem como testemunhas, ingressarão na audiência pelo link
de acesso à reunião virtual, que integra este despacho, e que também será enviado aos e-mails informados. No dia e horário
agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como
primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Nos casos de falha de
transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação.
Ocasião em que serão avaliadas, pelo magistrado, as condições para a continuidade do ato ou sua redesignação. Neste caso,
dispondo do contato telefônico das partes e advogados, poderá o magistrado ou o servidor designado, inclusive via aplicativo
WhatsApp, informá-los sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. A solenidade será gravada e seu arquivo
ficará salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive. Tratando-se de Audiência de Instrução e Julgamento Cível ou
Criminal, o arquivo também ficará disponível imediatamente por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio Termo
de Audiência. Não fornecido e-mail para envio do link, não apresentada e comprovada a justificativa abaixo elencada (prazo de
05 - cinco - dias antecedentes ao ato) e não comparecendo à solenidade virtual, será a parte considerada ausente, sofrendo
as penas (Juizado Especial Cível) de extinção do processo (no caso do autor) ou de revelia (no caso do réu). Para maiores
detalhes do procedimento a ser utilizado, vale a consulta ao Manual de Participação de uma Audiência Virtual disponível em:
http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Caso a(s) parte(s), desassistida por advogado,
não tenha estrutura tecnológica particular (computador, notebook ou smartphone com câmera e microfone em funcionamento,
bem como conexão de internet) para participar dessa solenidade, deverá informar e comprovar a impossibilidade, com até 05
(CINCO) DIAS de antecedência da solenidade para apreciação desse Juízo. Fica ciente, desde já, que, ainda que acolhida a
justificativa, a AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA SERÁ MANTIDA, hipótese em que a parte deverá comparecer ao Fórum, na
data marcada, munida de documento de identificação com foto (R.G. ou C.N.H.) e cópia da decisão judicial que reconheceu a
impossibilidade (poderá ser exibida por meio da tela do celular ou impressa em papel), para utilização da sala de apoio equipada
para esse fim (computador com câmera e microfone em funcionamento bem como conexão de internet). A tolerância para o
ingresso à audiência virtual ou para o comparecimento à sala de apoio do Forum é de 05 (cinco) minutos. Sem prejuízo e no
mesmo prazo, é imprescindível que as partes e advogados comuniquem, por meio do endereço eletrônico [email protected],
o e-mail para contato e números de telefones fixo e celular. Em caso de silencio e, já existindo endereço eletrônico e número de
telefone celular informados nos autos, serão eles utilizados para os próximos atos. As partes que possuem advogado deverão
informar estes dados por meio de petição intermediária diretamente nos autos (peticionamento eletrônico). Não há previsão
de utilização da sala de apoio às partes acompanhadas de advogados ou somente para o(s) advogado(s). Isto porque, além
dos espaços destinados à OAB dentro dos Fóruns, que estarão acessíveis a partir de 03.08.2020, a Casa do Advogado local
conta com sala de apoio especifica para esta finalidade. Consigno que o comparecimento das partes ou testemunhas que não
apresentarem decisão acolhendo sua justificativa, no Fórum, no horário da audiência virtual designada, não será considerado
para nenhum efeito. A presença, portanto, sem decisão fundamentada, acarretará em extinção do processo (no caso do autor)
ou em revelia (para o réu). Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS (OAB 435861/SP), FLAVIA NEVES
NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
Processo 1005529-31.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - José Eudes Vasconcelos - OI MÓVEL S.A. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL foi designada para o dia
18/11/2020 às 14h20. PESSOA JURÍDICA: O réu deverá estar representado por seu preposto.Todos os documentos pertinentes
ao ato, deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio, em até 1 (um) dia antes da solenidade, por conta da atualização
do sistema, sob pena de revelia. Os roteiros para autor e réu estão disponíveis no processo digital. Como primeiro ato da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º