TJSP 08/10/2020 -Pág. 2974 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
2974
andar
Nº 2077612-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PSS Seguridade Social - Agravado: ANTONIO BENITO SCUTERI e outros - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Deram
provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PLANO DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUTORES QUE AJUIZARAM AÇÃO VISANDO À PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES À
COMPOSIÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS PARA CADA PARTICIPANTE. DECISÃO DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO
QUANTO À CORRÉ PSS SEGURIDADE SOCIAL E DE EXTINÇÃO QUANTO À CORRÉ PHILLIPS, POR ILEGITIMIDADE
PASSIVA. INCONFORMISMO DA DEMANDADA PSS SEGURIDADE SOCIAL DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: DEMANDA
QUE SE DESTINA A DIRIMIR DÚVIDA ENVOLVENDO OS VALORES DEPOSITADOS PARA CADA PARTICIPANTE,
REFERENTES AOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RÉ AGRAVANTE QUE DISPONIBILIZOU AS INFORMAÇÕES PARA
O CÁLCULO AOS PARTICIPANTES. AUTORES QUE FORAM NOTIFICADOS SOBRE OS VALORES A QUE TINHAM DIREITO,
APÓS O PROCEDIMENTO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO, CONCORDANDO COM AS QUANTIAS INDICADAS. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO OU REQUERIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO AOS VALORES INDICADOS. PEDIDO REALIZADO DE
FORMA GENÉRICA, SEM A INDICAÇÃO DE PONTO ESPECÍFICO PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. INTERESSE DE AGIR NÃO
CONFIGURADO. CASO QUE ESTÁ A EXIGIR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.* ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiane Ianagui Matsumoto Gago (OAB: 222832/SP) - Mariana Monte Alegre de Paiva
(OAB: 296859/SP) - Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2083890-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Espírito Santo do Pinhal Impetrante: Irani Ribeiro Frazão - Impetrada: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Espirito Santo do Pinhal - Magistrado(a)
Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA
DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS AGÊNCIAS DO BANCO ITAÚ E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
AMBAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NESTE ESTADO, PARA REQUISITAR AS IMAGENS
OBTIDAS POR MEIO DOS CIRCUITOS INTERNOS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NESSAS AGÊNCIAS E
TAMBÉM OS EXTRATOS DA CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELO ADVOGADO IMPETRANTE NA AGÊNCIA Nº 6.537 DO
BANCO DO BRASIL, NA MESMA CIDADE E COMARCA, REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA HAVIDA NOS DIAS 01,
02 E 03 DE SETEMBRO DE 2015. EXAME: DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA QUE, POR VERSAR “EXIBIÇÃO OU
POSSE DE DOCUMENTO OU COISA”, DESAFIAVA AGRAVO DE INSTRUMENTO, “EX VI” DO ARTIGO 1.015, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE DEVE
SER INDEFERIDA, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º, INCISO
II, E 10, AMBOS DA LEI Nº 12.016/2009, E DO ARTIGO 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 267 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REJEIÇÃO DO “WRIT”.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ildo
Batista do Prado Junior (OAB: 193859/SP) - Joao Batista Tessarini (OAB: 141066/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2087479-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Luciano Flor do
Nascimento Incorporação Me - Agravado: Sergio Buzelin da Costa - Magistrado(a) Campos Petroni - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS, ENVOLVENDO
PROJETO DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO. OBRA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPACHO HOSTILIZADO QUE TERIA INDEFERIDO O PEDIDO DEVOLUTÓRIO DE PRAZO
À EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO SOMENTE DA ACIONADA.ALEGADAS NULIDADES PROCESSUAIS RELACIONADAS
À CITAÇÃO E À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AVISO DE RECEBIMENTO TIDO COMO FIRMADO POR TERCEIRO
ESTRANHO À LIDE. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. TEORIA DA APARÊNCIA. IMPUGNAÇÃO OFERTADA SEM A JUNTADA
DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SANADA COM POSTERIOR JUNTADA DE
MANDATO. RATIFICAÇÃO QUE VALIDOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 662, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓD. CIVIL. DESÍDIA DA ACIONADA QUE NÃO JUSTIFICA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECORRER
CONTRA DECISUM QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, FL. 219 (ORIGINAL). DESPACHO ATACADO MANTIDO. AGRAVO DA
EXECUTADA IMPROVIDO, TUDO, OBVIAMENTE, NOS ESTREITOS LIMITES DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Andréia Luiz dos Santos (OAB: 261874/SP) - Sergio Buzelin da Costa (OAB: 366635/SP) (Causa própria) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2100749-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Banco
John Deere S/A - Agravada: IRACEMA ANA DARC PEDROSA MAPA - Magistrado(a) Campos Petroni - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO, ENVOLVENDO TRATOR 5075E, ANO 17.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º