TJSP 29/10/2020 -Pág. 2166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
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Obrigações - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Joao Batista da Cruz Filho - Vistos. Fls. 47: Anote-se que os
mandados expedidos neste feito deverão ser incluídos em mapa mensal de ressarcimento das despesas nos termos dos artigos
1.027 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ. No mais, diante da crise decorrente da
Pandemia COVID 19, visando minimizar riscos ao executado, o cumprimento da obrigação de fazer determinada a fls. 7/8
deverá ocorrer no prazo de 90 dias após o término da quarentena. Expeça-se mandado de intimação para o executado. Int. ADV: VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP)
Processo 0003945-15.2020.8.26.0577 (processo principal 1005500-26.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rose Mary Paulo do Nascimento Costa - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. 1 - Fls. 146: - Anote-se. 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. 3 - Aguarde-se por 10 (dez) dias eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo e solicitação de
informações pelo E. Tribunal de Justiça. 4 - Na hipótese de haver qualquer comunicação ou solicitação, tornem conclusos. 5 Caso contrário, prossiga-se nos demais termos do processo. Int. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP),
CARLOS ALBERTO VIEIRA DE GOUVEIA (OAB 327414/SP)
Processo 0004030-98.2020.8.26.0577 (processo principal 1027163-94.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Everton Thiago de Oliveira da Fonseca - Tolentino Leite e Cia Ltda Me - Vistos. 1 - Fls. 44:
Providencie-se a transferência para conta judicial dos valores bloqueados a fls. 36/40. 2 - Após, verifique a Serventia acerca
da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor da parte exequente. 3 Intime-se a parte da
expedição do referido mandado, se o caso. 4 Após, se nada mais for requerido no prazo de quinze dias, tornem-me conclusos
para extinção. Int.- - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA
DOS SANTOS (OAB 309517/SP)
Processo 0005648-78.2020.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Jacqueline Vaz
Macedo de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. 1 - Manifeste-se o requerente sobre o
depósito de fls. 116, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Prazo: 15 dias. 2 - Tendo em vista a
implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta Comarca a partir de 30/09/2019 (Comunicado
Conjunto nº 1514/2019, DJE de 10/09/2019), e a fim de possibilitar o levantamento de valores, quando de seu deferimento,
providencie o (a) exequente o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: RAIMUNDO EDISON VAZ DA SILVA (OAB 129186/SP)
Processo 0006062-76.2020.8.26.0577 (processo principal 1023601-77.2016.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Lucineia Aquino de Oliveira Barbosa Theodoro - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 124/252: Manifeste-se a requerente. Int.- - ADV: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS (OAB 256745/SP),
MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP)
Processo 0010759-43.2020.8.26.0577 (processo principal 1015385-30.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Eduardo Pedrosa Cury - Vistos. 1 Fls. 132: Verifique
a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação
processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado a fls. 121 em favor da parte
exequente. 2 Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 Após, se nada mais for requerido no prazo
de quinze dias, tornem-me conclusos para extinção. Int.- - ADV: ADEMAR SOUZA SANTOS JUNIOR (OAB 111203/SP), DIRK
ALFRED ROSENFELD (OAB 167678/SP), MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES (OAB 232668/SP), CAMILLO
ASHCAR JUNIOR (OAB 45770/SP), GABRIELA STEFANIE GUERREIRO NOGUEIRA (OAB 392262/SP)
Processo 0011843-79.2020.8.26.0577 (processo principal 1024209-41.2017.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Joaquim Teodoro Gomes - IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN.
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. 1. Diante da concordância da parte executada manifestada a fls. 78, HOMOLOGO o
cálculo apresentado pela exequente, na importância de R$ 10.080,22 - base: julho/2020, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. 2. Com relação as requisições de valores, o pedido deverá ser deduzido nos termos do Comunicado nº 394/2015
da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJE em 02/07/2015. Int. - ADV: JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB
81757/SP), CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP)
Processo 0011946-86.2020.8.26.0577 (processo principal 1010230-75.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Margarete Helena dos Santos Silva - Instituto de Previdência do Servidor
Público Municipal - - Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Ipsm - Vistos. 1. Diante da concordância
da parte executada manifestada a fls. 86, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente, na importância de R$ 17.311,51 base: julho/2020, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Com relação as requisições de valores, o pedido deverá ser
deduzido nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJE em 02/07/2015.
Int. - ADV: JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP), PEDRO AUGUSTO
ZANON PAGLIONE (OAB 343570/SP), VANESSA SILVA DE ALMEIDA (OAB 415535/SP)
Processo 0012536-63.2020.8.26.0577 (processo principal 1016821-19.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vinicius Geraldine Santos - Vistos. 1 Fls. 31: Verifique
a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação
processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado a fls. 25 em favor da parte
exequente. 2 Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 Após, se nada mais for requerido no prazo de
quinze dias, tornem-me conclusos para extinção. Int.- - ADV: RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB 223549/SP), HEITOR
RODOLFO TERRA SANTOS (OAB 352200/SP), MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/SP)
Processo 0012816-34.2020.8.26.0577 (processo principal 1011549-20.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Diárias
e Outras Indenizações - CELSO SEVERINO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a FESP, em
30 dias, sobre os novos cálculos apresentados pelo requerente a fls. 68/78. Após, tornem conclusos. Int.- - ADV: ROGERIO
CAMARGO OLIVEIRA (OAB 321188/SP), RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP)
Processo 0013023-33.2020.8.26.0577 (processo principal 1022457-63.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Cloves Lucindo da Silva - - Fernando Ferri da Costa - - Fabio Renato Silveira - Eliel de Paula Silva - - Diogo Vilela de Lima - - Luis Carlos Pires Videira - - Ana Rita Oliveira Barbosa Ribeiro - - Ana Cristina de
Araujo Oliveira Dinelli - - Ailson Nogueira Campos - - Guilherme Coelho Medeiros - - Fernando de Almeida Rosa - - Elias Palma
da Silva - - Priscila de Souza Cunha - - Rogério Proença da Silva - - Rafael Oliveira Andrade - - Marcio Alexandre Alves Machado
da Silva - - Leonardo de Oliveira Bustamente - - José Maurício Fernandes Júnior - - Leandro Reis Almdeida - - Karina Ramos
de Carvalho Fujimoto - - Juliana Cardoso Barbosa - - José Valter de Oliveira - - Nelci Aparecida da Silva - - Glayton Massami
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º