TJSP 05/03/2021 -Pág. 1191 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3231
1191
PRADO VALLES (OAB 138663/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 169709/SP), CARMINE DE SIERVI NETO (OAB 182078/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), DINA
NEUSA ARAUJO MARTINS TADDEI (OAB 18526/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP),
ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROSANA SIMOES DE
OLIVEIRA (OAB 102692/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/
SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP),
ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO (OAB 121079/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), FÁBIO
AMARAL DE FRANÇA PEREIRA (OAB 130562/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), LUCIANA BAMPA
BUENO DE CAMARGO HADDAD (OAB 132240/SP), ROBERTO DIAS CARDOSO (OAB 137079/SP), MARCO TULLIO BRAGA
(OAB 138123/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM (OAB 85441/SP),
WILMA RIBEIRO LOPES BAIAO FLORENCIO (OAB 74379/SP), DIEGO AGUILERA MARTINEZ (OAB 248720/SP), ALVARO
CAVALCANTE BEZERRA (OAB 42453/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB
53974/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), MIRIAN REGINA
PASSARELI PRADO (OAB 247929/SP), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), GISELE MARIA BONINI QUEIROZ
MESQUITA (OAB 76340/SP), MARIO DE SOUZA (OAB 79183/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), VICENTE
EXPEDITO DO PRADO (OAB 81983/SP), MARIA CANDIDA DE SEIXAS CAVALLARI (OAB 82885/SP), VANESSA CRISTINE
RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), LEONARDO GUERZONI
FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 194553/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 194547/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI
(OAB 244776/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MARLENE LOPES DE CARVALHO (OAB 201080/
SP), CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), CARLOS
AUGUSTO STANISCI ANTUNES (OAB 218563/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), ROBERTO SCARANO
JUNIOR (OAB 221758/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB
227274/SP), CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB 243413/SP)
Processo 0128855-86.2003.8.26.0100 (583.00.2003.128855) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Indústria de Pregos Leon Ltda - Metalúrgica Ilda
Ltda - - ANTONIO CARLOS DA SILVA e outro - SÍNDICO e outros - Vistos. Anoto para controle pessoal, decisão judicial de fls.
1025, com destituição do antigo síndico e nomeação do atual. Decisão judicial de fls. 1115/1118. Índice do processo em fls.
1120 e ss. Relatório circunstanciado apresentado pelo Síndico em fls. 1123/1141, com indicação de atos fraudulentos. Quadro
Geral de Credores em fls. 1197/1198, pendente de publicação. DECIDO 1. A empresa GERDAU (fls. 233/240 dos autos digitais)
apresenta acordo extrajudicial firmado diretamente com a falida, após a decretação da falência, pelo qual a falida e seus sócios
confessavam uma dívida de 170 mil reais e em pagamento davam imóvel de propriedade dos sócios. Juntaram ainda cessão
de direitos e obrigações cujo objeto era além do crédito na falência, os créditos de duas ações judiciais que a falida e a GERAU
moviam uma contra a outra (fls. 215/220). Não obstante o imóvel dado em pagamento fosse de propriedade exclusiva dos
sócios, os direitos negociados eram de interesse da falida e, uma vez já decretada a falência, não poderiam os sócios livremente
negociarem direitos da massa sem autorização do juízo e conhecimento do síndico. Desta feita, manifeste-se o Síndico e após
o Ministério Público sobre a validade do negócio jurídico realizado (fls. 233/240 dos autos digitais) à luz dos art. 52 e 53 do
Decreto Falimentar. 2. Igualmente, a cessão do crédito de titularidade de PREGOS LEON foi em favor de empresa pertencente
aos mesmos sócios da falida, com mesmo nome de origem da falida, com frontal desobediência da ordem legal de pagamento
aos credores. Vista ao Ministério Público para manifestação sobre a validade do negócio jurídico realizado. 3. Ainda, não há
notícia acerca da instauração de inquérito judicial para apuração dos fatos, inobstante a gravidade do até aqui relatado pelo
atual síndico. Desta feita, remetam-se os autos ao MP para manifestação acerca da conduta do síndico destituído nos termos do
art. 189, inciso IV do Decreto Lei. Igualmente, sobre a cessão do crédito de titularidade de PREGOS LEON em favor de empresa
pertencente aos mesmos sócios da falida, nos termos do artigo 188, inc. II do mesmo decreto. Saliento que a caracterização
delitiva não precisa se limitar apenas à legislação falimentar. 4. Intime-se o antigo síndico para prestar constas no prazo legal. 5.
Remeta-se a conclusão a habilitação de crédito nº 1024240-28.2003.8.26.0100 (007), para julgamento e posterior atualização do
QGC. Remeta-se com cópia da presente decisão. 6. Informe o síndico sobre os bens até o momento arrecadados ou passíveis
de arrecadação. 7. Manifeste-se o Síndico sobre parecer do MP em fls. 1212/1216. 8. Manifeste-se o Síndico sobre o pedido de
desistência de fls. 1218. Intime-se. - ADV: JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), CLAUDIO CUNHA TERRA (OAB
75440/SP), ANTONIO MARCOS MORAES MONTESANTI (OAB 36855/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB
20975/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), EDUARDO ALEXANDRE
DOS SANTOS (OAB 176780/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB
148874/SP), ROBSON FERREIRA LIMA (OAB 134950/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), IZARI CARLOS
DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP)
Processo 0516762-36.1997.8.26.0100 (583.00.1997.516762) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria de Elásticos Indel Ltda - Industria
de Elásticos Indel Ltda - Adatex S/A Industrial Comercial - - Ivasa Equipamentos Têxteis Indústria e Comércio Ltda - - Promax
Produtos Máximos S.a Indústria e Comércio - - Banco Itau S/A - - Tekla Industrial S/A Elásticos e Artefatos Têxteis - - Indústrias
Filizola S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Jolimode Roupas S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - - Rakawa Fiação
e Tecelagem Ltda. - - Papelaria Difrapel Ltda-me - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Maiami Comercial e Importadora
de Rolamentos Ltda - - Piter Pan Indústria e Comércio Ltda - - Profil Indústria e Comércio de Fios Ltda - - Banco Bmd S/A - Banco Bmd S/A - - Denver Indústria e Comércio Ltda - - Vicunha Textil S/A - - Therba Equipamentos Elétricos Ltda - - Fibra
S/A - - Fairway Fábrica de Filamentos Ltda - - Rosset & Cia Ltda - - Nugui S/A Comércio e Indústria - - Tdb- Têxtil David
Bobrow S/A - - Quimanil Produtos Quimicos Ltda - - Dealer s Importação e Exportação Ltda - - Coloil Indústria e Comércio
Ltda - - Bemplastic Ind. Com.de Plásticos - - Linhas Vera Cruz S.a - - Polyenka S/A - - Rodoviária Veldog Ltda e outros - Novo
Espaço Empreendimentos e Participações Ltda - Municipio de São Paulo e outros - Sheila Moreira Alves - Eliana Guedes da
Silva e outros - Marcio Mesa Cerdan e Outros - Condominio Edifício Pablo Picasso e outro - Arlindo Mesa Cerdan - Banco do
Brasil S.A. e outro - Oreste Nestor de Souza Laspro - VICUNHA TEXTIL S/A e outros - Toyoko Ueno Saito - - KOREA TEXTIL
INDUSTRIA E COMÉRICO LTDA e outro - Rogério de Castro e outros - Banco Itau Unibanco s/a - Isidoro Antunes Mazzotini
- - Carlos Alberto dos Santos Rodrigues - - C Vidigal Administradora de bens Ltda e outros - Fls. 7.293/7.294: ciência aos
interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. - ADV: ADALRICE MARIA SILVA
MAIA (OAB 61150/SP), PAULO CLARICIO DA SILVA (OAB 34280/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ANTONIO
FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), LUIZ TURGANTE NETTO (OAB 50741/SP), MARCIO LEO GUZ
(OAB 50754/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), MILTON DE
SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CARLOS ELISEU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º