TJSP 03/05/2021 -Pág. 211 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3269
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Processo 0000147-56.2017.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.S.T. - Vistos. Tendo em vista que as partes já foram intimadas acerca do cálculo da multa de fls. 471, homologo o cálculo para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Deverá o oficial de justiça colher o número CPF do réu para posterior extração
certidão de pena de multa em caso de não pagamento da referida multa. Arbitro os honorários ao defensor dativo do réu, em
30% da tabela OAB/SP. Expeça-se a competente certidão. Int. - ADV: CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP)
Processo 0000153-24.2021.8.26.0252 (apensado ao processo 1500116-12.2021.8.26.0578) (processo principal 150011612.2021.8.26.0578) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Incêndio - ANTONIO MARCOS ARAGÃO BITENCOURT - fls.
50:- “ V. Cumpra-se a r. decisão de fls. 37/28, parte final. “Após preclusas as vias impugnativas dessa decisão, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais”, arquivando-se este procedimento. ..” - ADV: DENILSON MARTINS JUNIOR (OAB
405014/SP)
Processo 0000186-11.2018.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.A.S.M. - Vistos. Homologo o cálculo de fl. 598, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o réu para efetuar
o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Deverá o oficial de
justiça colher o número CPF do réu para posterior extração certidão de pena de multa em caso de não pagamento da referida
multa. Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), DENILSON MARTINS JUNIOR (OAB 405014/
SP)
Processo 0000241-67.2018.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P.R. - Vistos. Tendo em vista que as partes já foram intimadas acerca do cálculo da multa de fls. 336, homologo o cálculo para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Deverá o oficial de justiça colher o número CPF do réu para posterior extração
certidão de pena de multa em caso de não pagamento da referida multa. Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE
(OAB 302839/SP), DENILSON MARTINS JUNIOR (OAB 405014/SP)
Processo 0000242-52.2018.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.C.C.F. - - Y.A.P.F. - Decisao Genérica Crime - ADV: CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP),
ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP)
Processo 0000336-60.2016.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.C.S. - Vistos. Intime-se a defesa
para tomar ciência do v. acórdão, da qual fluirá prazo para eventual interposição de embargos ou recursos. Com o trânsito em
julgado, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ELISANGELA MARTINS PEREIRA (OAB 262046/SP)
Processo 0000379-94.2016.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.C.O.C.
- Decisao Genérica Crime - ADV: PEDRO MONTANHOLI (OAB 76255/SP)
Processo 0000496-51.2017.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.C.J. - Vistos. Fls. 231: Defiro. Proceda-se a exclusão no sistema informatizado SAJ. Arbitro os honorários proporcionais ao
defensor dativo. Expeça-se a competente certidão. Após, ante ao pedido de renúncia do defensor do réu às fls. 231, providenciese, junto ao OAB/SP, a nomeação de novo defensor ao réu, dando ciência de todo processado e acerca da audiência designada
às fls. 206/209 para o dia 11/05/2021 bem como para se manifestar acerca da testemunha não encontrada às fls. 237 (Felipe
Alexandre Prandini), no prazo legal, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB
359374/SP)
Processo 0000981-93.2016.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.S.B. - Vistos. Intime-se a defesa
para tomar ciência do v. acórdão, da qual fluirá prazo para eventual interposição de embargos ou recursos. Com o trânsito em
julgado, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: RENATA BRANDINI FIGUEIRA (OAB 265472/SP)
Processo 0001012-45.2018.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.B.L. - Vistos. Homologo os cálculos de fls. 635, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se os réus para
efetuarem os pagamentos das multas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Deverá o oficial de justiça
colher os números CPFs do réus para posterior extração certidões de multas em caso de não pagamento da referida multa.
Sem prejuízo, Arbitro os honorários aos defensores dativos dos réus, em 30% da tabela OAB/SP. Expeçam-se as competentes
certidões. Int. - ADV: ARTELINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 82734/SP)
Processo 0001141-50.2018.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.S.V. - Decisao Genérica Crime - ADV: RENATA TINTO ZECA (OAB 259271/SP)
Processo 0001173-55.2018.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - R.H.C.S. - Vistos. Homologo o cálculo de fl. 604, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o réu
para efetuar o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Deverá
o oficial de justiça colher o número CPF do réu para posterior extração certidão de pena de multa em caso de não pagamento
da referida multa. Int. - ADV: ALEXANDRE MAZZUCCO DE HOLLANDA (OAB 375896/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB
374498/SP)
Processo 0001273-10.2018.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - F.A.M.
- Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 334. Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação, no prazo
legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: EDIMILSON
CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 262617/SP)
Processo 0001355-75.2017.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - A.V. - Vistos. Tendo
em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 168/172 (fls. 180 e 190), Expeça-se Guia de Recolhimento definitiva em
nome da ré Alessandra Valentim, encaminhando-a à VEC competente. Elabore-se o cálculo da multa e intimem-se as partes
para se manifestarem acerca do referido cálculo. Intime-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA GUIMARAES (OAB 340165/SP)
Processo 0001636-31.2017.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.C.S.
- Decisao Genérica Crime - ADV: RENATA TINTO ZECA (OAB 259271/SP), MARCOS VINICIUS DA ROSA (OAB 372224/SP)
Processo 0001666-32.2018.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - B.O. - Vistos. Para melhor adequação
da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2021, às 15h30m. A audiência se
dará nos mesmos moldes da anteriormente agendada. Intime-se. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
Processo 0001793-67.2018.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - M.D.S. - Vistos.
Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2021, às
16h30m. A audiência se dará nos mesmos moldes da anteriormente agendada. Intime-se. - ADV: ISIDORO ALVES LIMA (OAB
48722/SP)
Processo 0001829-80.2016.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - G.A.S. - - G.M.S.B. - Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO os réus GIOVANE APARECIDO DA
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