TJSP 29/06/2021 -Pág. 1834 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
1834
um novo incidente digital, conforme Comunicado nº 01/19 do DEPRE e Pedido de Providência nº 0003340-15.2019.2.00.0000
do CNJ. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção
do precatório de EP nº 0276108-80.2019.8.26.0500. Providencie a serventia a baixa do presente incidente movimentação
61615 Arquivado definitivamente. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 1027594-80.2018.8.26.0053/49 - Precatório - Juros - Ermelinda Leone Negrão - Execução nº 2020/001016 V I
S T O S 1. A CREDORA originária Ermelinda Leone Negrão, cedeu para a Class Net Eireli 90% de seus créditos. Desta feita,
manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada, notadamente quanto ao percentual de 10 % reservado
a título de honorários advocatícios. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o
reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado dos cessionários para recebimento
das publicações. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente Ermelina Leone Negrão, bem como a cessionária Class Net Eireli
acerca da petição de fls. 98/102, notadamente o contrato de honorários de fls. 101/102, na qual consta que foi acordado entre a
credora e a patrono o pagamento de 5% a título de honorários, o que resultaria na necessidade se ser reservado o percentual de
15% a título de honorários e não 10% como constou no contrato de cessão. Int. - ADV: NEUSA MARIA VIDA FERREIRA ASADA
(OAB 388714/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1048/2021
Processo 0000517-16.2018.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Claudete dos Santos Reis - Execução nº 2021/000778 V I S T O S Nada a deferir, tendo em vista a expedição de
MLE, conforme certidão de fls. 126 No mais, aguarda-se pagamento do saldo remanescente. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0000517-16.2018.8.26.0053/17 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Zeni dos Santos Santana - Execução nº 2021/000778 V I S T O S Nada a deferir, tendo em vista a expedição de
MLE, conforme certidão de fls. 125 No mais, aguarda-se pagamento do saldo remanescente. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0000517-16.2018.8.26.0053/18 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Sebastiana Padrilha Gomes de Paula - Execução nº 2021/000778 V I S T O S Nada a deferir, tendo em vista a
expedição de MLE, conforme certidão de fls. 125 No mais, aguarda-se pagamento do saldo remanescente. Int. - ADV: ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0000517-16.2018.8.26.0053/25 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Livia Maria de Rose - Execução nº 2021/000778 V I S T O S Nada a deferir, tendo em vista a expedição de MLE,
conforme certidão de fls. 125 No mais, aguarda-se pagamento do saldo remanescente. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA
(OAB 134361/SP)
Processo 0000517-16.2018.8.26.0053/26 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Neusa Aparecida Darini Valente - Execução nº 2021/000778 V I S T O S Nada a deferir, tendo em vista a expedição
de MLE, conforme certidão de fls. 125 No mais, aguarda-se pagamento do saldo remanescente. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0000517-16.2018.8.26.0053/27 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Rosana Maria Damada Sarkissian - Execução nº 2021/000778 V I S T O S Nada a deferir, tendo em vista a expedição
de MLE, conforme certidão de fls. 127 No mais, aguarda-se pagamento do saldo remanescente. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0008294-18.2019.8.26.0053/04 - Precatório - Pensão - Eric Santin Gonçalves - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV:
MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP)
Processo 0008294-18.2019.8.26.0053/05 - Precatório - Pensão - Aith Badari e Luchin Sociedade de Advogados - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação. Int. - ADV: MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP)
Processo 0010346-50.2020.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Paulo Cezar Pedroso de Lima e outros (herdeiro de Aparecida Ribeiro de Lima) - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV:
FREDERICO AUGUSTO CODONHO (OAB 344459/SP)
Processo 0010346-50.2020.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Luiz Arthur Pedroso de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO CODONHO (OAB 344459/
SP)
Processo 0010346-50.2020.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Lilian Maria de Lima Zagate - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO CODONHO (OAB 344459/
SP)
Processo 0010346-50.2020.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Lucy Ellen Pedrozo de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO CODONHO (OAB 344459/
SP)
Processo 0010861-56.2018.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Carlos Chagas - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0010861-56.2018.8.26.0053/16 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Celso Penteado Pimenta - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º