TJSP 02/08/2021 -Pág. 2765 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3331
2765
Henrique Quessada Apolinário - Unimed do Estado de São Paulo - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Requeira
a parte vencedora o início da execução da sentença, por meio de peticionamento eletrônico instruído com memória de
cálculo, observando a correta indicação de classe (Petição Intermediária de 1º. Grau - categoria: execução de sentença, e
selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença, ou 157 cumprimento provisório de sentença ou 12078
cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Comunicado CG nº 438/2016). No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA
STEFANIA TEODORO APOLINARIO (OAB 403766/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP),
ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)
Processo 1000422-08.2021.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Cícero Correa Baptistella - Vistos. Pg. 40: providencie a Serventia a atualização do cadastro processual. Manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP)
Processo 1000424-12.2020.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Plinio Marcos Caruso
Bocamino Me - Vistos. Pg. 42: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio,
venham para extinção. Int. - ADV: MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI (OAB 339469/SP)
Processo 1000475-86.2021.8.26.0588 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - DENNER VENTURA, registrado
civilmente como Lauro Martins Bianco Filho - - Anderson Rodrigo Martins Bianco - - Ana Laura Martins Bianco - Vistos. Pgs.
29/31. Lauro Martins Bianco era cônjuge/ companheiro da de cujus Benedita Gonçalves e também é pessoa falecida pg. 31. Além
dos descendentes havidos com Benedita (os ora autores Lauro, Anderson e Ana Laura), Lauro deixou os filhos José Aparecido,
Maria de Lourdes e Maria de Pádua, que não compõem o polo ativo pg. 31. A filha da de cujus Rosângela Gonçalves, por seu
turno, também veio a óbito, deixando os sucessores Almir Aparecido Pietrucci (companheiro) e Victor Hugo (filho de 17 anos),
os quais tampouco estão no polo ativo. Verifica-se, ainda, a seguinte inconsistência: os documentos pessoais do autor Lauro
Martins Biaco Filho apontam que sua genitora é “Benedita Conceição”, e não Benedita Gonçalves (pgs. 15/16). Victor Hugo,
neto da de cujus, é menor de idade (17 anos) e, embora ainda não figure como autor, a circunstância fática aqui apresentada,
à evidência, esbarra em interesses do mencionado incapaz, situação que encontra óbice no art. 8º da Lei nº 9.099/95. Dessa
forma, por força do dever de cooperação e da prevenção de decisões surpresas (artigos 6º, 9 e 10 do CPC), manifeste-se a
parte autora sobre esses pontos. Prazo: 15 dias improrrogáveis, sob pena de extinção e arquivamento do processo, sem nova
intimação. Int. - ADV: DENNER PERUZZETTO VENTURA (OAB 322359/SP)
Processo 1000541-66.2021.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Clarisse de Fátima Abrantes - Vistos. Tendo em vista a restrição dos trabalhos presenciais em todos os Fóruns do
Estado de São Paulo, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19, para melhor atender as necessidades das partes e
do Juízo, visando à celeridade processual, dispenso a realização da audiência preliminar, determinando a citação da parte
requerida para que apresente contestação em 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da citação (Enunciado nº 10
do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais DJE de 03/12/2010, pgs. 01/03, e Enunciado nº 13 do FONAJE),
sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de concordância com o pedido, o pagamento
poderá ser feito por meio de depósito judicial. Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos à parte autora
para réplica. No sistema dos Juizados Especiais não há pagamento de custas, razão pela qual fica prejudicado o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em eventual apresentação de recurso, o pedido deverá ser renovado, caso mantido
o interesse do postulante pela benesse. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FORNARI (OAB 313957/SP)
Processo 1000697-88.2020.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Victória Cerva - Unimed Norte Nordeste - - Bem Benefícios Administradora Ltda - Vistos. Pgs. 171: ciência
à requerente. Requeira a parte vencedora o início da execução da sentença, por meio de peticionamento eletrônico instruído
com memória de cálculo, observando a correta indicação de classe (Petição Intermediária de 1º. Grau - categoria: execução de
sentença, e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença, ou 157 cumprimento provisório de sentença
ou 12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Comunicado CG nº 438/2016). No silêncio, arquivem-se. Int. ADV: MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI (OAB 229841/SP), RODRIGO GOMES DA FONSECA (OAB 203546/RJ), THIAGO
GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB 14370/PB)
Processo 1000937-77.2020.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Liamara
Sanches Pedrílio - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme manifestação da
requerente (fls.169), JULGO EXTINTA a presente ação, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Não
há interesse recursal, de modo que a sentença transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. PRI. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DENNER PERUZZETTO VENTURA (OAB 322359/SP)
Processo 1001037-32.2020.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro
Antonio Buzato - Abilio Bortolozo - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga o requerido, cumulativamente:
a) cópia do comprovante de renda mensal dos últimos três meses, assim como do cônjuge; b) declarações de ajuste do imposto
de renda dos últimos dois anos (ou comprovante de que não declara renda); c) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade dos últimos três meses, assim como do cônjuge; d) certidões do CRI do domicílio, bem como certidão do DETRAN.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Caso prefira manter o sigilo fiscal, poderá, prontamente, recolher
as custas e as despesas do recurso. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: MÁRCIO CÉSAR BERTOLETTI (OAB 240856/SP),
ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP)
Processo 1001054-68.2020.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana
Marcelino Candido - Banco Votorantim S/A CFI - Vistos. Pg. 130: diante da falta de recolhimento do preparo, julgo deserto o
recurso de pgs. 116/122. Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de pgs. 107/111. Isto feito,
arquivem-se com baixa. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MATEUS JUNQUEIRA ZANI (OAB
277698/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATALIA KATAYAMA MANSANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2021
Processo 0000779-44.2017.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Oferecimento de Drogas para Consumo
Conjunto - Renato Santos da Silva - Vistos. Pg. 402: expeça-se certidão de honorários pg. 130. Pg. 403: vista ao MP. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º