TJSP 28/09/2021 -Pág. 1430 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3370
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autos conclusos. São Paulo, 22 de setembro de 2021. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho
- Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Victor Francisco Oliveira (OAB: 397268/SP) - Rogério Silveira Dotti (OAB:
223551/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1041089-59.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelado: Anderson
Mendonça de Souza - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 104108959.2019.8.26.0506 Comarca: Ribeirão Preto Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Anderson Mendonça
de Souza Juiz: Carina Roselino Biagi Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto nº 21243 Vistos. I - Encaminhem-se os autos a D.
Procuradoria de Justiça. II - Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 21 de setembro de 2021. DJALMA LOFRANO FILHO
Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1042925-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelada: Angela de Andrade - Apelado: Vitoria Carvalho da Silva (Menor) - Apelado: Gabriela de Andrade da Silva (Menor)
- Vistos. A Defensoria Pública manifestou-se às fls. 583, alegando não ter sido considerado o instrumento de procuração de
fls. 41, em que consta a outorga de poderes de Marcia Pires de Carvalho para Angela de Andrade. Ocorre, porém, que tal
instrumento não ostenta os requisitos mínimos de validade, porque, além de não conter sequer reconhecimento de firma da
outorgante, não é apto a conceder poderes de representação do direito de outrem. De fato, a titular do direito buscado neste
processo não é Marcia, mas sim sua filha (a menor Vitoria Carvalho da Silva, nascida em 07/08/2008 - fls. 31), de modo que a
procuração só seria válida se outorgada por Vitoria, representada no ato por sua mãe ou outro representante legal, em favor
de Angela de Andrade (ou outra pessoa), com firma reconhecida (em instrumento particular) ou mediante instrumento público.
Enfim, é inequívoca a irregularidade de representação da coautora Vitoria. Contudo, diante da notícia trazida pela Defensoria
às fls. 583, ou seja, de que Marcia teria falecido e de que Vitoria estaria residindo com uma tia, ainda sem guarda regularizada,
DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a Defensoria Pública providencie a
devida regularização da representação processual de Vitoria Carvalho da Silva, sob pena de se decretar a carência da ação
quanto a essa coautora. Intime-se a Defensoria Pública, com as formalidades de praxe. Oportunamente, tornem conclusos. São
Paulo, 22 de setembro de 2021. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) (Procurador) - Daniela
Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Angela de
Andrade - Angela de Andrade - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1047850-83.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Tohachiro Yagui - Apte/
Apdo: Kimie Yagui - Apdo/Apte: Município de São Paulo - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1047850-83.2014.8.26.0053
Comarca: São Paulo Aptes/Apdos: Tohachiro Yagui e Kimie Yagui Apelado/Apelante: Município de São Paulo Juiz: Emílio
Migliano Neto Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto nº 18341 Vistos. Ficam as partes intimado(a)(s) para manifestar-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 20 de setembro de
2021. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/
SP) - Marcos Behr Gomes Jardim (OAB: 352355/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1049119-50.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Antonio Clemente
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Apelado: Estado de São Paulo DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1049119-50.2020.8.26.0053 Comarca: São Paulo Apelante: Luiz Antonio Clemente
Apelados: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp e Estado de São Paulo Juiz: Cynthia Thomé Relator: DJALMA
LOFRANO FILHO Voto nº 19496 Vistos. I Fls. 131: Manifeste-se a parte peticionária por meio do recurso cabível à eventual
desconstituição do v. Acórdão de fls. 118/125. Intimem-se. São Paulo, 22 de setembro de 2021. DJALMA LOFRANO FILHO
Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Joao Paulo Chelotti (OAB: 262081/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB:
314247/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1051135-45.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Vianorte S/A - Embargdo: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp
- DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1051135-45.2018.8.26.0053/50000 Comarca: São Paulo Embargante:
Vianorte S/A Embargado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp
Juiz: Luis Antônio Nocito Echevarria Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto nº 21325 Vistos. Intimem-se a parte contrária a
responder ao recurso, nos termos do artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de setembro
de 2021. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Fernando Vernalha Guimaraes (OAB:
20738/PR) - Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 388261/SP) - Caio Gentil Ribeiro (OAB: 347269/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1051279-48.2020.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M2r
Empreendimentos Ltda - Embargdo: Município de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 105127948.2020.8.26.0053/50001 Comarca: São Paulo Embargante: M2r Empreendimentos Ltda Embargado: Município de São Paulo
Juiz: Luiza Barros Rozas Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto nº 20286 Vistos. Intimem-se a parte contrária a responder
ao recurso, nos termos do artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de setembro de 2021.
DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Fabricio Losacco Amatucci (OAB: 249997/
SP) - Marcelo Alves Gomes (OAB: 197445/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 1051407-39.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
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