TJSP 13/10/2021 -Pág. 3026 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
3026
à depreciação do bem, o que vai de encontro ao interesse das partes e da própria execução (TJSP; Agravo de Instrumento
2189195-72.2020.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento:
21/09/2020; Data de Registro: 21/09/2020). No mais, informe o autor o endereço para busca e apreensão do veículo. Int. - ADV:
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1013188-05.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Giovanna Morari
Romano de Luna - Anhanguera Educacional Participações S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a autora com as custas
e despesas do processo, bem como os honorários do advogado da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor atualizado
da causa. No entanto, cuidando-se a autora de beneficiária da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no artigo
98, parágrafo 3º do CPC. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em
seguida ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, observadas as cautelas
legais. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes com atenção ao art. 1.098 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, anote-se a baixa definitiva e proceda-se ao arquivamento com todas as
cautelas legais. P.R.I. - ADV: CORINA MARIA MARTORELLI FERNANDES AUGUSTO (OAB 91491/SP), JULIANA MASSELLI
CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 1013309-33.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raimundo Lima Sobrinho Banco Itaucard S.A. - Fls. 167-168: ciência ao autor; não constam dos autos comprovantes de depósito judicial. Aguardese a interposição de recurso ou o trânsito em julgado. Int. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1013373-43.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jaudilene Ferreira
de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Justifiquem concretamente a necessidade de atividade
probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado, no
prazo comum de cinco dias. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), VALDIRENE NUNES DA SILVA
(OAB 364343/SP)
Processo 1013568-96.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo Investimento Em
Direitos Creditórios Multiseguimentos Npl Vi Np - Ciência da pesquisa negativa realizada no sistema SISBAJUD - ADV: CAUÊ
TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1013635-90.2021.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência ao autor da juntada do mandado onde deixou de proceder a
busca e apreensão do veículo - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1013757-06.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Camila Moreira de Almeida
- Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Fls. 97/99: O acordo não está assinado pela procuradora da autora,
providencie-se a regularização para a homologação do acordo. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP),
ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP)
Processo 1013807-32.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Vila
Liviero - Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução,
nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: RENATA FONTES RIBEIRO DE
FREITAS (OAB 259268/SP)
Processo 1013912-43.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Milton
Flavio de Morais - Fls. 131/133: esclareça a executada em que data ocorreu a venda do veículo I/Renault Megane RXE 1.6,
placa NCM8889. Intime-se (DP). - ADV: NICHOLAS CALISTRO BERRO (OAB 382292/SP)
Processo 1014207-46.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Integrado de Educação
e Cultura Ltda S/C SINEC - Aguarde-se manifestação do credor por quinze dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter
a descrição e, em caso de imóvel, cópia da respectiva matrícula atualizada. Para pesquisa de bens ou bloqueio de ativos
financeiros, deverá comprovar previamente o recolhimento das despesas (cód. 434-1, R$ 16,00 por ato e por CPF) necessárias à
efetivação nos sistemas Sisbajud, Infojud, e Renajud (Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010,
1864/2011 e 2195/2014; Comunicado CG nº 1413/2016 Processo nº 2009/4233-SPI; Comunicado CG nº 688/2017). Se o prazo
transcorrer “in albis”, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 1014412-12.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Maison Du Roi - Vistos. Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Oportunamente, certificado o trânsito em
julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, observado o art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça e demais cautelas legais, comunique-se e arquive-se com baixa. P.R.I. - ADV: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA
(OAB 147070/SP)
Processo 1014450-87.2021.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renata
Aparecida Bueno - Ciência ao autor da certidão do Oficial de Justiça - ADV: DANIEL CARDOSO DA SILVA NAKAGUCHI (OAB
421677/SP)
Processo 1014508-90.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Juliana Vilança Bastos - - Diego
Guimarães de Faria - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Pelo exposto, rejeito o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490). Os
autores arcarão com as custas e despesas e pagarão honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa atualizado
desde a propositura e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 2º e 16; STJ,
Súm. 14). Retifique-se o polo passivo para constar Gol Linhas Aéreas S.A. P.R.I. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA
ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1014574-70.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1011500-42.2020.8.26.0003) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rodrigo Torres Martins - Golf Capital Securitizadora Ltda. - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinando o
prosseguimento da execução. Sucumbente, arcará o embargante com o pagamento das custas e despesas processuais, mais os
honorários advocatícios do patrono do embargado ora fixados em 10% do valor atualizado atribuído aos embargos. No entanto,
cuidando-se o embargante de beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º
do CPC. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao E. Tribunal
de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, observadas as cautelas legais. Oportunamente,
certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes com atenção ao art. 1.098 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, anote-se a baixa definitiva e proceda-se ao arquivamento com todas as cautelas legais. P.R.I. ADV: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP)
Processo 1014631-88.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Samuel da Silva de Menezes - Gol
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º