TJSP 03/11/2021 -Pág. 173 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
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Processo 1011276-22.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Parque Aspen - 1- Para a correta análise do pedido de gratuidade processual, DETERMINO ao autor que, no prazo de 15
(quinze) dias, traga aos autos, declaração de hipossuficiência, bem assim comprovante documental do valor que possui em
conta bancária, através de extratos dos três últimos meses, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de
pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais. 2- Traga o exequente, no prazo de 15 dias,
documento idôneo comprovando que o executado é o responsável pelo pagamento do débito, objeto da demanda. Intime-se. ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)
Processo 1011280-59.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Parque Aspen - 1- Para a correta análise do pedido de gratuidade processual, DETERMINO ao autor que, no prazo de 15
(quinze) dias, traga aos autos, declaração de hipossuficiência, bem assim comprovante documental do valor que possui em
conta bancária, através de extratos dos três últimos meses, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de
pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais. 2- Traga o exequente, no prazo de 15 dias,
documento idôneo comprovando que o executado é o responsável pelo pagamento do débito, objeto da demanda. Intime-se. ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)
Processo 1011317-86.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Paula Andrade de Lima
Frezzarin - 1) Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Comprove a autora que pleiteou o benefício
administrativamente junto ao INSS, sobretudo em razão do entendimento exarado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no
RE 631.240/MG. 3) Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP)
Processo 1011340-08.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wilson Fernandes - Diga(m) o(a)
autor(a) sobre ofício(s) respondido(s), retro juntado(s) e comprove o recolhimento da taxa no valor de R$ 16,00, cod 434-1, para
o cumprimento do determinado nas pgs. 215. - ADV: LARISSA CERQUIARE FURLAN (OAB 331055/SP), JÉSSICA CRISTINA
DE SOUZA DOTA (OAB 333038/SP)
Processo 1011429-94.2017.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Lucas Felipe Augusto da Silva - Vistos, Defiro a pesquisa de endereços do réu(s) ADOLPHO TRAVENSOLO ZANCOPE, CPF
115.163.668-16 e ZANCOPE MOVEIS EIRELI EPP, CNPJ 07.600.715/0001-24, junto ao sistema INFOJUD, observando que o
exequente é beneficiário da Justiça Gratuita. Int. - ADV: EDSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 164993/SP)
Processo 1011537-84.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Diego Muniz Simoes dos
Santos - 1) Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Comprove o autor que pleiteou o
benefício administrativamente junto ao INSS, sobretudo em razão do entendimento exarado pelo Pleno do Supremo Tribunal
Federal no RE 631.240/MG. 3) Após, voltem conclusos. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1011549-98.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Leonir Bento Leite - Vistos.
Não havendo elementos nos autos que possuam o condão de elidir, ao menos por ora, a presunção relativa de veracidade que
emerge da declaração de pobreza acostada aos autos, DEFIRO ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se e
intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, nos termos do artigo 183 do CPC. Nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, advirta-se o réu de que, caso não conteste a ação, será considerado revel e
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: LEONARDO MENEGHEL (OAB 459516/SP), WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP)
Processo 1011563-82.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerimento de Reintegração de Posse - Matheus
Henrique dos Reis - Vistos. Diante do afirmado pelo autor às pgs. 22 e seguintes, junte aos autos as declarações do Imposto de
renda, como determinado nas pgs. 20. Caso seja isento de entrega de declaração do Imposto de Renda, comprove ao menos a
regularidade de seu CPF junto ao Fisco, cujo comprovante podem ser obtido diretamente no sítio da Receita Federal. Int. - ADV:
LUCAS ROSA PERES MARTINES (OAB 450656/SP)
Processo 1011625-25.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Douglas Henrique
Magalhães Ferreira - Assim sendo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, fazendo-o para DETERMINAR à requerida que SE
ABSTENHA DE INSERIR EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, QUALQUER MENÇÃO OFENSIVA AO NOME DO AUTOR,
SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA À BASE DE R$ 300,00 (trezentos reais) EM CASO DE RECALCITRÂNCIA. Ainda,
forte no poder geral de cautela, DETERMINO à ré que, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RETIRE de seu
Facebook, a fotografia do requerente, bem assim dos comentários ofensivos dirigidos ao autor, SOB PENA DE INCIDIR EM
MULTA DIÁRIA À BASE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE RECALCITRÂNCIA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO,
COM URGÊNCIA, COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISÃO. No mais, cite-se a requerida, com as advertências
legais. BUSCANDO CELERIDADE PROCESSUAL, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO. Int. - ADV: LUANA ROCHEL
PEREIRA (OAB 407622/SP)
Processo 1011786-69.2020.8.26.0019 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco Bradesco S.A. - Eixo
Restaurantes Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias, como solicitado pela requerida nas pgs. 137. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL
HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP)
Processo 1011823-62.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Girleide de Jesus Gomes
da Silva - 1) Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Comprove a autora que pleiteou o
benefício administrativamente junto ao INSS, sobretudo em razão do entendimento exarado pelo Pleno do Supremo Tribunal
Federal no RE 631.240/MG. 3) Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)
Processo 1012333-51.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento - Daniel de Oliveira
Neves Antoniassi - Mariani Ramos Marques - 1 - Certidão de Honorários expedida às pgs. 434. 2 - Intimação da Advogado(a)
nomeado(a): Tatiane dos Santos Carlomagno Barreira, Número da OAB: 232030/SP, que sua certidão de honorários se encontra
disponível às pgs. 434. - ADV: REGINA SCARANSI MARTINS PAGANI (OAB 363796/SP), ALINNE TORRES SOARES (OAB
347800/SP), TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA (OAB 232030/SP)
Processo 1012907-74.2016.8.26.0019 - Monitória - Duplicata - BRAND TEXTIL LTDA - VERMONT INDUSTRIA COMÉRCIO
E PARTICIPAÇÕES LTDA - “Intimação do Advogado Dr. Edson Aparecido Geanelli OAB/SP nº 53.651 para se manifestar sobre
a Habilitação do crédito junto ao processo de Recuperação Judicial nº 0062947-26.2016.8.19.0002 da 7ª Vara Cível da Comarca
de Niterói/RJ, esclarecendo se a dívida foi quitada, ou seja, portanto em termos de prosseguimento, uma vez que decorreu
o prazo de seis meses da suspensão, conforme certidão de fls. 204”. - ADV: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB
304091/SP), EDSON APARECIDO GEANELLI (OAB 53651/SP), PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO (OAB 386454/SP)
Processo 1014408-29.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Diga o
REQUERENTE sobre o AR NEGATIVO de fls. 199. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 3000201-30.2013.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Cheque - Celia Regina Scatolin Spavieri - Luiz Nadir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º