TJSP 26/11/2021 -Pág. 1980 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3407
1980
pág. 1023. Intime-se. - ADV: FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB 135652/SP), BRUNO FILOCOMO STEPHAN
(OAB 348558/SP), ANDRÉ APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 323305/SP), JEFFERSON BIAMINO (OAB 321934/SP), RENATA
MAZZOLINI DE MOURA FRANCO (OAB 310238/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE
EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP), LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)
Processo 1006589-53.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camargo Hortifruti
Ltda. - - Evelin Batista de Camargo - Embalpac Comércio e Serviços Ltda. Me - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade de
julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL
CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PRECLUSÃO.
O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória
(CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos
pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz
precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ;
Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo,
digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação. - ADV: ISABELA DERRICO STUCHI
(OAB 445434/SP), MARLENE FONSECA MACHADO (OAB 178912/SP), MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP)
Processo 1006715-40.2020.8.26.0099 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - A.C.J. - R.G.P. - Vistos.
Pág. 472/503 e 507: Ante a manifestação do Ministério Público, as quais adoto como razão de decidir, as questões apontadas
não necessitam de intervenção judicial, podendo os genitores levarem seu filho, quando sob sua guarda ou no momento das
visitas, a consultas médicas, odontológicas etc. No mais, aguarde-se a vinda dos laudos. Intime-se. - ADV: RAUL VILLAS BOAS
(OAB 96853/SP), CRISTIANE POSSEBON (OAB 243187/SP), MÔNICA CLABONE KAWAGUCHI (OAB 199063/SP), GLAURA
DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 157976/SP), ANDIARA MAUGER BORSATO (OAB 130315/SP)
Processo 1006854-55.2021.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Págs. 68/69: Nesta data determinei o bloqueio do veículo. Nesta
data, protocolei minuta de informações junto ao SISBAJUD, que segue. Aguarde-se resposta. Informações diretas “on line”
prestadas a este juízo pela RF e Renajud seguem em frente. Diga a autora. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA
(OAB 124403/SP)
Processo 1007150-14.2020.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marco Antonio Sacrato de Oliveira - - Reinaldo
Sacrato de Oliveira - - Isabel Sacrato de Oliveira - - Santa Teresa Sacrato de Oliveira Souza - - Roberto Martins Leite - - Angela
Sacrato de Oliveira Martins Leite - - Ivone Sacrato de Oliveira - - Angela Maria Viscardi de Oliveira - - Fernando Sacrato de
Oliveira - - Wanda de Oliveira Sacrato - - Cleusa Ferreira Sacrato de Oliveira - - José Carlos Sacrato de Oliveira - - Albina
Cruz Sacrato de Oliveira - - Cleuza Leite de Oliveira - - Leonides Sacrato de Oliveira Teixeira - - Dirceu Veríssimo Teixeira - Renato Sacrato de Oliveira - Vistos. Pág. 332: Diante da manifestação do Ministério Público, a indicar de forma fundamentada
o desinteresse institucional pelo litígio, anote-se. Digam os autores sobre o eventual interesse na substituição da oitiva de
testemunhas em audiência por três declarações com firma reconhecida de pessoas idôneas que atestem, sob as penas da lei,
a posse mansa e pacífica do imóvel descrito nos autos durante o prazo necessário. Após, certifique-se sobre a regularidade
do feito, conclusão do ciclo citatório, das intimações e decurso do prazo para oferecimento de contestação. Intime-se. - ADV:
OSVALDO LUIS ZAGO (OAB 101030/SP)
Processo 1007267-68.2021.8.26.0099 (apensado ao processo 1003746-18.2021.8.26.0099) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Jods Confecções Ltda - - Daniela Luciane de Godoy - - Natalino Preto de Godoy - - Creusa Apparecida
Maqueda de Godoy - Banco do Brasil S/A - *decisão de fls. 138:Vistos.Apensem-se estes autos digitais ao processo digital
nº1003746-18.2021.8.26.0099. Inclua-se no sistema o nome do advogado do embargado constante da execução.Recebo os
embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a
concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se
verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não
há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de
Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, indefiro
o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono,
para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007289-34.2018.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Floriano Pinto - * Manifeste-se a parte
autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 323, no prazo de 05 (cinco) dias. Fornecendo a parte interessada o endereço
ou meio necessário para o cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem
judicial. - ADV: DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP)
Processo 1007314-76.2020.8.26.0099 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - J.L.M.M. - - J.C.M.M. - - J.E.M.M.
- W.J.M. - *Manifeste-se o autor sobre o mandado negativo - ADV: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA (OAB 190807/SP),
LUIZA MARIA CAMARGO FALCÃO (OAB 284367/SP), YARA ROCHA DA SILVA DUARTE (OAB 432902/SP), REGIS GUSTAVO
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP)
Processo 1007599-69.2020.8.26.0099 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Levy Suppioni - Kalil de Toledo La Farina e outro - *Manifeste-se o autor sobre o mandado negativo - ADV: JOSE MARQUES
PENTEADO SERRA (OAB 119724/SP), MARIA ISABEL ZAVANELA ASSONI (OAB 287887/SP), MARCOS DE LIMA (OAB 79445/
SP)
Processo 1007606-95.2019.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - G.M.S. - A.T.O.V.M.
e outros - Vistos. Certidão de pág. 260: Ciência à parte autora. Aguarde-se o cumprimento das cartas. Intime-se. - ADV: EDICE
RAMOS DE CAMARGO AGUIAR (OAB 324340/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP), GUILHERME ALVARES
(OAB 437358/SP)
Processo 1007696-69.2020.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - T.T. - S.T.O. - Vistos. Pág. 91/94: Defiro o pedido.
No entanto, durante os 10 (dez) dias seguintes, a advogada continuará a representar o mandante (RICARDO APARECIDO
TANAKA), desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Decorridos, exclua-se o nome da procuradora do sistema. Aguardese por igual prazo que o mandatário constitua novo procurador. Intimem-se. - ADV: LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS (OAB
362955/SP)
Processo 1007747-46.2021.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivan Rodrigues de Oliveira - * * manifestem-se a
parte autora sobre as pesquisas eletrônicas de fls. 49/54 e 57/59. - ADV: AMANDA FERREIRA (OAB 378957/SP)
Processo 1007927-62.2021.8.26.0099 (apensado ao processo 1007116-39.2020.8.26.0099) - Embargos de Terceiro Cível Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º