TJSP 07/12/2021 -Pág. 1530 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3414
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Santos (OAB: 199434/SP) - Carlos Daniel Zenha de Toledo (OAB: 226901/SP) (Procurador) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006682-57.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Weverton Araujo Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem,
respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 26 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Thiago de
Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007306-82.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dolores dos Santos
Joaquim - Apelante: Ermelinda Calderini Machado - Apelante: Joao Krugner - Apelante: Luzia Vicente Ramos - Apelante: Maria
Aparecida Franco de Barros - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário de fls. 169-75 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de
novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria
Olívia Alves - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador)
- Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007452-65.2020.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Taboão da Serra - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Taboão da Serra - Apelada: Monique Aparecida Ferrarrezi (Justiça Gratuita) - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de novembro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs:
Marcia Regina de Souza (OAB: 85853/SP) (Procurador) - João Bosco de Mesquita Junior (OAB: 242801/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007953-38.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nestle Brasil Ltda
- Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 678-88 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Bruno Marques Bensal (OAB:
328942/SP) - Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB: 162004/SP) - Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008496-41.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefonica Brasil S/A Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1.785-1.805, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Lucas Mayall (OAB: 185746/
RJ) - Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008523-13.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 519-530 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Júlio Cesar
Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) - Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008523-13.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios
Equidade Valor - Proveito - Elevado” - Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de
rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 532-586. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Júlio Cesar
Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) - Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009463-85.2017.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Energisa Sul Sudeste
- Distribuidora de Energia S.a. - Apdo/Apte: Hugo Stein - Apda/Apte: Juliana Carla Fontana Stein - Inadmito, pois, o recurso
especial (fls. 1771-1799) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de novembro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs:
Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) - André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) - Diego Rodrigo Monteiro
Morales (OAB: 12936/MS) - Luis Dalmo de Carvalho Junior (OAB: 283393/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009463-85.2017.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Energisa Sul Sudeste
- Distribuidora de Energia S.a. - Apdo/Apte: Hugo Stein - Apda/Apte: Juliana Carla Fontana Stein - Inadmito, pois, o recurso
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