TJSP 14/12/2021 -Pág. 1768 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
1768
Milanez - Agravado: Marcus Rós Moreira - Agravado: Waldirley Gomes Pereira - Agravado: Wagner Marcelino Ceolin - Agravado:
Antonio Neri de Jesus Filho - Agravado: Salvador Francisco da Silva - Agravada: Lidia Maria Gomes - Agravado: Ives Spedine Agravada: Iara Capellato Pires de Oliveira - Agravado: Valdir Comin - Agravado: Maria do Socorro Baia Ogata - Agravado: Maria
Beatriz Domingos dos Santos - Agravado: Iraci cota Bonelli - Agravada: Celeste Duarte Gomes - nego seguimento ao recurso
especial interposto às fls. 63-71. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB: 331875/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2214435-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravada: Celeste Duarte Gomes - Agravado: Sara Marli de Freitas - Agravado: Antonio Marcos Rodrigues Agravado: Antenor Cardoso dos Santos - Agravado: Adriano Zanato de Andrade Filho - Agravada: Joselia de Oliveira - Agravado:
Davi Milanez - Agravado: Marcus Rós Moreira - Agravado: Waldirley Gomes Pereira - Agravado: Wagner Marcelino Ceolin Agravado: Antonio Neri de Jesus Filho - Agravado: Salvador Francisco da Silva - Agravada: Lidia Maria Gomes - Agravado:
Ives Spedine - Agravada: Iara Capellato Pires de Oliveira - Agravado: Valdir Comin - Agravado: Maria do Socorro Baia Ogata
- Agravado: Maria Beatriz Domingos dos Santos - Agravado: Iraci cota Bonelli - Agravada: Celeste Duarte Gomes - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário de fls. 42-51 com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de
dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz
Gavião de Almeida - Advs: Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB: 331875/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3000093-48.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravada: Nelson Jose Caricari - Agravado: Ivete Aparecida Andreoli Caricari - Remetidos os autos à
Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, alínea b, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 29/35 e
61/62, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Observa-se que o julgamento do mérito
do REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905, STJ, DJe 30.10.2019, fixou a seguinte tese: “ (...) 4. Preservação da coisa julgada.
Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da
condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices
diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto.” Assim, considerando estar o v. acórdão em
harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.040, inc. I, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Victor Fava Arruda (OAB:
329178/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001399-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravado: Ailton Ferreira de Barros - Interessado: Jose Nunes da Silva - Interessado: José Hailton da Silva Interessado: Mitsuo Gushikem - Interessado: Thelemaco Pacheco Filho - Interessado: Ademar de Oliveira - Interessado: Rubens
Olimpio da Silva - Interessado: José Cola - Interessado: Dioraci Barruzi - Interessado: Wilson de Lima Siqueira - Interessado:
José Paulo Teixeira - Interessado: Jose Rufino Lima - Interessado: Natalino Aparecido Tesoto - Interessado: Luiz Antonio Primo
- Interessado: Jose Roberto Rasga - Interessado: Ivan da Silva - Interessado: Geraldo Marques Teixeira - Interessado: Antonio
Francisco dos Anjos - Interessado: Claudio Marcos Diogo - Interessado: Nildo Fernandes de Oliveira - nego seguimento ao
recurso especial interposto às fls. 30/39. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB:
430521/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001861-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Guiomar Marcondes Pereira - Agravado: Guiomar Marcondes Pereira - Agravado: Jose Barth - Agravada:
Maristella Dias Peixoto - Agravada: Celi Teixeira Feitosa - Agravada: Maria Cecilia Tomasi - Agravado: Francisco Solano de
Oliveira Rodrigues Filho - Agravada: Izilda Maria Siqueira Barbosa - Agravado: Valdemar Tsukamoto - Agravado: Osvaldo Martins
Gimenes - Agravada: Celi Ferreira da Silva Muniz - 296/7: O Col.Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos
pelo REsp nº 1.347.014 Relator Ministro LUIZ FUX, para aplicação do Tema nº 913 do STF. Em decisão exarada no ARE nº
968.574/MT, DJe 12.09.2016, Tema nº 913, o Col Supremo Tribunal Federalconsiderou inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código
de Processo Civil. Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
23599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Raquel Garcia Gomes
Motta (OAB: 278614/SP) - Cintia Yuri Yabuta (OAB: 192407/SP) - Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva (OAB: 278619/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002197-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Maria Heloisa Ruoppoli Cordeiro - Agravado: Marilene Lauer - Agravado: Akemi Kajimura Chinelati - Agravado:
Auteres Guilherme Bertolo - Agravado: Beatriz de Figueiredo Albarez Furiama - Agravado: Carmen Cecília Arantes Pierini Uzun Agravado: Clarinda Thereza Scaramal - Agravado: Deborah do Carmo Paulino Marques da Silva - Agravado: Doranilce Rodrigues
Villela - Agravado: Eneas de Morais Ferreira - Agravada: Eunice Barbosa dos Santos - Agravado: Gecir Alves Cabral - Agravado:
Gema Heloiza de Souza Scuccuglia - Agravado: Gilberto Fernandes - Agravada: Haydee Miguel de Andrade - Agravado: Helio
Candido de Sant anna - Agravado: Idair Maria de Castro Andrade - Agravado: Isabel Alves de Araujo - Agravado: Leonice
Portella Fontes - Agravado: Lilian da Rocha Domingues - Agravado: Lourdes Dias Gesteira - Agravado: Marcia Maria da Rocha
Lovov - Agravado: Maria Cristina Cicero de Sa Elias - Agravado: Mitsi Montenegro Maffi - Agravado: Nelson Alvarez Riccelli Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º