TJSP 13/04/2022 -Pág. 138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, podendo o valor ser abatido de eventual saldo devedor ainda
existente em nome da parte autora. Em razão da sucumbência recíproca e diante do princípio da causalidade (art. 86, parágrafo
único do CPC), condeno às partes ao pagamento das custas, despesas processuais rateadas em 50% para cada, e honorários
advocatícios do(a) patrono(a) da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: FABRÍCIO
SILVA DE VASCONCELOS (OAB 186970/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1001731-23.2021.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.L.G. - A.G.M.P. e outros - Ante o
exposto e o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, a ação de exoneração de pensão alimentícia que Osvaldo Laerte Gomes move em face de Amanda Gomes Maza Palomba,
Guilherme Gomes da Silva e Juliana Lucia Gomes, de modo a declarar EXTINTO o dever alimentar do requerente, decorrente
do poder familiar, em benefício de seus netos, devendo manter o percentual de 7,5% dos rendimentos líquidos do autor em
benefício do neto menor de idade A.M.G. da S. Sucumbente CONDENO os requeridos no pagamento de custas e honorários
advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2° e 8° do CPC, observados, se o caso, os benefícios
da justiça gratuita. Arbitro no valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Púbica do Estado
os honorários advocatícios do advogado nomeado (fls. 08/09). Oportunamente, expeça-se certidão. P.I.C. - ADV: GISLAENE
MARTINS DE MENEZES (OAB 259824/SP)
Processo 1002041-29.2021.8.26.0246 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maurina Menezes Sa Silva - Silvia
Menezes da Silva - - Vanessa Menezes da Silva Pasqualeto - - Rose Menezes da Silva - Por todo exposto, HOMOLOGO por
sentença os Termos de Renúncia de págs. 63/65 e o plano de partilha de págs. 01/08 para que produzam seus legais e jurídicos
efeitos de direito. Adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões. Ressalvo erros, omissões, ou direitos de terceiros,
em especial da Fazenda Pública. Ato incompatível com o direito de recorrer Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se:
1) FORMAL DE PARTILHA e; 2) COMUNICAÇÃO à DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA DRT- 9 (Rua São
Paulo nº 510, Vila Mendonça, 16015-910 Araçatuba SP), para fins de lançamento administrativo do ITCMD. (Servirá a presente
SENTENÇA como OFÍCIO. Instruir com cópias da inicial; declarações de herdeiros e de bens; plano de partilha e esta sentença.).
Outrossim, como medida de economia processual, servirá a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL. Autorizo a viúva-meeira
Inventariante Maurina Menezes da Silva, CPF 067.485.238-93, efetuar o levantamento dos valores em dinheiro depositados
no Banco do Brasil, Agência 2833-9, Ilha Solteira, conta-corrente nº 27.596-4, conta poupança nº 27.596-4, variação 51, de
titularidade do “de cujus” ANTÔNIO DUTRA DA SILVA. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se.
Anote-se. Publique-se. P.R.I. - ADV: DENIS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB 430370/SP)
Processo 1002071-64.2021.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S. - Vistos. Considerando que a ré foi citada em
cartório (fls. 59/60), certifique a z. serventia se decorreu o prazo para apresentação de resposta. Intime-se. - ADV: RICARDO
WAGNER FELIX DA SILVA JUNIOR (OAB 355406/SP)
Processo 1002168-64.2021.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.S.S.S. - Em cumprimento a r.Decisão
de fls. 31/32, designo audiência de conciliação para o dia 18/05/2022, às 15 horas. Considerando-se intimada a parte autora
pela simples publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. - ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP)
Processo 1500092-83.2016.8.26.0246 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Stefani Nogueira Engenharia Ltda - Vistos.
Manifeste-se à exequente acerca dos documentos juntados. Intime-se. Ilha Solteira, 08 de abril de 2022. - ADV: IZABELLA
CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1500593-66.2018.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Vistos. Petição (p. 299) e Formulário (p. 300): Ciente. Nos termos do Comunicado nº 474/2017, expeça-se
mandado de levantamento (MLE), conforme requerido no formulário de p. 300. Cumpridas estas determinações, arquivem-se os
autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: IZOLDA MARIA CARVALHO BALDO E GUIMARÃES RESENDE
(OAB 352685/SP)
Processo 1500612-04.2020.8.26.0246 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Supermercado
Pelachim e Lima Ltda - Vistos. Em termos de prosseguimento, proceda à serventia às pesquisas já deferidas, nos termos da
decisão de fls. 123/124. Intime-se. Ilha Solteira, 11 de abril de 2022. - ADV: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2022
Processo 0003994-89.2014.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.S.F. - Fica o
advogado Dr. Nilson Antônio dos Santos OAB/SP 339.125 - INTIMADO de que os autos foram desarquivados e encontram-se
em cartório, pelo prazo de 30 (quinze) dias, advertindo-se que após esse prazo os mesmos serão devolvidos ao arquivo geral. ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), NILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 339125/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2022
Processo 0001048-71.2019.8.26.0246 (processo principal 1001322-23.2016.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.C.S.S. - Ciência à parte exequente da resposta da
Caixa Econômica Federal às fls. 145 e seguintes. No mais, manifeste-se a título de prosseguimento do feito, no prazo de 15
dias. - ADV: ROSÂNGELA CRISTINA DAMICO BRAUNA (OAB 373120/SP)
Processo 1001952-74.2019.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.G.P. - R.P.P. - Ciência à parte interessada do
ofício e demais documentos juntados às fls. 1077-1083. - ADV: MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP), ANNE KARINE
MARQUES PIRES (OAB 260497/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP)
2ª Vara
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