TJSP 24/05/2022 -Pág. 2155 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
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Decreto 3.048/99) e a renda mensal inicial será reajustada pelos índices utilizados nos benefícios em manutenção, aplicandose a proporcionalidade no primeiro reajuste (artigo 41-A da Lei 8.213/91). Deverá ser observado, na medida do possível, o
processo de reabilitação profissional (artigos 89 a 92 da Lei 8.213/91 e artigos 136 a 140 do Decreto 3.048/99). Não sendo
líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando
liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil). O réu não está sujeito ao pagamento das
custas processuais; todavia, responde pelo pagamento das despesas e pelo reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis
Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese, nos termos do Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça: - número
do processo: 1077568-81.2021.8.26.0053 - benefício concedido: auxílio-acidente - data do início do benefício: 22/01/2021 - renda
mensal inicial: a calcular em fase de execução. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, através da remessa necessária
(artigo 496 do Código de Processo Civil). Publique-se e se intimem. São Paulo, 20 de maio de 2022.
- ADV: ANDRÉ VINICIUS SILVA (OAB 342940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2022
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/36 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - José Mariano da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/37 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Pedro Jose da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/38 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Divino Jose da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/39 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Marta Maria da Silva Torres
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/40 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Alice Maria da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/41 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Nivaldo Mariano da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/42 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Jose de Carvalho
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/43 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Sebastiana Maria da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/44 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Estevão Lima dos Passos
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/45 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Fernanda Lucimara da Silva
Barbosa
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/46 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Jairo Ferreira da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/47 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Claudiney Lopes da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/48 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Leticya Pereira da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/49 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Guilherme Silva Torres
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP)
Processo 0800115-98.1978.8.26.0053/50 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Ryan Gabriel da Silva Torres
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º