TJSP 09/06/2022 -Pág. 3402 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
3402
- Vistos. Razões de apelação a fls. 190/193. Contrarrazões a fls. 198/200. Recurso formalmente em ordem. Expeça-se
certidão de honorários advocatícios à advogada nomeada nos termos do Convênio DPE/OAB (fls. 095), cientificando-se a
profissional, desde já, que o documento ficará, oportunamente, disponível para impressão, não havendo nova intimação desse
juízo. Expeça-se, também, guia de recolhimento provisória, encaminhando-se-a ao respectivo DEECRIM/VEC. Sentença
condenatória recorrível publicada em 06/05/2022. A prescrição da pretensão punitiva ocorre em 12 (doze) anos, segundo a
regra do artigo 109, do Código Penal, ou seja, ocorrerá em 06/05/2034. Anote-se-a nos autos, nos termos do art. 380, § 3º, das
NSCGJ. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, devendo a(s) respectiva(s) mídia(s) (no
caso de processo digital) ser encaminhada(s) nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, certificando-se a inclusão de
mídia(s) ou sua eventual inexistência, nos termos do Provimento CG nº. 0025/2017. Int. e Dil.
- ADV: ALESSANDRA DIB FERREIRA (OAB 154119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2022
Processo 1002807-58.2021.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A.
- Forneça o requerente as taxas do serviço de impressão dos Sistemas requeridos: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD - R$
16,00, POR SISTEMA - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1501185-11.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MIQUÉIAS DE SOUSA
RIBEIRO
- 1) Homologo o acordo de fls. 224/228 para que produza seus efeitos legais. 2) Sai o Réu ciente de que o descumprimento
do acordo implica na continuidade do processo. 3) Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. 4)
Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital, se o caso. 5) Expeça-se alvará de soltura.
- ADV: ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES (OAB 193498/SP), MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0460/2022
Processo 0000709-25.2018.8.26.0157 (processo principal 1000621-04.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - A J V Engenharia Ltda
- Ciência às partes sobre a juntada da guia de depósito, Fls. 86 e 87.
- ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), FONTES E SALITURI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27900/SP)
Processo 1000420-36.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.G.S.
- E.A.S.
- Manifestem-se as partes acerca da nota técnica de fls. 109/113, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: CHRISTIAN CORREIA SALGADO (OAB 364444/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2022
Processo 0003512-44.2019.8.26.0157 (processo principal 0002847-38.2013.8.26.0157) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Petróleo
Brasileiro Sa Petrobrás - Luiz Carlos de Moraes
- Ciência às partes sobre a juntada da guia de depósito, Fl.148
- ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 62929/RJ), NAYARA CRUZ RIBEIRO
(OAB 458679/SP)
Processo 0003610-29.2019.8.26.0157 (processo principal 3005681-60.2013.8.26.0157) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - PETROLEO
BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - D.M.G.
- Ciência às partes sobre a juntada da guia de depósito, Fl.250.
- ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP), HELIO SIQUEIRA
JUNIOR (OAB 62929/RJ)
Processo 0007593-12.2014.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.N.S.A. - M.M.S.
- Nesta data, procedi as anotações e faço remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Privado
I.(Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1 SJ 2.1.1 (1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado -) Complexo Judiciário do
Ipiranga Praça Nami Jafet, 235, térreo, sala 45, Ipiranga CEP. 04205-913- São Paulo/SP.
- ADV: APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 184290/SP), WELLINGTON ALVES DE LIMA (OAB 320500/SP),
SILVANO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 244032/SP)
Processo 1000030-37.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marinalva Dias Lopes e outros
- Ciência às partes sobre a juntada da guia de depósito, Fl.204
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MÁLBER MOACIR FERREIRA (OAB 337301/SP)
Processo 1000156-19.2022.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bramar Transportes e
Locações Ltda - Alfa Engenharia, Servicos e Locacoes Ltda - VLI/TIPLAN
- Ciência às partes sobre a juntada da guia de depósito, Fl.158.
- ADV: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 184325/SP), CARLOS ALBERTO CLEMENTE (OAB 296385/SP), DANIEL
AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP), LUDMILA KAREN DE
MIRANDA (OAB 140571/MG)
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