TJSP 09/06/2022 -Pág. 4200 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
4200
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: Manifestar, em 10 dias, sobre certidão do cartório de
fl. 283. Nada Mais.
- ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP)
Processo 1000304-17.2022.8.26.0614 - Notificação para Explicações - Difamação - Domingos Augusto Martins da Silva Antonia Raimunda Gomes Cardoso
- Vistos etc. DOMINGOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA ajuizou o presente pedido de explicações em face de ANTONIA
RAIMUNDA GOMES CARDOSO, objetivando a notificação da requerida para que preste explicações referentes às difamações
que macularam a honra do requerente. Juntou documentos. Devidamente notificada (fls. 29), a requerida prestou esclarecimentos
às fls. 30/35, acompanhados de documentos (fls. 36/38). Sobreveio manifestação do autor (fls. 42). É o relatório. Decido.
Nos termos do artigo 726, do Código de Processo Civil, quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a
outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar lhes
ciência de seu propósito No caso dos autos a requerida foi devidamente notificada, tal como pleiteado pelo autor na inicial.
Desta forma, caracterizando-se a medida de notificação judicial como um procedimento de jurisdição voluntária e realizada a
notificação da requerida, esgota-se a função do presente feito. Ademais, o procedimento de notificação judicial não visa debater
matérias atinentes ou prejudiciais ao mérito de eventual pretensão do notificante, tampouco impor condenação, tratando-se de
procedimento de jurisdição voluntária voltado à formalização de manifestação da vontade juridicamente relevante das partes
notificantes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Disponibilize-se os autos ao requerente, nos moldes do artigo 729, do Código de Processo Civil. Para tanto, os autos
ficarão à disposição no sistema SAJ para impressão a partir da consulta processual pela parte interessada, nos termos do artigo
1.274, das NSCGJ. Incabível a condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de lide. Após o trânsito em julgado,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. P. I. C.
- ADV: AUGUSTO ANTONIO DE MELLO RAVANELLI (OAB 267608/SP), ADRIANA MARTINS LIRA (OAB 8370/TO)
Processo 1000341-20.2017.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Eliana Benedita de Cassia Dias - Cristiano Aparecido Messias
- Vistos. Fls. 239: Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado,
intime-se o executado, para que se manifeste acerca do pedido, no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: AUGUSTO ANTONIO DE MELLO RAVANELLI (OAB 267608/SP)
Processo 1000381-26.2022.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Osmar
Donizetti Teixeira
- Vistos. Fls. 42: Cite-se no endereço informado.
- ADV: LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES (OAB 389259/SP)
Processo 1000933-64.2017.8.26.0614 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria R.G.O.D. - L.M.V.F.
- Vistos etc. Ante o decurso do prazo da suspensão do processo, sem motivo para revogação, julgo extinta a punibilidade
da acusada LÚCIA MARA VASCONCELOS FÁVARO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. Feitas as anotações
necessárias, arquivem-se os autos. P. I. C.
- ADV: ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO (OAB 233328/SP), JOSE LUIZ FERNANDES (OAB 56607/SP)
Processo 1001316-08.2018.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Maria Rosangela
Ribeiro Celestino - FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - - São Francisco Sistemas de Saúde S/e Ltda
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos a executada São Francisco para: manifestar, em 10 dias, sobre petição de fl.
514. Nada Mais.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), CAIO
HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP)
Processo 1001450-30.2021.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guiomar Aparecida da Silva Ferreira - São
Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento
do feito, considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 140/142, devendo eventual cumprimento de sentença ser
cadastrado como incidente processual. Nada Mais.
- ADV: ANA CAROLINA FERREIRA SOARES (OAB 279489/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1500059-17.2020.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Andre Ricardo Marcelino
- Vistos etc. Fl. 114: intime-se como requerido. Int.
- ADV: JOSE LUIZ FERNANDES (OAB 56607/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2022
Processo 0000009-94.2022.8.26.0614 (processo principal 1000155-60.2018.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Rogerio de Palma Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: manifestar, em 10 dias, sobre certidão do cartório
de fl. 26. Nada Mais.
- ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), PEDRO
ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), JÚLIO CÉSAR
ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), IVAN BARBIN (OAB 75583/SP)
Processo 1001431-29.2018.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Sebastiana Argeri
Pavão - FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - - São Francisco Sistemas de Saúde S/E Ltda.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
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