TJSP 03/08/2022 -Pág. 1445 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
1445
Processo 1001854-91.2022.8.26.0082 (apensado ao processo 1001851-39.2022.8.26.0082) - Procedimento Comum Cível DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pague Menos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Lealta Participações
e Consultoria Ltda - Lealta Participações e Consultoria Ltda - Pague Menos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos,
Defiro o processamento da reconvenção. Custas já certificadas. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para a
devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
Diante da contestação já juntada pela parte autor/reconvindo, fica a parte ré/reconvinte intimada, na pessoa de seu advogado,
para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV: HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), CARLOS
EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)
Processo 1001864-38.2022.8.26.0082 - Monitória - Pagamento - Conmix Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Nos termos
do artigo 701, § 2º, do CPC/2015, não realizado o pagamento e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título
executivo judicial. Convertidos, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se como cumprimento
de sentença, devendo a parte exequente promover o incidente na forma do Comunicado CG 16/2016. Observo ademais, que os
autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias, após o qual, serão arquivados
definitivamente. Int. - ADV: LAIS GIANFELICE MENDES (OAB 315936/SP)
Processo 1001867-90.2022.8.26.0082 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.M.G. - R.A.D. - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação, celebrada pelas partes e noticiada nos autos a fls.
57/58, que ficam fazendo parte integrante desta sentença. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as
partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Liberese a pauta de audiências do CEJUSC. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono que atuou no feito no valor máximo
previsto em Convênio para a causa. Em razão da sucumbência, não tendo as partes disposto sobre o tema, ficam as despesas
divididas igualmente, nos termos do § 2º, do artigo 90, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão
de honorários, proceda-se a extinção e arquivem-se os autos, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de
sentença pelo inadimplemento deverá ser objeto de incidente próprio, na forma do comunicado CG 16/2016. Ciência ao M.P. P.
R. I.C. - ADV: MICHELLE BARROS WALKINIR (OAB 368699/SP), SUELEN SALETE SENTENORIO ARAIUM (OAB 316025/SP)
Processo 1001923-26.2022.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica a parte interessada intimada A Recolher maís uma diligência do oficial de
justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que são 02 (dois) endereços para diligenciar. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001936-25.2022.8.26.0082 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marta Corrêa da Silva
Camargo - Ante o exposto, de acordo com o disposto no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado,
para autorizar a transferência do bem de propriedade de José Paes de Camargo Neto à requerente, que poderá assinar todo
e qualquer documento para esse fim. Em consequência, julgo extinto o processo. Inexistindo interesse na interposição de
recurso, uma vez intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Isento de custas, já que nesta data concedo à autora
os benefícios da assistência judiciária. Tarjem-se os autos. Transitada esta em julgado, expedido o alvará, aguarde-se por 30
dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS
(OAB 371124/SP)
Processo 1002055-20.2021.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.B.L. - P.O.L. - nos termos do inciso
XXVIII, do artigo 196 das NGSCGJ, fica a parte ré intimada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Com a apresentação,
providencie a serventia a expedição de honorários, se o caso, bem como a remessa dos autos à superior Instância para exercício
do juízo de admissibilidade. - ADV: JOÃO CARLOS PIRES DE BARROS (OAB 428297/SP), RENAN RAFAEL DO NASCIMENTO
(OAB 424073/SP)
Processo 1002088-73.2022.8.26.0082 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1002757-62.2016.8.26.0624 - 2ª Vara Cível da comarca de Tatui) - Lima & Dib Ltda. - Manifeste-se a parte requerente, no
prazo de 05 dias, sobre a carta precatória fls. 23. - ADV: RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA (OAB 120626/SP)
Processo 1002098-54.2021.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Osni Silva Barbosa - Vistos. Defiro o
pedido retro. Cumpra-se a citação por precatória nos endereços indicados. Int. - ADV: IGOR GUSTAVO WENCESLAU TEIXEIRA
DE CARVALHO (OAB 438373/SP)
Processo 1002127-07.2021.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Prefeitura Municipal de
Boituva - Marcelo Henrique Silva e outros - Fica a parte ré intimada a querendo manifestar-se sobre os documentos juntados
fls. 116/122. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP), TÁPHINE SUSY ANTUNES PÁSCOLE (OAB 419363/
SP)
Processo 1002179-37.2020.8.26.0082 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marilene da Silva Teixeira e outro - Vistos. Ante
o V. Acórdão proferido, manifeste-se a parte vencedora, ficando a mesma cientificada que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital nos termos Provimento CG nº 16/2016. Observo ademais, que os autos permanecerão no
ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias, após o qual, serão arquivados definitivamente. Int. ADV: VINICIUS EVANGELISTA (OAB 405647/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002873-35.2022.8.26.0082 - Guarda de Família - Guarda - L.A.T. - Vistos. Diante do certificado pelo oficial de
justiça, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP)
Processo 1002883-79.2022.8.26.0082 (apensado ao processo 1001627-04.2022.8.26.0082) - Oposição - Oposição - Nyvio
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Ltda - Vistos. Ciente da regularização. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de defesa pelas demais correqueridas.
Após, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. Int. - ADV: EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB
297935/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), MARCOS SANTOS GONÇALVES (OAB 358300/SP),
EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP)
Processo 1002929-68.2022.8.26.0082 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.P.Z. R.Z. - Vistos. Nos termos da cota do MP, por primeiro, apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito, descontandose os valores pagos. Após, nos termos do pedido, intime-se o executado a realizar o pagamento, no prazo de 03 dias, sob
pena de prisão. Intime-se. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP), TÁPHINE SUSY ANTUNES PÁSCOLE (OAB
419363/SP)
Processo 1003100-25.2022.8.26.0082 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Marli Guimarães Marques - Vistos. Fls. 270: homologo a desistência do prazo recursal e declaro
o trânsito em julgado nesta data (01/08/2022). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
EDYLSON DURÃES DIAS (OAB 12259/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º