TJSP 05/09/2022 -Pág. 1700 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3584
1700
direito à percepção de eventuais diferenças havidas pela conversão em URV está prescrito, já que, quanto a elas, não há falar
em relação de trato sucessivo com a Fazenda Pública. O vínculo funcional de tais autoras com a executada/impugnante, que
daria ensejo à percepção das diferenças ora discutidas, se encerrou em 1999, quando assumiram as novas funções. Como a
ação foi proposta apenas em 2012, patente a ocorrência da prescrição quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.
No mais, como cediço, a prescrição é matéria cognoscível de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Logo, reconheço de
ofício a prescrição do direito das coautoras Maria Cristina de Jesus e Eliane Helena Vieira Oliveira ao recebimento de eventuais
diferenças de proventos a que fariam jus quando da conversão salarial em URV. Decorrido o prazo para recurso contra esta
decisão, uma vez satisfeita a obrigação de fazer, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), FERNANDA
LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE
(OAB 182048/SP)
Processo 0006111-74.2019.8.26.0053 (processo principal 0120109-40.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Luisa Conceição da Silva e Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dado tempo decorrido,
intime-se a exequente para a apresentação da conta de liquidação, no prazo improrrogável de 30 dias, considerando que desde
julho de 2021 (fls. 84/85) a exequente indica que referida conta está em elaboração. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), PRISCILA CARVALHO DE
MORAES (OAB 134338/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Marisa Luchetti - Vistos. Indefiro
o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital nº 002702647/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do cumprimento
de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vera Alice Rinaldi Garcia de Brito Vistos. Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital
nº 0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sueli Belletati - Vistos. Indefiro
o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital nº 002702647/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do cumprimento
de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Marcia de Jesus Granato - Vistos.
Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital nº
0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Dalva de Souza Rezende - Vistos.
Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital nº
0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vanda Israel Machado Valentim Vistos. Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital
nº 0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vanilda Tania da Silva - Vistos.
Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital nº
0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - José Cristovam dos Santos - Vistos.
Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital nº
0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
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Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Regiane Ferreira dos Santos Vistos. Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital
nº 0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Climene de Toledo Sorocaba Vistos. Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital
nº 0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Evelina Palestina de Andrade Vistos. Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital
nº 0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Angelina Fortunato dos Santos Vistos. Indefiro o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital
nº 0027026-47/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do
cumprimento de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Olga Helo de Souza - Vistos. Indefiro
o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital nº 002702647/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do cumprimento
de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0006360-55.2001.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vilma Simões Silva - Vistos. Indefiro
o prosseguimento deste requisitório tendo em vista que a execução ocorreu no cumprimento de sentença digital nº 002702647/2019. Sendo assim, cancele-se o presente devendo ser efetuado novo protocolo eletrônico direcionado ao nº do cumprimento
de sentença. Arquive-se. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 0007074-19.2018.8.26.0053 (processo principal 1050934-58.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
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