TJSP 30/09/2022 -Pág. 3231 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
3231
da Pandemia do COVID-19, bem como da impossibilidade de acesso irrestrito de pessoas ao prédio do fórum, evitando assim
aglomeração, dar-se-á pelo sistema de videoconferência, de forma híbrida, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams,
via computador ou celular, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, com rigorosa observância da garantia de entrevista
prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(s) acusado(s)
e seu(s) Defensor(es), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Deverão
comparecer ao Edifício do fórum desta Comarca de Taquaritinga para serem ouvidos em máquina instalada neste prédio, na
data da audiência: a) Testemunhas arroladas (exceto policiais militares e civis, que poderão ser ouvidos pela ferramenta virtual,
por convite enviado); b) Vítima; c) Réu/ré, desde que solto. Faculto ao representante do Ministério Público e ao(à) Defensor(a)
a participação pelo sistema virtual ou presencialmente, no fórum, utilizando-se da mesma máquina. Sem prejuízo, os convites
serão enviados aos e-mails e/ou número de celular, com aplicativo Whatsapp, informados nos autos e/ou cadastrados em
cartório. Mantida a necessidade de portar, seja quando participe virtualmente, seja presencialmente, documento de identificação
pessoal com foto. Em havendo policiais militares e/ou civis arrolados como testemunhas/vítimas, oficie-se comunicando-se
a designação havida e o formato em que a mesma se realizará, requisitando-se a participação dos mesmos. Oficie-se ao
Diretor do Centro de Detenção Provisória de Taiúva, requisitando-se a apresentação do réu CARLOS EDUARDO LOURENÇO
DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Trabalhador Rural, RG 39838085, CPF 236.249.688-07, pai DAMIÃO LOURENÇO DA SILVA,
mãe MARIA JOSE DA SILVA, Nascido/Nascida 15/06/1998, de cor Branco, natural de Princesa Isabel - PB, na data e horário
designados, na sala de teleaudiências (Teams); Cite-se intime-se o réu. Intime-se as testemunhas de defesa, por mandado,
para comparecer(em) ao Prédio do Fórum local, no endereço constante do cabeçalho, onde serão disponibilizados os recursos
técnicos para sua participação da audiência. Na ocasião, deverá(ão) portar(em) documentos pessoais legíveis e em boas
condições, trazendo consigo o presente mandado, sem o qual não terá(ão) acesso ao prédio, SOB PENA DE REVELIA. Intimese a defesa a regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias. Cumpra-se com urgência. Por economia e celeridade
processual, servirá a presente, por CÓPIA ASSINADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do réu, MANDADO DE
INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) e OFÍCIO AO DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA/SP. Expeçase folha de rosto. Servirá a presente como termo de ciência ao Órgão do Ministério Púbico. Intime-se. - ADV: GEISA APARECIDA
CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0701/2022
Processo 0001410-36.2010.8.26.0619 (619.01.2010.001410) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - Sergio Francisco Ramon - Banco Bradesco Sa - Temas 264, 265 STF - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ROBERTO YOSHIKAZU OGASAWARA (OAB 145218/SP), CAROLINE SEGOVIA BROGNA
VIDAL (OAB 336065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0702/2022
Processo 0001580-03.2013.8.26.0619 (061.92.0130.001580) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras Joao Antonio dos Santos - Municipio de Taquaritinga, Estado de São Paulo - AOM Administração Jurídica e Empresarial Ltda
- Vistos. Houve aceitação da nomeação do perito judicial e estimativa de seus honorários (fl. 555). Melhor analisando, os
honorários periciais deverão ser rateados pelas partes, observando-se a gratuidade da justiça concedida ao polo ativo (ar. 95 do
CPC). O valor correspondente a 50% da parte autora beneficiário da justiça gratuita, previsto na tabela, deverá ser requisitado e
depositado pela Defensoria Pública. Assim, intime-se o expert para manifestação acerca da forma de pagamento dos honorários.
Em caso positivo, intime-se a parte requerida para depósito de 50% do valor, bem como requisite-se à Defensoria Pública
o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor referente aos honorários previstos em tabela para esse tipo de trabalho,
ressaltando-se que se trata de prova pericial em que ao beneficiário da justiça gratuita cabe 50% dos honorários. Oficie-se.
Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), JAIME SETSUO KOBA (OAB 185900/SP), CAMILA
CHRISTINA TAKAO (OAB 186722/SP), KARIME RODRIGUES CESTARI (OAB 400958/SP)
Processo 1000953-64.2022.8.26.0619 - Monitória - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Certifico e
dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos dos artigos 203, § 4º e 1.010, §1º, ambos do C.P.C., e
artigo 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à parte adversa: - para, no prazo de 15
(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo requerente. Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de
Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - caso exista mídia ou outro objeto que deva ser remetido
pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a
um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Impulso oficial da serventia: 1) certificar eventuais suspensões de
expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença, até a data em que foi protocolada a petição
que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas. 2) remeter o processo digital à Segunda Instância na
forma eletrônica, por meio do botão de atividade, sendo vedada a manutenção de qualquer pendência (juntada de petições,
expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado de advogado e outros), verificando,
inclusive, encaminhamento de eventuais mídias. Taquaritinga, 28 de setembro de 2022. Eu, _______, Angelita Guandalini,
Auxiliar Administrativo - Pref. - ADV: JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP)
Processo 1002062-16.2022.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Companhia Paulista de Força e Luz - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos dos artigos 203, § 4º e 1.010, §1º, ambos do C.P.C., e artigo 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da
Corregedoria. Vistas dos autos à parte adversa: - para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto pelo requerido. Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de
admissibilidade. - caso exista mídia ou outro objeto que deva ser remetido pela via tradicional (malote) à superior instância, será
cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.
Impulso oficial da serventia: 1) certificar eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação,
às partes, da sentença, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações
respectivas. 2) remeter o processo digital à Segunda Instância na forma eletrônica, por meio do botão de atividade, sendo vedada
a manutenção de qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º