TJSP 07/10/2022 -Pág. 795 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
795
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0905/2022
Processo 0000001-47.1977.8.26.0048 (048.01.1977.000001) - Desapropriação - Desapropriação - MIRIAM BILLERBECK
BERL - Vistos. Considerando a idade dos exequentes superior a sessenta anos (fls.993/994), defiro o pedido de prioridade na
tramitação do feito (art. 1.048, CPC). Proceda a serventia à colocação da respectiva tarja nos autos. Nos ditames do preceituado
no § 2.º, do artigo 1023, do CPC, intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
os Embargos de Declaração opostos às fls.1150/1156. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO LOUSADA
GOUVÊA (OAB 142662/SP)
Processo 0000278-86.2002.8.26.0048 (048.01.2002.000278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material R.A.C. - R.A.P.F. - Vistos. Fls. 1211/1233: ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2049976-10.2021.8.26.0000,
que deu parcial provimento ao recurso para reduzir o percentual de penhora da aposentadoria do executado para 30% dos
seus rendimentos líquidos e teve seu trânsito em julgado certificado em 26/09/2022. Ciência às partes. Já houve expedição
de ofício, nos termos da decisão de fls. 960/961. Aguarde-se providências da parte por cinco dias. No silêncio, arquivem-se
provisoriamente. Intime-se. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB
343645/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP)
Processo 0001050-63.2013.8.26.0048 (004.82.0130.001050) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S.
- Vistos. 1) Fls. 892/895: Defiro a penhora dos veículos abaixo descritos: AQL9419 SP FIAT/STRADA FIRE FLEX AQL9382
SP FIAT/STRADA FIRE FLEX AQL9327 SP FIAT/STRADA FIRE FLEX AQL9084 SP FIAT/STRADA FIRE FLEX AQL9080 SP
FIAT/STRADA FIRE FLEX AQL9079 SP FIAT/STRADA FIRE FLEX AQL9074 SP FIAT/STRADA FIRE FLEX AQL9071 SP FIAT/
STRADA FIRE FLEX APV1615 SP FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX APV1608 SP FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX DWF6634 SP
I/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS APC2183 SP FIAT/STRADA FIRE FLEX DSO5613 SP FORD/CARGO 1317 E DSD1590 SP
FORD/CARGO1717 E DOY8099 SP HONDA/CG 150 TITAN KS DNZ8830 SP VW/15.180 DNZ8840 SP VW/15.180 DNZ8729
SP VW/15.180 DNZ8839 SP VW/15.180 DNZ8835 SP VW/15.180 DJQ1671 SP FIAT/STRADA FIRE DJQ1674 SP FIAT/STRADA
FIRE DDY8219 SP FIAT/UNO MILLE DDU5530 SP FIAT/UNO MILLE FIRE DAU6642 SP FIAT/UNO MILLE EX DAU6375 SP
FORD/F350 G DAU6376 SP FORD/F350 G DAU6378 SP FORD/F350 G CXH2869 SP FIAT/STRADA WORKING CXH2863 SP
FORD/F12000 160 CXH2865 SP FORD/F12000 160 CXH2867 SP FORD/F12000 160 CXH1535 SP FIAT/STRADA CXH1195 SP
FORD/F12000 160 COK6074 SP REB/EMPRETEC CBE 5.0 CQI8104 SP TOYOTA/BAND. BJ55LP B CLT2934 SP FORD/F1000
4X4 TURBO XL CLT2924 SP FORD/F1000 4X4 TURBO XL CLT3014 SP FORD/F14000 HD COK4552 SP GMC/12.170 COK4562
SP GMC/12.170 CHD6983 SP FIAT/UNO MILLE SX CKH1949 SP FORD/F14000 HD CKH2517 SP FORD/F14000 HD CNO0910
SP TOYOTA/BAND. BJ55LP B CIS7041 SP FIAT/FIORINO WORKING JNL6771 SP TOYOTA/BAND. BJ55LP BL3 CHP0680 SP
FORD/F14000 HD BTB2343 SP FORD/F14000 HD CDK0596 SP FORD/F14000 HD CDK0595 SP FORD/F14000 HD CBW3437
SP VW/FUSCA 1600 GQT2355 SP VW/FUSCA 1600 BML7501 SP FORD/F12000 BQZ6017 SP FORD/F12000 BML1892 SP
FORD/F14000 HD BLG2964 SP FORD/F14000 HD BKO8103 SP FORD/F14000 HD COK5694 SP FORD/14000 CXH2580 SP
FORD/14000 BFE5237 SP FORD/11000 BQD5327 SP FORD/14000 CBL5274 SP FORD/14000 BKM0282 SP FORD/F14000
CCK7525 SP FORD/F4000 BQZ5493 SP GM/CHEVROLET BIP2795 SP GM/CHEVROLET D70 Expeça-se o competente
mandado de penhora, avaliação e intimação, atentando a serventia para os endereços informados às fls. 884. Indefiro o pedido
de reforço policial e arrombamento. Não há qualquer mínima informação a respeito de resistência ou ocultação por parte do
requerido, tornando injustificado o pedido de arrombamento e reforço policial, ao menos por ora. A medida de força por parte
do Estado-Juiz, quando desnecessária, é manifestamente inconstitucional, por violar de modo flagrante o princípio maior da
proporcionalidade. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, acerca da penhora. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP)
Processo 0001125-87.2022.8.26.0048 (processo principal 1000741-49.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Moya e Motta Sociedade de Advogados Ltda - Vistos. Fls. 145/147: ciente do
recolhimento das custas. Providencie o exequente o andamento do processo, em 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int - ADV:
ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0001225-13.2020.8.26.0048 (processo principal 1005393-75.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Valdir Ribeiro Martins - - Solange Cardoso Martins - Adenilson Ferreira dos Santos - - Maria Cristina dos Santos Coimbra Vistos. Fls. 301/305: manifeste o exequente, no prazo de 05 dias. Intime-se, também, a Fazenda Pública Municipal, pelo portal
eletrônico. Por fim, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA ROMACHO (OAB 251086/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR
(OAB 311772/SP), ROGERIO FERREIRA LEITE (OAB 237680/SP)
Processo 0001301-81.2013.8.26.0048 (004.82.0130.001301) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa
Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 519/521: o Sistema Nacional de
Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta digital disponibilizada na data de 16/08/2022 pelo
Conselho Nacional de Justiça, ainda não está disponível aos juízos de primeiro grau. Ademais, já foram realizadas inúmeras
pesquisas de bens em quase todos os sistemas que integrarão a pesquisa SNIPER, sem sucesso. Assim, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento válido do feito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/
SP)
Processo 0001315-50.2022.8.26.0048 (processo principal 1007331-37.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Posto Dangelis Ltda. - Vistos. Fls. 93/94 e 95/97: encaminhem-se os autos ao Assessor do Juízo para busca
de bloqueios efetivados nos autos e não transferidos, mais especificamente no valor de R$ 100,00, como informado. Havendo
constrição e em face da sentença proferida às fls. 85, libere-se imediatamente o bloqueio. Não havendo valores bloqueados pelo
sistema, expeça-se ofício a ser encaminhado pelo interessado ao Banco a ser informado pela parte, para o desbloqueio do valor
de R$ 100,00 (fls. 94), já que estes autos foram julgados extintos nos termos do art. 924, II, do CPC pelo pagamento integral do
débito. Oportunamente, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP)
Processo 0001869-15.2004.8.26.0048 (048.01.2004.001869) - Cumprimento de sentença - Jose Ivan Lopes da Costa e
outros - Associação Convívio dos Pássaros - Vistos. 1) Fl. 1200: defiro a cota ministerial retro. Intime-se a Associação Convívio
dos pássaros, na pessoa de seu patrono, para que ,no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comprove, de forma documentada,
a adequação das peças gráficas apontadas pela Municipalidade (fl. 1136/1196), bem como dos demais apontamentos efetuados
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