TJSP 09/11/2022 -Pág. 2625 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
2625
Nº 1500202-32.2018.8.26.0337/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Mairinque - Embargte:
VIVIAM APARECIDA JUSTO - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Ivana David - Rejeitaram os
embargos. V. U. Advs: Alex Victor da Silva (OAB: 385916/SP) - 8º Andar
Nº 1500238-80.2018.8.26.0626 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: Gilberto Cascardi Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - Acolheram a preliminar, devendo os autos
serem remetidos à Justiça Federal. V. U. Advs: Mairon Vitor Fragoso de Lima Moura (OAB: 380055/SP) (Defensor Dativo) - 8º
Andar
Nº 1500328-33.2020.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Duartina - Apelante: CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Deram parcial
provimento ao recurso da defesa, para, mantida a r. sentença condenatória, afastar a agravante genérica do artigo 61, II, “f”, do
Código Penal, redimensionadas as penas finais para 04 meses e 05 dias de detenção, no regime aberto. V.U. Advs: Francisco
Maldonado Netto (OAB: 225283/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500355-91.2021.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Dois Córregos - Apelante: DANIEL HENRIQUE
BATISTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso e corrigiram a capitulação para constar que o réu foi condenado como incurso no artigo 155, caput, por duas vezes, c.c.
artigo 71, ambos do Código Penal. V.U. Advs: Rodolfo Buldrin (OAB: 250186/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500357-43.2021.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Palestina - Recorrente: Airton
Carlos da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Helio Antonio da Silva (OAB: 138352/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500664-35.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Anderson Ricardo Manoel
- Apelante: Wesley Balmant da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli
Arroyo - Negaram provimento aos recursos. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Cassiano
Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público) - Claudinei Donizete Bertolo (OAB: 286948/SP) - Alex dos
Santos Teixeira (OAB: 227628/SP) - 8º Andar
Nº 1501111-76.2020.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apte/Apdo: Valdir Silva Flores
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso defensivo
e deram provimento ao recurso ministerial para, mantida a condenação, redimensionar as penas finais para 02 anos e 08 meses
de reclusão, no regime aberto, e 13 dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r.
sentença condenatória por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1501449-35.2019.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ibaté - Apelante: DEYVITON SILVA
DEODATO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado,
expeça-se o mandado de prisão em nome do réu. V.U. Advs: Mauricio Costa (OAB: 280964/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1502505-65.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Vinicius Daniel Henrique
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso de apelação, para reformar a r. sentença, em parte, a fim de ajustar a pena aplicada ao réu, que fica
definitivamente condenado, como incurso no art. 33, caput, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime
inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso legal, mantida a r. sentença, no mais, por seus próprios
fundamentos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de prisão. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Felipe Muzzi Lopes de Vasconcelos (OAB: FMLV/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1503152-91.2021.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apte/Apdo: RAPHAEL
FIRMINO RAMOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Deram parcial
provimeto aos recursos do Ministério Público e da Defesa para, mantida a condenação do réu RAPHAEL FIRMINO RAMOS
SANTOS por incurso no artigo 33, caput, e §4º, da Lei n. 11.343/06, reduzir-lhe as penas a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de
reclusão, no regime inicial semiaberto, mais 261 dias-multa, afastada a benesse da substituição da pena privativa de liberdade
por restritiva de direitos e multa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Cukier dos Santos (OAB: 147350/RJ) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1504389-80.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Anderson de Jesus
Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Deram parcial provimento ao recurso
defensivo, para, mantida a condenação por furto qualificado, afastar a agravante genérica em razão de o crime ter sido praticado
durante o estado de calamidade pública do coronavírus (artigo 61, II, “j”, do Código Penal), porém sem reflexo nas penas. V.U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º