TJSP 12/12/2022 -Pág. 3335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
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SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB
183978/SP)
Processo 0001550-03.2007.8.26.0449 (449.01.2007.001550) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001550-32.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001550) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001559-91.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001559) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001566-10.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL
DE PIQUETE - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001571-08.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001571) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001575-45.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001575) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete
- Jucymar Uchoas Guimarães dos Santos - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: RAFAEL COUTINHO DE ALMEIDA
DJIGHALIAN (OAB 405565/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB
183978/SP)
Processo 0001584-07.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001584) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001585-89.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001585) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001590-14.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001590) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ
FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001600-58.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001600) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001610-05.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001610) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001616-12.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001616) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB
183978/SP)
Processo 0001623-04.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001623) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001625-71.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001625) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0001642-10.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001642) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0002521-12.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002521) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ
FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0002528-04.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002528) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ
FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0002564-46.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002564) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ
FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0002597-36.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002597) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Municipal de Piquete ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0002600-88.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002600) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0002602-58.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002602) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA
DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0002603-43.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002603) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Municipal de Piquete ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0002604-28.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002604) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Municipal de Piquete ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP), LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB
378813/SP)
Processo 0002608-65.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002608) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Municipal de Piquete
- ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º