TJSP 14/12/2022 -Pág. 5220 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
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Segundo consta nos autos, a parte executada Alcides Calderan faleceu após a distribuição desta execução fiscal. Não obstante,
verifica-se, também, não haver nos referidos citação válida. Assim sendo, não tendo havido a completa constituição da ação, não
estão presentes as condições para seu prosseguimento e, nestes termos, não há alternativa senão sua extinção, contudo sem
julgar-lhe o mérito e, para satisfação do crédito tributário que lhe serviu de lastro, é mister que seja proposta nova execução,
contra quem de direito, após o estabelecimento da sucessão tributária em sede administrativa. De outra sorte, deixo de apreciar
a exceção de pré-executividade apresentada. Ante o exposto julgo EXTINTA a execução fiscal com fundamento no artigo 485
inciso VI do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 08 de dezembro de 2022. WANDER PEREIRA
ROSSETTE JÚNIOR Juiz de Direito - ADV: ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR (OAB 31141/SP), ARTHUR
AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO (OAB 128606/SP)
Processo 1520826-80.2020.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
- Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., com fundamento no
artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal
formalizada pela exequente. Desde já autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgão de defesa do crédito, servindose cópia desta, devidamente assinada digitalmente, como ofício, recolhida a taxa de serviço no caso do SERASA. Verifico a
existência de custas processuais pendentes. Intime-se o executado a recolher as custas finais, de 1% do valor do débito (no
mínimo 5 Ufesps/máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 satisfação da execução), no prazo de 60
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/
portaltjsp). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Piracicaba,12 de
dezembro de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS
(OAB 309948/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP)
Processo 1522768-21.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
- Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., com fundamento no
artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal
formalizada pela exequente. Desde já autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgão de defesa do crédito, servindose cópia desta, devidamente assinada digitalmente, como ofício, recolhida a taxa de serviço no caso do SERASA. Verifico a
existência de custas processuais pendentes. Intime-se o executado a recolher as custas finais, de 1% do valor do débito (no
mínimo 5 Ufesps/máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 satisfação da execução), no prazo de 60
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/
portaltjsp). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Piracicaba,12 de
dezembro de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), FERNANDA
HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP)
Processo 1524013-67.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
- Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., com fundamento no
artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal
formalizada pela exequente. Desde já autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgão de defesa do crédito, servindose cópia desta, devidamente assinada digitalmente, como ofício, recolhida a taxa de serviço no caso do SERASA. Verifico a
existência de custas processuais pendentes. Intime-se o executado a recolher as custas finais, de 1% do valor do débito (no
mínimo 5 Ufesps/máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 satisfação da execução), no prazo de 60
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/
portaltjsp). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Piracicaba,12 de
dezembro de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), FERNANDA
HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP)
Processo 1525306-72.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Onei Torquato Ferreira - Vistos. Ante a notícia de
pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA contra Onei Torquato Ferreira, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os
levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente. Desde já autorizo a exclusão
de eventuais anotações junto aos órgão de defesa do crédito, servindo-se cópia desta, devidamente assinada digitalmente,
como ofício, recolhida a taxa de serviço no caso do SERASA. Verifico a existência de custas processuais pendentes. Intime-se
o executado a recolher as custas finais, de 1% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido
na GUIA DARE (código 230-6 satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível
emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Com o trânsito em julgado, certifique-se e
arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Piracicaba,12 de dezembro de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito ADV: CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB 401544/SP)
Processo 1525339-62.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
- Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., com fundamento no
artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal
formalizada pela exequente. Desde já autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgão de defesa do crédito, servindose cópia desta, devidamente assinada digitalmente, como ofício, recolhida a taxa de serviço no caso do SERASA. Verifico a
existência de custas processuais pendentes. Intime-se o executado a recolher as custas finais, de 1% do valor do débito (no
mínimo 5 Ufesps/máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 satisfação da execução), no prazo de 60
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/
portaltjsp). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Piracicaba,12 de
dezembro de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS
(OAB 309948/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP)
Processo 1525568-22.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rgj Construtora Ltda - Vistos. Ante a notícia de
pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRACICABA contra Rgj Construtora Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os
levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente. Desde já autorizo a exclusão
de eventuais anotações junto aos órgão de defesa do crédito, servindo-se cópia desta, devidamente assinada digitalmente,
como ofício, recolhida a taxa de serviço no caso do SERASA. Verifico a existência de custas processuais pendentes. Intime-se
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