TJSP 24/01/2023 -Pág. 4615 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
4615
(OAB: 135763/SP) - Patricia Calvo Marin (OAB: 300830/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1037952-23.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Ministério Público do
Est. de Sp - Interessado: Jonas Donizette Ferreira - Apdo/Apte: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
S/A - SANASA - CAMPINAS - Interessado: Arly de Lara Romeo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 3178-3197, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Marcelo Pelegrini
Barbosa (OAB: 199877/SP) - Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP) - Patricia Calvo Marin (OAB: 300830/SP) - 4º andarSala 41
Nº 1037952-23.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Ministério Público do
Est. de Sp - Interessado: Jonas Donizette Ferreira - Apdo/Apte: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
S/A - SANASA - CAMPINAS - Interessado: Arly de Lara Romeo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 3152-3172, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 17 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Gilberto Jacobucci Junior
(OAB: 135763/SP) - Patricia Calvo Marin (OAB: 300830/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1038717-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor - Procon - Apdo/Apte: Ponto Eldorado Comercio de Alimentos Eireli Epp - Apdo/Apte: Viva Morumbi
Comércio de Alimentos Ltda. - Apdo/Apte: Ponto Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda. - Apdo/Apte: Viva Vila Olímpia Comércio
de Alimentos Ltda. Epp - Apdo/Apte: Ponto Sul Comercio de Alimentos Ltda - Epp - Apdo/Apte: Viva Ibirapuera Comércio de
Alimentos Ltda. - Despacho - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador)
- Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Emely Alves Perez (OAB:
315560/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1038717-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor - Procon - Apdo/Apte: Ponto Eldorado Comercio de Alimentos Eireli Epp - Apdo/Apte: Viva Morumbi
Comércio de Alimentos Ltda. - Apdo/Apte: Ponto Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda. - Apdo/Apte: Viva Vila Olímpia Comércio
de Alimentos Ltda. Epp - Apdo/Apte: Ponto Sul Comercio de Alimentos Ltda - Epp - Apdo/Apte: Viva Ibirapuera Comércio de
Alimentos Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 1099-23 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador) - Paula Botelho
Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Emely Alves Perez (OAB: 315560/SP) - 4º
andar- Sala 41
Nº 1038717-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor - Procon - Apdo/Apte: Ponto Eldorado Comercio de Alimentos Eireli Epp - Apdo/Apte: Viva Morumbi
Comércio de Alimentos Ltda. - Apdo/Apte: Ponto Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda. - Apdo/Apte: Viva Vila Olímpia Comércio
de Alimentos Ltda. Epp - Apdo/Apte: Ponto Sul Comercio de Alimentos Ltda - Epp - Apdo/Apte: Viva Ibirapuera Comércio de
Alimentos Ltda. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário interposto às fls. 1084-93 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador) Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Emely Alves Perez (OAB:
315560/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1038967-75.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Yamaha Motor da
Amazonia - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 18 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Lilian de Fátima Silva (OAB: 168567/SP) - Valéria Melo de Andrade (OAB:
163105/SP) - Viviane Magliano (OAB: 189117/SP) - Wolker Volanin Bicalho (OAB: 301802/SP) (Procurador) - Fabiola Teixeira
Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1039677-37.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Evonik Brasil Ltda. Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o
art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário interposto às fls. 165-81, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Rafael Ferreira Diehl (OAB: 336616/SP) - Marisa Midori Ishii
(OAB: 170080/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41
Nº 1039677-37.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Evonik Brasil Ltda. Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 184-201, com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º