TJSP 30/01/2023 -Pág. 4238 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
4238
(OAB 32018/SP), WAGNER RUIZ ROMERO (OAB 242458/SP), ELIZABETH TEIXEIRA (OAB 26923/SP), DORIVAL SCARPIN
(OAB 38302/SP), CLAUDIO CERERA GIMENES (OAB 54536/SP), LAURA DE LOURDES MORAIS (OAB 68166/SP), ELIANE
PIRES DE OLIVEIRA (OAB 432622/SP)
Processo 0000938-36.2022.8.26.0224 (processo principal 0037453-13.1998.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação de Imóvel Urbano - Jose Hamilton Cavalcante - Vistos. Fls. 190/191: Reporto-me à decisão
de fls. 186. O DAAE está cadastrado para fins de intimação via portal e não o Estado de São Paulo, portanto nada há que ser
corrigido e nem há se falar em restituição de prazo. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/
SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0001083-29.2021.8.26.0224 (processo principal 0013696-48.2002.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Tutela Provisória - Maria Silvia de Oliveira - Município de Guarulhos - Vistos. Trata-se de ação de
Cumprimento de Sentença proposta por Maria Silvia de Oliveira contra Município de Guarulhos. Ante o bloqueio do quanto
devido e a expedição do mandado de levantamento as fls. 240, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo
924, II, e art. 925 do CPC. Custas e despesas processuais pelo executado em 1% do débito com recolhimento via portal https://
portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new , código 230-6 “Satisfação da Execução”, observadas eventual justiça
gratuita ao vencido/executado, bem como as isenções legais dos entes públicos. Tratando-se de executado com benesse da
justiça gratuita ou isenção legal, certifique-se e arquivem-se os autos. Tratando-se de executado sem a benesse de isenção
das custas, aguarde-se por 10 dias o pagamento das custas, e não sobrevindo notícia de quitação, intime-se por carta o
executado para que comprove o pagamento das custas finais de 1% sobre o valor do débito, (art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03),
sob pena inscrição do débitos das custas na dívida ativa na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Prazo da notificação de 60
dias. Decorrido o prazo, certifique-se, expeça-se a certidão, e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: CECILIA CRISTINA COUTO
DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP), MARIA SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 90784/SP), ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI (OAB
236714/SP)
Processo 0001084-43.2023.8.26.0224 (processo principal 1020138-46.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida Torto - Vistos. Fls. 54: aguarde-se, por ora, o decurso do prazo
assinalado a fls. 50. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP)
Processo 0001103-56.1980.8.26.0224 (224.01.1980.001103) - Desapropriação - Desapropriação - Domingos Argoso - - Lídia
Magalhães Argoso - Nos termos do Comunicado 2641/2021 DJe 02/02/2022, pag. 5, item 18.2 e 18.3 “Ficam as partes intimadas
para se manifestarem em 30 dias sobre a digitalização integral dos autos convertido em processo digital.” - ADV: JOSE BRAZ
ROMAO (OAB 22549/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB
428873/SP)
Processo 0001154-67.1980.8.26.0224 (224.01.1980.001154) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Enio Pipino - - Banco Sistema S.A. (atual denominação de Banco Bamerindus Brasil S.A.) - Fazenda do Estado
do Paraná - Nos termos do Comunicado 2641/2021 DJe 02/02/2022, pag. 5, item 18.2 e 18.3 “Ficam as partes intimadas para
se manifestarem em 30 dias sobre a digitalização integral dos autos convertido em processo digital.” - ADV: FRANCISCO
CARLOS DUARTE (OAB 8301/PR), INGRID SALLES VIEIRA (OAB 447098/SP), LUYZA MARKS DE ALMEIDA (OAB 48121/PR),
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOSE ROBERTO MACHADO (OAB 26480/SP)
Processo 0001340-83.2023.8.26.0224 (processo principal 1000107-05.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Fernando de Camargo Bettencourt - Vista à parte exequente acerca da impugnação
apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - ADV: AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 259673/
SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0001436-71.1981.8.26.0224 (224.01.1981.001436) - Desapropriação - Perda da Propriedade - Arnaldo Siqueira
Campos Coelho - Nos termos do Comunicado 2641/2021 DJe 02/02/2022, pag. 5, item 18.2 e 18.3 “Ficam as partes intimadas
para se manifestarem em 30 dias sobre a digitalização integral dos autos convertido em processo digital.” - ADV: VICTOR DE
OLIVEIRA (OAB 56445/SP)
Processo 0001633-53.2023.8.26.0224 (processo principal 0062427-26.2012.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Roger Azevedo - Vistos. Uma vez transitado em julgado, recebo o cumprimento de sentença nos
termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o executado a fim de
que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias ou para que apresente impugnação à execução no
prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 536, §3º, 4º do Código de Processo Civil. A intimação da parte
executada deverá ser pelo Portal eletrônico. Serve esta decisão de mandado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP)
Processo 0001642-15.2023.8.26.0224 (processo principal 1030044-26.2022.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Não padronizado - Caroline de Melo Ferreira - Vistos. Expeça mandado para intimação pessoal do executado, a fim de que
comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente na entrega na bomba de insulina Accu-check e demais insumos, no
prazo e quantidade necessário à exequente, no prazo de 15 dias ou para que apresente impugnação à execução no prazo de 30
dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 536, §3º, combinado com o artigo 535, ambos do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP)
Processo 0002074-07.1981.8.26.0224 (224.01.1981.002074) - Desapropriação - Desapropriação - Arvelino Corrêa - - Maria
Aparecida Giraldino Corrêa - - Nilce Ruiz Romero - - CÉSAR ROMERO JUNIOR - - ANA VIVIAN RUIZ ROMERO BENATTI
- - Wagner Ruiz Romero - Nos termos do Comunicado 2641/2021 DJe 02/02/2022, pag. 5, item 18.2 e 18.3 “Ficam as partes
intimadas para se manifestarem em 30 dias sobre a digitalização integral dos autos convertido em processo digital.” - ADV:
DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP), WAGNER RUIZ ROMERO (OAB 242458/SP)
Processo 0002910-42.2002.8.26.0224 (224.01.2002.002910) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Soebe Construçao
e Pavimentaçao Ltda - - TAQUARA AGROPECUARIA - - Emcos- Empresa de Consultoria, Projetos e obras ltda - Município de
Guarulhos - REPUBLICAÇÃO: “Nos termos do Comunicado 2641/2021 DJe 02/02/2022, pag. 5, item 18.2 e 18.3 “Ficam as
partes intimadas para se manifestarem em 30 dias sobre a digitalização integral dos autos convertido em processo digital.”” ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), CARLA FAVA ALTERIO (OAB 324103/SP), RENATA CALIXTO ANDRADE
(OAB 280901/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), SUELI
FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)
Processo 0003021-61.1981.8.26.0224 (224.01.1981.003021) - Desapropriação - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Augusto Alves - ESPÓLIO DE CÉSAR ROMERO - Nilce Ruiz Romero - - César
Romero Júnior - - Ana Vivian Ruiz Romero Benatti - - Georges Benatti Júnior - - Wagner Ruiz Romero - - Rosilene Amorim
Romero - Nos termos do Comunicado 2641/2021 DJe 02/02/2022, pag. 5, item 18.2 e 18.3 “Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º