TRF3 01/06/2012 -Pág. 650 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0003385-53.2003.403.6103 (2003.61.03.003385-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0004818-97.2000.403.6103 (2000.61.03.004818-8)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1057 - ANGELO
AUGUSTO COSTA) X ANTONIO ALVARO DE MESQUITA X PAULO MANUEL PULIDO GARCIA
ZILHAO X GIUSEPPE AURICCHIO(SP105690 - CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO E SP145373 ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA E SP254219 - ADRIANA SCARPONI SANTANA) X
MARCOS ROBERTO PALMEIRA LOPES(SP104248 - VIRGILIO PINONE FILHO) X WALTER MARTINS
DE SOUZA
AÇÃO PENAL Nº 2003.61.03.003385-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALACUSADOS:
ANTÔNIO ÁLVARO DE MESQUITA; PAULO MANUEL PULIDO GARCIA ZILHÃO; GIUSEPPE
AURICCHIO; MARCOS ROBERTO PALMEIRA LOPES; e WALTER MARTINS DE SOUZAJUIZ
FEDERAL: DR. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELOVistos e examinados estes autos de Processo Crime
registrado sob o nº 2003.610.03.003385-0, em que é autor o Ministério Público Federal, por intermédio de seu
Representante Legal, e réus ANTÔNIO ÁLVARO DE MESQUITA; PAULO MANUEL PULIDO GARCIA
ZILHÃO; GIUSEPPE AURICCHIO; MARCOS ROBERTO PALMEIRA LOPES; e WALTER MARTINS DE
SOUZAI - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com base no
incluso inquérito policial, ofereceu DENÚNICA em face de, ANTÔNIO ÁLVARO DE MESQUITA, brasileiro,
casado, comerciante, nascido aos 03/09/1931, filho de Elvira Carmen Mesquita, portador do RG nº 1322707
SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 855.999.488-20, domiciliado na Rua Joaquim Nabuco de Araújo, nº 60, Bairro
Paria das Palmeiras, Caraguatatuba/SP; PAULO MANUEL PULIDO GARCIA ZILHÃO, português, solteiro,
historiador, nascido em 01/12/1957, filho de Sérgio Augusto Vicente Ribeiro Zilhão e Maria Manuela Pereira
Pulido Garcia Zilhão, portador do RNE nº V-041.195-F/SE/DPMAF e inscrito no CPF sob o nº 013.039.287-10,
domiciliado na Rua Caperuçu, nº 103, apto. 03, Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP; MARCOS ROBERTO
PALMEIRA LOPES, italiano, divorciado, industrial, nascido em 18/07/1953, filho de Francesco Aldo Auricchio e
Maria Pia Brenga Auricchio, portador do RNE nº W523122-1 SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF sob o nº
493.348.918-15, domiciliado na Rua Gaivota, nº 1.027, apto. 22, Bairro Moema, São Paulo/SP; MARCOS
ROBERTO PALMEIRA LOPES, brasileiro, desquitado, comerciante, nascido em 03/09/1967, filho de Daniel
Lopes da Silva e Aparecida Palmeira Lopes, portador do RG nº 17.863.637 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº
082.364.048-54, domiciliado na Rua Luis Magnani, nº 48, Bairro Centro, Diadema/SP; e WALTER MARTINS
DE SOUZA, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 25/05/1954, filho de João Martins de Souza e Ana
Juliani de Souza, portdor do RG nº 6.763.505 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 700.405.678-34, com endereço
desconhecido; denunciando-os como incurso nas penas previstas nos art. 334, 1º, alíneas c e d c/c art. 288 c/c art.
29, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso. Consta na denúncia que os sócios diretos e
indiretos da sociedade empresária Ibisa Representação, Locação e Empreendimentos Ltda. (Paulo Manuel Pulido
Garcia Zilhão, Giuseppe Auricchio e Antônio Álvaro de Mesquita) simularam a venda de 120 (cento e vinte)
máquinas de caça-níqueis para o acusado Marcos Roberto Palmeira Lopes, tendo este se valido da condição de
empresário individual - Marcos Roberto Palmeira ME (nome fantasia Star Games) para realizar a transação
comercial. Narra a denúncia que, em 16/09/2003, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, foram
apreendidas 46 (quarenta e seis) máquinas eletrônicas programáveis (MEPs) no estabelecimento comercial do
acusado Marcos Roberto Palmeira Lopes, tendo ainda sido apreendidas 3 (três) máquinas eletrônicas pertencentes
ao acusado em posse de Li Qing Ye. Segundo o Parquet Federal, em 29/04/2003, em cumprimento ao mandado de
busca e apreensão originário dos autos 2004.61.03.003163-7, foram apreendidas 45 (quarenta e cinco) máquinas
eletrônicas programáveis pertencentes às empresas Walter Martins de Souza - SJCampos-WMS e Star Free
Games-Marcos Roberto Palmeira Lopes-ME, as quais se encontravam em posse de Cleyton Mon, Maria Gislaine
Silva, Chen Jing Qiang, Jacky Chan, Mei Jian Zhen e Rogério José dos Santos, todos eles donos de
estabelecimentos comerciais. Aduz o Ministério Público Federal que todas as máquinas apreendidas (total de 120
máquinas) estão relacionadas àquelas que a sociedade empresária Ibisa Representação, Locação e
Empreendimentos Ltda. teria alienado ao acusado Marcos Roberto Palmeiras Lopes. Consta, ainda, na denúncia
que a venda simulada das máquinas eletrônicas apreendidas deu-se por intermédio do acusado Giuseppe
Auricchio, na qualidade de procurador da sociedade empresária Ibisa, o qual auxiliava o acusado Antônio Álvaro
de Mesquita na administração da referida empresa, e que o acusado Marcos Roberto Palmeira Lopes funcionou
como laranja para a efetivação dos negócios da sociedade, bem como para dificultar a investigação criminal da
quadrilha que tinha por objeto a exploração de caça-níqueis. O Parquet Federal assevera que o acusado Walter
Martins de Souza seria uma espécie de laranja de segundo grau, vez que usado pela quadrilha para dificultar a
imputação de crimes (contrabando e quadrilha) aos responsáveis pela exploração comercial das máquinas
eletrônicas programáveis de tipo caça-níqueis. A denúncia narra, ainda, que os acusados Paulo Manuel Pulido
Garcia Zilhão, Giuseppe Auricchio, Antônio Álvaro de Mesquita, Marcos Roberto Palmeira e Walter Martins de
Souza, pelo menos até 29/04/2003, associaram-se para o fim de cometerem crimes (contrabando e contra a ordem
tributária), por intermédio da pessoa jurídica Ibisa Representação, Locação e Empreendimentos Ltda., e dos
empresários individuais Waltar Martins de Souza e Marcos Roberto Palmeira Lopes. Aos 29/09/2011 foi recebida
a denúncia. Folhas de antecedentes criminais juntadas às fls. 446/462. Citado, o acusado GIUSEPPE AURICHIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/06/2012
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