TRF3 13/01/2014 -Pág. 6 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Expediente Nº 4203
MANDADO DE SEGURANCA
0004435-50.2013.403.6108 - MUNICIPIO DE GUAIMBE(SP128979 - MARCELO MANSANO) X GERENTE
DA FILIAL DA GERENCIA DESENV URBANO E RURAL CEF EM BAURU-SP(SP220113 - JARBAS
VINCI JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fls. 95/107: manifeste-se o impetrante acerca dos documentos apresentados.Após, à conclusão.
0004815-73.2013.403.6108 - EXTRUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(RS045707 - JOSE CARLOS
BRAGA MONTEIRO E RS067631 - MARCELO BENTO MONTICELLI E RS069848 - CYNTHIA DA SILVA
PESSOA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP
Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Em complemento à decisão de fls. 204/208, concedo o
prazo de 5 (cinco) dias para que a impetrante emende a inicial nos termos do artigo 6º da Lei n.º12.016/2009,
indicando a autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce
atribuições.A inércia acarretará o indeferimento da petição inicial.Ao SEDI, para proceder as anotações
necessárias.Após, tornem-me os autos conclusos para sentença.Intimem-se.
3ª VARA DE BAURU
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JUIZ FEDERAL DR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO
JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRª. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO
Diretor de Secretaria: Nelson Garcia Salla Junior
Expediente Nº 7997
ACAO CIVIL PUBLICA
0001488-28.2010.403.6108 (2010.61.08.001488-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO
ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSDIRETORIA REG SP INTERIOR(SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO FABIANO E SP233342 IRENE LUISA POLIDORO CAMARGO) X ANTONIO LUIZ VIEIRA LOYOLA(SP108004 - RAQUEL
ELITA ALVES PRETO) X DANIEL DE BRITO LOYOLA(SP108004 - RAQUEL ELITA ALVES PRETO) X
ALEX KARPINSCKI(SP081830 - FERNANDO CANIZARES E SP010423 - MAURICIO CANIZARES E
SP237407 - THIAGO NOGUEIRA DE LIMA) X DAMIANO JOAO GIACOMIN(SP108004 - RAQUEL ELITA
ALVES PRETO) X MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO(SP108004 - RAQUEL ELITA ALVES
PRETO) X VITOR APARECIDO CAIVANO JOPPERT(SP152430 - RODRIGO ALONSO SANCHEZ E
SP069568 - EDSON ROBERTO REIS) X MARCIO CALDEIRA JUNQUEIRA(SP060453 - CELIO PARISI) X
SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA(SP060453 - CELIO PARISI) X HELENA AQUEMI MIO(SP060453 CELIO PARISI) X D BRITO LOYOLA & CIA LTDA - ME(SP108004 - RAQUEL ELITA ALVES PRETO E
SP036920 - RINALDO PEDRO DOS SANTOS E SP267900 - LUIS FERNANDO BASSI E SP275273 - ANA
PAULA MARTINS ALEIXO E SP286627 - LIVIA HERINGER SUZANA E SP309401 - VITOR SAULO
JORGE SOUZA VESCIO E SP181258E - VIVIAN FRIDMAN) X D.A.L - SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
- ME(SP108004 - RAQUEL ELITA ALVES PRETO E SP309401 - VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO E
SP310866 - LAUREN GOMES RODRIGUES) X COLUCCINI & GIACOMIN SERVICOS DE LOGISTICA
LTDA - ME(SP108004 - RAQUEL ELITA ALVES PRETO) X LOYOLA & LOYOLA AMOREIRAS
SERVICOS LTDA(SP108004 - RAQUEL ELITA ALVES PRETO E SP267900 - LUIS FERNANDO BASSI E
SP275273 - ANA PAULA MARTINS ALEIXO E SP181258E - VIVIAN FRIDMAN)
TÓPICO FINAL DO DESPACHO DE FL. 6746:(...) intime-se o pólo passivo, através da Imprensa Oficial, para
apresentar suas Alegações finais, no prazo comum de 30 (trinta) dias para os seus integrantes, aqui já observada a
regra contida no artigo 191 do Código de Processo Civil (Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes
procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar
nos autos.).Em prosseguimento, tornem os autos conclusos.Intimem-se (...)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/01/2014
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