TRF3 10/06/2015 -Pág. 158 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
GUARALDO(SP045925 - ALOISIO LACERDA MEDEIROS) X ANTONIO CLAUDIO LEONARDO
PEREIRA SOCHACZEWSKI(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) X AUGUSTO LUIS
RODRIGUES(SP009738 - FRANCISCO AMARILDO MIRAGAIA FILHO) X FERNANDO MATHIAS
MAZZUCHELLI(SP120158 - MARCO POLO LEVORIN E SP057925 - ARTHUR CARUSO JUNIOR) X
ANTONIO FELIX DOMINGUES(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) X ANTONIO
CARLOS COUTINHO NOGUEIRA(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) X ALFREDO
CASARSA NETO(SP104000 - MAURICIO FARIA DA SILVA) X VLADIMIR ANTONIO RIOLI(SP023183 ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) X PAULO ROBERTO FELDMAN(SP009738 - FRANCISCO
AMARILDO MIRAGAIA FILHO) X FERNANDO WILSON SEFTON(SP035320 - BEATRIZ ELISABETH
CUNHA E SP124516 - ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO) X JOAQUIM CARLOS DEL
BOSCO AMARAL(SP009738 - FRANCISCO AMARILDO MIRAGAIA FILHO) X EDUARDO FREDERICO
DA SILVA ARAUJO(SP025345 - MARCOS AURELIO PINTO) X MARIO CARLOS BENI(SP111893 - RUTH
STEFANELLI WAGNER) X FREDERICO ROSA SAO BERNARDO(SP116663 - ARNALDO FARIA DA
SILVA E SP104000 - MAURICIO FARIA DA SILVA) X SINEZIO JORGE FILHO(SP049990 - JOAO INACIO
CORREIA E SP208215 - EÇA HENRIQUES ZULATTO SANT´ANNA CORREIA E SP158799 - LUCIANA
SIQUEIRA DANIEL GUEDES) X JOAO OTAVIO DAGNONE DE MELO(SP024203 - CARLOS EDUARDO
SANFINS ARNONI) X WALDEMAR CAMARANO FILHO(SP135674 - RODRIGO CESAR NABUCO DE
ARAUJO) X CLODOALDO ANTONANGELO(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) X
ELY MORAES BISSO(SP025345 - MARCOS AURELIO PINTO) X OSVALDO DIAS
LARANJEIRA(SP081309 - MICHAEL MARY NOLAN) X EDSON WAGNER BONAN NUNES(SP009738 FRANCISCO AMARILDO MIRAGAIA FILHO E SP125648 - MARIA EMILIANA GARCEZ GHIRARDI) X
ANTONIO JOSE SANDOVAL(SP079931 - LAERTE DA SILVA E SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ
DE OLIVEIRA) X NELSON MANCINI NICOLAU(SP123013 - PAOLA ZANELATO E SP023183 ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E SP065749 - MARIA INES VILLA MOREIRA) X JULIO
SERGIO GOMES DE ALMEIDA(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) X HUMBERTO
CASAGRANDE NETO(SP009738 - FRANCISCO AMARILDO MIRAGAIA FILHO) X LENER LUIZ
MARANGONI(SP173207 - JULIANA FERRONATO COLLAÇO E SP045925 - ALOISIO LACERDA
MEDEIROS E SP052222 - RICARDO CARRARA NETO) X JOAO BATISTA SIGILLO
PELLEGRINI(SP025345 - MARCOS AURELIO PINTO E SP200878 - MARCOS ALEXANDRE TAVARES
PINTO E SP200938 - VALTER ANTONIO BERGAMASCO JUNIOR) X JOFFRE ALVES DE
CARVALHO(SP025345 - MARCOS AURELIO PINTO) X FLAVIO CONDEIXA FAVARETTO(SP025345 MARCOS AURELIO PINTO) X EDUARDO AUGUSTO MASCARENHAS CRUZ(SP025345 - MARCOS
AURELIO PINTO) X JOSE ROBERTO ZACCHI(SP024203 - CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI) X
CARLOS AUGUSTO MEINBERG(SP024203 - CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI) X MURILLO
MACEDO(SP024203 - CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI) X JOAO OCTAVIANO MACHADO
NETO(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) X AUGUSTO LUIS
RODRIGUES(SP009738 - FRANCISCO AMARILDO MIRAGAIA FILHO) X CARLOS FRANCISCO PUPIO
MARCONDES(SP022329 - ALCEDO FERREIRA MENDES) X VALDIR ANTONIO CHECHETO(SP079117 ROSANA CHIAVASSA) X SERGIO KOZILO SAKAE(SP082984 - ANTONIO MARCIO DA CUNHA
GUIMARAES E SP020237 - GERALDO JOSE GUIMARAES DA SILVA) X MAURY ROBERTO
MOSCATELLI(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X KAZUE ONUKI(SP012197 LAZARO SANSEVERINO FILHO) X ANTONIO VALDECIR SOTOLANI(SP045526 - FERNANDO JACOB
FILHO E SP104284 - PAULO CELSO DESSIMONI E SP195105 - PAULA MOREIRA INDALECIO)
Fls. 8285/8289. Concedo a carga rápida requerida. Intime-se, com o prazo de 5 (cinco) dias.
0011082-46.2007.403.6181 (2007.61.81.011082-5) - JUSTICA PUBLICA X VALDIR BIGNARDI X MARIO
SERGIO NUNES DA COSTA X JOAO TAMMONE NETO(SP138681 - LUIS ALFREDO MONTEIRO
GALVAO E SP138688 - MARCELO PEREIRA DE CARVALHO E SP026886 - PAULO RANGEL DO
NASCIMENTO E SP100305 - ELAINE CRISTINA RANGEL DO N BONAFE FONTENELLE E SP125000 DANIEL LEON BIALSKI E SP314897 - THAIS PETINELLI FERNANDES)
VISTOS EM INSPEÇÃO.Fls. 810/825: trata-se de embargos de declaração opostos por VALDIR BIGNARDI,
em que a defesa do embargante alega que a decisão de fls. 804/806v foi omissa ao não examinar a tese invocada
em sede de resposta à acusação, mormente à atipicidade da conduta e à falta de dolo.O recurso é tempestivo.Os
embargos de declaração são cabíveis quando a decisão contiver obscuridade, contradição ou omissão.In casu, as
alegações expostas nos embargos se traduzem apenas no inconformismo do embargante quanto ao que restou
consignado na decisão que ratificou o recebimento da denúncia.As ponderações apresentadas pelo embargante
extrapolam os limites dos embargos de declaração, que servem apenas para sanar eventual obscuridade,
ambiguidade, contradição ou omissão, conforme prevê o art. 382 do Código de Processo Penal.Qualquer questão
que não esteja inserida nestas hipóteses deve ser manifestada, se for de interesse da parte, por meio de recurso
próprio dirigido às instâncias superiores, descabendo, na via estreita dos embargos declaratórios, que a matéria
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/06/2015
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