TRF3 27/06/2016 -Pág. 60 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0009515-19.2004.403.6105 (2004.61.05.009515-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,
GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS(Proc. LETICIA POHL E Proc. 1075 - PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO E Proc.
837 - SILVANA MOCELLIN E Proc. 1291 - MARCELO DE AQUINO MENDONCA E Proc. 1147 - FELIPE TOJEIRO) X AUTO
POSTO IPIRANGA DE COSMOPOLIS LTDA X CARLOS ALBERTO BRANDAO ARRUDA(SP147361 - ROGERIO RODRIGUES
URBANO E SP103395 - ERASMO BARDI) X SAMEILA BRANDAO ARRUDA
1. Oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pedreira-SP para que encaminhe a este Juízo cópia do contrato social
da empresa 3DM Mídia Eletrônica SC Ltda, se houver, no prazo de 30 (trinta) dias.2. Expeça-se mandado de constatação e avaliação, a fim de
verificar se a empresa ainda está em funcionamento e se há bens penhoráveis no local, devendo ser cumprido no endereço indicado à fl. 863
(Jaguariúna/SP) por Oficial de Justiça desta Subseção.3. Int.
0013168-19.2010.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP253068 - TATIANA ALVES GALHARDO E SP299523B - MARY
CARLA SILVA RIBEIRO E SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) X ANTONIO WILSON ALVARENGA
PIMENTEL(SP114368 - SILVIO JOSE BROGLIO) X MARIA DE FATIMA FAGUNDES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
ANTONIO WILSON ALVARENGA PIMENTEL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA DE FATIMA FAGUNDES
Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, por meio da publicação desta certidão, ficam os
executados cientes da interposição de apelação pela exequente (fls. 547/550), para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo legal.
Nada mais.
0006044-77.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP117799 - MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI) X UNIAO FEDERAL(Proc.
1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X FERNANDO DAMINELLI DE SOUZA X CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES X
REGINALDO DAMINELLI DE SOUZA X ANA MARIA DAMINELLI DE SOUZA SAES X OSVALDO DE SOUZA X ROSELI
DAMINELLI DE SOUZA X JOSE NERE FILHO(SP300298 - FABIO LUIZ FERRAZ MING) X MUNICIPIO DE CAMPINAS X
FERNANDO DAMINELLI DE SOUZA X MUNICIPIO DE CAMPINAS X CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES X MUNICIPIO
DE CAMPINAS X REGINALDO DAMINELLI DE SOUZA X MUNICIPIO DE CAMPINAS X ANA MARIA DAMINELLI DE SOUZA
SAES X MUNICIPIO DE CAMPINAS X OSVALDO DE SOUZA X MUNICIPIO DE CAMPINAS X ROSELI DAMINELLI DE
SOUZA X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X FERNANDO DAMINELLI DE SOUZA X
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES X EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X REGINALDO DAMINELLI DE SOUZA X EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X ANA MARIA DAMINELLI DE SOUZA SAES X EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X OSVALDO DE SOUZA X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA X ROSELI DAMINELLI DE SOUZA X UNIAO FEDERAL X FERNANDO DAMINELLI DE SOUZA X UNIAO
FEDERAL X CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES X UNIAO FEDERAL X REGINALDO DAMINELLI DE SOUZA X UNIAO
FEDERAL X ANA MARIA DAMINELLI DE SOUZA SAES X UNIAO FEDERAL X OSVALDO DE SOUZA X UNIAO FEDERAL X
ROSELI DAMINELLI DE SOUZA
1. Defiro aos expropriados o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do item 3 do despacho de fl. 237.2. Dê-se ciência aos expropriados
acerca do depósito de fl. 247.3. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Classe 229 - Cumprimento de Sentença.4.
Intimem-se.
0000394-15.2014.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) X DAVI
RAYMUNDO(SP127914 - LAERCIO DERCOLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DAVI RAYMUNDO(SP297705 - ARIADNE
SIGRIST DERCOLI)
CERTIDÃO DE FLS. 114: Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, que a Receita Federal
atendeu o ofício expedido por este Juízo, encaminhando as informações sobre a Declaração de Imposto de Renda, que foram arquivadas em
pasta própria da Secretaria, uma vez estarem protegidas por sigilo fiscal, encontrando-se à disposição somente das partes e seus procuradores.
Posto isto, por meio da publicação desta certidão ficarão as partes interessadas intimadas a se manifestarem sobre referidos documentos. Nada
mais.
Expediente Nº 5717
ACAO CIVIL PUBLICA
0003291-79.2015.403.6105 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP(Proc. 1147 - FELIPE TOJEIRO) X
ANTRAC - ASSOCIACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE CARGAS(SP349700 MARAISA APARECIDA PAES AUGUSTO) X BENEDITO PANTALHAO(SP349700 - MARAISA APARECIDA PAES AUGUSTO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/06/2016
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