TRF3 25/10/2016 -Pág. 540 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE JALES/SP.
Rua Seis nº 1837, Jd. Maria Paula-CEP: 15704-104, Telefone (17)3624-5900.
AUTOR: Ministério Público Federal.
RÉUS: ALAN ROGERIO TRINDADE, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 40.645.384-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº
340.393.728-32, nascido 25/12/1982, em Estrela DOeste/SP, filho de Adena Maria Trindade, residente na Rua Paraná, nº 449 e/ou 347,
Santa Clara, em Estrela DOeste/SP.
CARLOS ALBERTO JACINTO, brasileiro, portador do RG nº 13.238.082-SSP/SP, e do CPF nº 035.647.878-52, residente na
Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), KM 574, em Estrela DOeste/SP.
DESPACHO- OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA
Designo o dia 10 de novembro de 2016, às 14:30 HORAS, para a realização de audiência instrução, a fim de inquirir, presencialmente, a
testemunha arrolada pela acusação RODRIGO COSTA DA SILVA.
REQUISITE-SE ao Delegado-Chefe da Polícia Federal em Jales/SP, a apresentação da testemunha arrolada pela acusação, RODRIGO
COSTA DA SILVA, Agente da Polícia Federal, matrícula 16.564, lotado na Delegacia de Polícia Federal de Jales/SP, no dia e horário
acima mencionados, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, por precaução.
CÓPIA DESTE DESPACHO servirá como OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 1462/2016-SC-mcp ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Delegado-Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP.
DEPREQUE-SE, ao Juízo de uma das Varas Criminais da COMARCA DE ESTRELA DOESTE/SP, a INTIMAÇÃO dos réus ALAN
ROGÉRIO TRINDADE e CARLOS ALBERTO JACINTO, acima qualificados, acerca da designação de audiência de instrução para o
dia 10 de novembro de 2016, às 14:30 HORAS, para inquirição da testemunha arrolada pela acusação RODRIGO COSTA DA SILVA,
a ser realizada neste Juízo Federal da Jales, situado na Rua Seis, 1837 - Jardim Maria Paula - CEP. 15704-104 - JALES/SP.
DEPREQUE-SE ainda ao mencionado JUÍZO DA COMARCA DE ESTRELA DOESTE a INQUIRIÇÃO da testemunha arrolada pela
defesa do réu CARLOS ALBERTO JACINTO, JOÃO JOSÉ REINOLD, residente no Sítio São João, Córrego do Açoita Cavalo, Zona
Rural, CEP 15650-000, em Estrela DOeste/SP, advertindo-o, no ato da intimação, de que, deixando de comparecer sem motivo
justificado, sujeitar-se-á à condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no
artigo 458 do Código de Processo Penal, bem como estará sujeita a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento da custa
da diligência (artigos 218 e 219 do CPP).
DEPREQUE-SE, por fim, ao Juízo acima referido, o INTERROGATÓRIO dos réus ALAN ROGÉRIO TRINDADE e CARLOS
ALBERTO JACINTO, acima qualificados.
CÓPIA DESTE DESPACHO servirá como CARTA PRECATÓRIA Nº 735/2016-SC-mcp a uma das Varas Criminais da Comarca de
Estrela DOeste/SP, para:
a) INTIMAÇÃO dos réus ALAN ROGÉRIO TRINDADE e CARLOS ALBERTO JACINTO, acima qualificados, acerca da designação
de audiência de instrução para o dia 10 de novembro de 2016, às 14:30 HORAS, para inquirição da testemunha arrolada pela acusação
RODRIGO COSTA DA SILVA;
b) INQUIRIÇÃO da testemunha arrolada pela defesa do réu CARLOS ALBERTO JACINTO, JOÃO JOSÉ REINOLD, acima
qualificado;
c) INTERROGATÓRIO dos réus ALAN ROGÉRIO TRINDADE e CARLOS ALBERTO JACINTO, acima qualificados.
Instrui a CARTA PRECATÓRIA cópia do interrogatório policial dos réus (fls. 42 e 53/54), da denúncia (fls. 71/72), do despacho que a
recebeu (fls. 74/vº), das respostas à acusação (fls. 82/87 e 97/107, das procurações (fl. 88 e 108) e dos Termos de Audiência de Instrução
(fls. 131/vº, 140/142 e 199/200).
SOLICITE-SE ao Juízo Deprecado que sejam a INQUIRIÇÃO da testemunha JOÃO JOSÉ REINOLD e o INTERROGATÓRIO dos
réus ALAN ROGÉRIO TRINDADE e CARLOS ALBERTO JACINTO, realizados após o dia 10 de novembro de 2016, a fim de evitar
inversão na colheita de prova.
Solicite-se, ainda, ao Juízo Deprecado, que seja este juízo previamente informado da data da audiência, por ofício ou correio eletrônico:
[email protected].
As partes deverão acompanhar as diligências diretamente no Juízo Deprecado, independentemente da intimação por parte deste Juízo.
Intimem-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS
1ª VARA DE OURINHOS
DRA. ELIDIA APARECIDA DE ANDRADE CORREA
JUIZA FEDERAL
BEL. JOSÉ ROALD CONTRUCCI
DIRETOR DE SECRETARIA
Expediente Nº 4701
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
0000612-46.2015.403.6125 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000615-35.2014.403.6125 () ) - MARAUTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/10/2016 540/809