TRF3 21/01/2019 -Pág. 757 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intimação das partes autoras, no que couber:
1) comparecimento na audiência de conciliação, instrução e julgamento na data designada, neste Juizado Especial Federal, oportunidade em
que deverá trazer até 03 (três) testemunhas, que comparecerão independente de intimação e portando documento oficial de identidade com
foto.
Deverão as partes e as testemunhas comparecer vinte minutos antes do horário designado para a audiência a fim de permitir o início no
horário marcado, ante a necessidade de identificação e qualificação.
Outrossim, deverá a parte autora comparecer à audiência munida dos documentos originais, cujas cópias foram juntadas aos autos, para o fim
de eventual conferência, nos termos do art. 5º do Provimento nº 90, de 14/05/2008, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.
Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado é causa de extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº
9.099/95.
2) para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, nos termos do art. 12, § 2º,
da Lei nº 10.259/01.
3) os assistentes técnicos deverão comparecer na data e local designados independente de intimação. Ressalto que só poderão ingressar na
sala da perícia aqueles previamente indicados nos autos através de petição das partes, munidos dos seus documentos oficiais com foto.
4) o advogado deve comunicar a parte autora para comparecer às perícias médicas, nas datas e horários agendados, vestida adequadamente
para o exame, munida dos documentos pessoais, atualizados e hábeis a identificar o(a) periciado(a) e sua atividade profissional habitual (RG,
CPF, CNH e CTPS), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). Deverá o advogado juntar até
05 (cinco) dias antes da perícia designada, cópias dos documentos médicos relativos à moléstia alegada. Ficam as partes cientes de que
poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico, o qual deverá ser médico.
4.1) as perícias médicas serão realizadas na sede deste Juizado, situado à Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, nº 522, Parque Residencial
Aquarius, São José dos Campos/SP, salvo as perícias oftalmológicas realizadas no consultório do perito em razão da necessidade de
aparelhos/equipamentos específicos.
4.2) as perícias socioeconômicas serão realizadas no domicílio da parte autora; deve ser informado nos autos o endereço completo, com
pontos de referência. O advogado deve comunicar a parte autora que, no momento da realização da perícia socioeconômica, a mesma deverá
estar munida dos seguintes documentos: RG, certidão de nascimento na ausência deste, CPF e CTPS, tanto seus quanto dos integrantes da
família que residam no mesmo local, bem como deverá possibilitar a entrada do perito para análise de seu domicílio. Ressalte-se que as datas
indicadas para realização das perícias socioeconômicas são meramente para controle do prazo. A partir da data indicada no sistema a
assistente social possui o prazo de 30 (trinta) dias para comparecimento, realização e entrega do laudo.
4.3) fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia médica implica em preclusão da prova técnica e na extinção do
processo sem resolução de mérito, salvo quando comprovado documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, que a ausência decorreu de
motivo de força maior.”
I - DISTRIBUÍDOS
1) Originalmente:
PROCESSO: 0000059-33.2019.4.03.6327
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: AURO FERREIRA DE ARAUJO
REPRESENTADO POR: MARCIA APARECIDA FERREIRA LOPES
ADVOGADO: SP351455-JOSE CARLOS SOBRINHO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
PROCESSO: 0000060-18.2019.4.03.6327
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: IGOR SATURNINO DOS SANTOS
ADVOGADO: SP339914-PEDRO FRANCISCO TEIXEIRA NETO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
PROCESSO: 0000061-03.2019.4.03.6327
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: MARIA DE LOURDES MORAIS MARCONDES
ADVOGADO: SP208706-SIMONE MICHELETTO LAURINO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
PROCESSO: 0000062-85.2019.4.03.6327
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: MARIA DE LOURDES MORAIS MARCONDES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/01/2019
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