TRF3 07/03/2019 -Pág. 975 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
GALVAO X ZENILDO JUPTER DA SILVA X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL - SINDSEP/MS X UNIAO FEDERAL X ADELINA SALVATIERRA
VICENTE X ADILTON SANTOS DA SILVA X AGRIPINA CUENGAS X ALBERTINA DOS SANTOS X ALZIRA GAUNA SOARES X AMELIA ANGELA CARVALHO DE SOUZA X ANDRE
RODRIGUES DE OLIVEIRA X APARECIDO FERNANDES DE SOUZA X ARLETE MARQUES COSTA LEITE X ARMANDA RIBEIRO AQUINO X ARNOBIO PEREIRA SANTANA X CANTIDIO
LOPES X CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA X CLAUDIO ARECO VEIGA X CONCEICAO BRANDAO DA CUNHA X CORACI PEREIRA DA SILVA X CRISTINA FERREIRA LOPES X DALVA DE
MATOS FURTADO X DELIA DOS PASSOS PEREIRA X DORCAS BRITTO RODRIGUES X EDUARDO SIGUEYOSHI NAKASATO X ELIANE DE AQUINO X ELIDA ARAUJO SILVA OLIVEIRA X
ELISEU ALMIRON X ELSON ELIAS X ELZA DE HUNGRIA CRUZ X EVALDO BENITES DA ROSA X FRANCISCO DE PAULA RAMALHO X GILSON BENITES X GREGORIO FREITAS CARDOSO X
HEDEMAL DE ARRUDA X HERMINIO BENTO PAIVA X HORAIDE MARQUES X IDALINA LUCIANO SAMPE X IDENIR GAUNA SOARES X IRANIL DE CARVALHO CUNHA X IRATI VITORIA
MONTEIRO DA ROCHA X IRENE CUENGA MARTINEZ X IVA RICARDINO X IVANILDE VALENCIO FERNANDES X IVETE RODRIGUES LOUP X JACY RODRIGUES VIEIRA X JACYR RUY DIAS
X JAIME MARINHO NADER X JAIRO ANTONIO ALVES X JAQUELINE IRALA DE MOREIRA X JESUINO RIBEIRO DE PAULO X JOANITA TEREZA NUNES DA SILVA ALMEIDA X JOAO
RAMAO PIRES X JOIR SOARES BRUM X JOSE CARLOS GUEDES X JOSE MANSILLA X JOSE PEDRO DE SOUZA NETO X JUCILENE FERREIRA MARCONDES DE MELLO X JUDITH CARDOSO
X JULIO CESAR DA COSTA ALMEIDA X LIBORINA ROSA PIRES DE SOUZA X MAFALDA POCKEL MONTEIRO X MARIA DE FATIMA MACEDO MONACO X MARIA DE FATIMA OVELAR
ECHAGUE X MARIA DO CARMO ALVES RIZZO X MARIA ELOMAR RIBEIRO DE LUCENA X MARIA ESTELA TORRES X MARIA ROJAS X MARIA SUZANA BICUDO DE FARIA X MARIZA
GOMES DE LIMA ROLAO X MARLI PEREIRA DA SILVA X MARY SANDRA GOUVEA DA SILVA X MATEUS GOUVEA DA SILVA X MILZALENE RIBEIRO DOS SANTOS X NEUZA APARECIDA
DOS SANTOS VIEIRA X NILZA APARECIDA MOREIRA GONZAGA X NILCE MOREIRA DA SILVA PAULINO X ODETE BARBOZA DE ALMEIDA X OLIVIO ALVES DOS SANTOS X RAMONA DA
SILVEIRA MELLO X RAYMUNDO DE ALMEIDA CRUZ X ROSEMEIRE ARRUDA DE SOUZA TOMAZELA X RUBENS BARBOSA NEVES X SALOMAO MENDOZA X SONIA DE MATTOS
MACHADO X TALITA FEITOSA DE FREITAS X VICENTE JOSE DE OLIVEIRA X VIVALDINO FERREIRA X MARIA MARILAC FIGUEIREDO E SOUZA DE TOLEDO X SOFIA FIGUEIRA MORAIS X
MAXIMILIANO DAS NEVES PINTO X MARTIM FRANCISCO DA SILVA X SAMUEL HEREBIA X SUELY ORTEGA X DARIO CAMPELLO X DANIEL DIAS RAMOS X SANDRA MARIA COENE X
MARIA DUARTE X ROSENDO DA SILVA MENDES X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL - SINDSEP/MS X UNIAO FEDERAL(MS018336 HEVANCLEY RICARDO DA SILVA)
1. Determino o cancelamento do RPV em favor de EVALDO BENITES DA ROSA, diante da manifestação do Sindicato às fls. 3509. Quanto aos demais (fls. 3996-4026), à Secretaria para conferência, retornando
posteriormente o processo para transmissão.2. Fls. 4063: Os RPV serão expedidos juntamente com aqueles devidos aos pensionistas e herdeiros.3. Como destaquei na decisão de fls. 3201-5, o direito a figurar como
beneficiário surge na data do óbito e que caberia ao autor trazer documentos que comprovassem quem eram os pensionistas habilitados inicialmente à pensão. Para esse fim, o autor juntou comprovantes de rendimentos de
beneficiários de pensão.Sucede que tais documentos não excluem a hipótese de haver outros habilitados na data do óbito, pelo que o autor deverá juntar declaração do órgão informando o(s) pensionista(s) do instituidor da
pensão, naquela data. Além disso, o Sindicato possui legitimidade para postular em juízo como substituto processual apenas em favor dos integrantes da categoria que representa, incluindo-se no presente caso os
pensionistas. Quanto aos herdeiros, devem comparecer como parte e representados por advogado.Neste sentido, menciono decisão do TRF da 1ª Região: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DOS FILIADOS EM JUÍZO. LEGITIMIDADE AMPLA.
DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DOS FILIADOS. ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. RE 573.232/SC. REPERCUSSÃO
GERAL. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTORES FALECIDOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ESPÓLIO OU POR
SUCESSOR LEGALMENTE HABILITADO. IMPOSSIBILIDADE. 1(...) 3. A Constituição de 1988 estabelece, em seu art. 8º, inciso III, a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e
interesses coletivos ou individuais dos integrantes da respectiva categoria profissional ou econômica. A jurisprudência pacificou o entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade para atuar judicialmente na defesa
dos direitos individuais e coletivos das respectivas categorias, atuando como substituto processual nas ações de conhecimento, liquidações de sentenças e execuções, sem necessidade de autorização individual ou
apresentação de relação nominal dos substituídos. Precedentes do STF e do STJ declinados no voto. 4. A decisão do STF, proferida no RE 573.232/SC, em sede de repercussão geral, no sentido de que a associação, na
defesa de direito de seus filiados, como representante processual, deverá apresentar autorização expressa dos associados, não se aplica no caso dos autos, já que se trata de ação ajuizada por organização sindical, cuja
legitimidade para atuar em juízo como substituto processual de seus filiados dispensa autorização individual de cada um, bem como a outorga de mandato de cada um dos substituídos para a execução judicial. 5. O
sindicato, porém, substitui o seu filiado e não o espólio, de modo que não pode o sindicato iniciar o processo de execução, ou nele prosseguir, pois nesse caso caberá ao espólio, por seu representante legal, o inventariante
ou sucessores, constituir procurador para defesa dos seus interesses e direitos. 6. Em que pese seja possível a pratica de atos pelo procurador na ação de conhecimento após a morte do autor, como na hipótese do art. 265,
1º, do CPC, cessa o mandato com a morte, o que não é sequer a hipótese dos autos, em que se cuida de substituição e não de representação processual. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido, apenas para afastar
a determinação judicial de juntada de instrumentos de mandato com poderes específicos para a execução em favor dos substituídos, mas mantendo a decisão agravada quanto ao indeferimento da petição inicial da execução
dos autores falecidos; agravo regimental não conhecido.(AI - 0067072-14.2015.4.01.0000 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - PRIMEIRA TURMA - -DJF1
DATA:29/08/2016)Assim, intime-se o autor para que, sob pena de extinção, proceda à regularização da execução em relação herdeiros (não pensionistas) que pretendem a habilitação ao crédito.4. Fls. 3335-6 e 4060-2:
A requerente deverá comprovar que era a única pensionista na data do óbito e informar se juntou procuração anteriormente. Ademais, diante do teor da Lei 13.463/2017, esclareça se o valor depositado (f. 4062) ainda não
foi devolvido pela instituição bancária. Intimem-se. Cumpra-se.
FLS. 4067-4388: FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO PAGAMENTO DOS RPVS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0001592-63.2004.403.6000 (2004.60.00.001592-5) - CLEVSON DOS SANTOS GOMES(MS008765 - ANDRE LOPES BEDA) X ATAIDE GADEA(MS008765 - ANDRE LOPES BEDA) X NAILTON
PAULO DA SILVA(MS008765 - ANDRE LOPES BEDA) X GIVANIL BAGNARA(MS008765 - ANDRE LOPES BEDA) X SIDENY MACEDO MENEZES(MS009972 - JARDELINO RAMOS E SILVA) X
UNIAO FEDERAL(MS006905 - EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINS) X ATAIDE GADEA X UNIAO FEDERAL X NAILTON PAULO DA SILVA X UNIAO FEDERAL X GIVANIL BAGNARA X
UNIAO FEDERAL X SIDENY MACEDO MENEZES X UNIAO FEDERAL X CLEVSON DOS SANTOS GOMES X UNIAO FEDERAL
1. Cancelem-se os ofícios de fls. 251-6, pois não atendem os atos normativos atuais quanto ao destaque dos honorários contratuais (fls. 198-203 e 218-19), sobre os quais os autores já manifestaram concordância.2.
Expeçam-se os ofícios requisitórios respectivos, na forma recomendada no Comunicado 05/2018-UFEP, dos quais as partes deverão ser intimadas, nos termos do art. 11 da Resolução nº. 458, de 4 de outubro de 2017,
do Conselho da Justiça Federal. NOVOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 277-9.3. Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0009115-29.2004.403.6000 (2004.60.00.009115-0) - MARIO NEY ALVES X CLODOALDO COSTA FERREIRA X MARIO CRISTINO DE SOUZA X MARCOS MARTINS X SINVAL FERREIRA DE
SOUZA X ELIASZE LUIZO GUIMARAES X JOSE MENDES X JOAO PAES DE BARROS X SILAS QUEIROS X MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS CATOCI(MS011588 - EVANDRO
FERREIRA BRITES) X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE(Proc. MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI) X MARIO NEY ALVES X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE X CLODOALDO
COSTA FERREIRA X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE X MARIO CRISTINO DE SOUZA X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE X MARCOS MARTINS X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
X SINVAL FERREIRA DE SOUZA X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE X ELIASZE LUIZO GUIMARAES X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE X JOSE MENDES X FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE X JOAO PAES DE BARROS X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE X SILAS QUEIROS X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE X MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA X FUNDACAO NACIONAL
DE SAUDE X ANTONIO CARLOS CATOCI X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
1. Considerando a certidão de f. 509, remetam-se os autos ao SEDI para alteração do CNPJ da parte ré (FUNASA) para 26.989.350/0001-16.2. Alterem-se os registros e autuação para classe 12078, acrescentando os
tipos de parte exequente, para os autores, e executado, para a ré.3. Cancelem-se os ofícios de fls. 461-82, pois não atendem os atos normativos atuais quanto ao destaque dos honorários contratuais (fls. 477-522), sobre
os quais os autores já manifestaram concordância.4. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios respectivos, na forma recomendada no Comunicado 05/2018-UFEP, dos quais as partes deverão ser intimadas, nos termos do
art. 11 da Resolução nº. 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. NOVOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 615-25.5. Renumerem-se os autos a partir de f. 525.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0002916-83.2007.403.6000 (2007.60.00.002916-0) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EM MS - SINDJUFE(MS012898 SIMONE MARIA FORTUNA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1115 - MOISES COELHO DE ARAUJO) X ADELAINE APARECIDA SOARES X ADRIANA BARROS VERRUCK X ADRIANA REGINA
MARIANO X ALCILENE CRISTINO BREMM X ALDO CRISTINO X ALEXANDRE D ELIA X ALVARO PADILHA DE OLIVEIRA X ANA CRISTINA MARTINS DE LIMA X ANA PAULA DE
OLIVEIRA GUIBO X ANDREIA ALVES GOZALO DE ASSIS X ANDREIA CASTRO DE SOUZA ROMBI X ANDREIA ERMANTINA RAMOS MARTINS X ANGELA MIRACEMA BATISTA
FERNANDES X ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA X ANTONIO CARLOS GONCALVES X ANTONIO JOSE ALVES LEME X ANTONIO WALDIR DE MENDONCA X APARECIDA SOARES DA
SILVA X ARI OLIVEIRA CAVALCANTE X BALTAZAR TORRES MARTINS X CARLA CRISTIAN PEREIRA GREGIO X CARLA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA X CARLA MAUS PELUCHNO X
CARLA REGINA SANCHEZ DE ARRUDA X CARLOS IZIDORO FERREIRA X CECILIA MASSUMI KOUUTI VASCONCELOS X CELSO NEVES X CESAR JACOB GOMES X CLAUDIA APARECIDA
SANDANO PEPERARIO X CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS MARTINS X DANIEL JOAQUIM DE SOUSA X DARCI MOCHIUTI JUNIOR X DARIO FERREIRA X DENISE BARBOSA MARDINI
LANZARINI X DIRLEI GOMES DE OLIVEIRA X EDEZIO BRAZ DE OLIVEIRA X EDMUR SANTOS GOMES X EDSON APARECIDO PINTO X EDSON ISSAMU TAKEUTI X ELAINE AQUINO DE
SOUZA BATISTA X ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSO X EULOGIO PEREZ BALBUENA X EVANILDA DE JESUS GONCALVES X FABIA APARECIDA DA SILVA X FABIO GUILHERME
MONTEIRO DAROZ X FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA X FLAVIA PERCILIA ERTZOGUE RUBIO RIOS X FRANCISCO JOAO DE MORAES X GABRIEL ANGERAMIS VARGAS
GOULART X HELENO DE OLIVEIRA BRITO X HENRIQUE VICENTE CORREA X INGRID DE OLIVEIRA SUCKER X IONE REGINA ROCHA CAMPOS X IRENE DA SILVA LOPES X JANAINA
CRISTINA TEIXEIRA GOMES X JAQUELINE DE OLIVEIRA CALIXTO X JEDEAO DE OLIVEIRA X JENIFER FERREIRA FIGUEIREDO MOREIRA X JOAO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR X JOSE
AILTON PINTO DE MESQUITA FILHO X JULIO CEZAR DA LUZ FERREIRA X LENILZA MARI LOPES DUARTE X LILIANE SANTANA DE ARAUJO OLIVEIRA X LUCIANA PINTO DE SOUZA X
LUCIANO NUNES DE MATOS X LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ X LUIZ GUSTAVO GOMES COSTA X LUIZ HENRIQUE CAVALHEIRO NANTES X LUIZ OLIVEIRA DA SILVA X LUZIA MARIA
DOS SANTOS ALMEIDA X MARCIA CASTRO DE SOUZA BRUNET X MARCO ANTONIO VACCHIANO X MARCOS CELSO SPENGLER X MARIA AMELIA MARQUES FERREIRA DA SILVA X
MARINA SADACO ARAKAKI LORENSETTI X MARINALVA WASSOUF CANDEA DE FREITAS X MAURICIO SERGIO LUCCAS CORREIA X MIGUEL ANGELO VILA MAIOR X MIGUEL
PEGORARO X MILENA INES SIVIERI PISTORI X MIRIAM BARBOSA DO AMARAL X NAUDILEY CAPISTRANO DA SILVA X NILDO DE CARVALHO FILHO(MS014114 - TANIA REGINA
NORONHA CUNHA) X OSEIAS BISPO DE ARAUJO X OSNY MAGALHAES PEREIRA X PATRICIA CARDOSO DE MARCO X PAULO SERGIO MIRANDA MARTINS X RAFAEL DE FREITAS ENDO
X RENATA APARECIDA ROSS YOKOYAMA PEREIRA X RONY LAUDSON GUTTERRES X SERVULO BENEDITO DE FIGUEIREDO SANTOS X SILVANA DUARTE DE OLIVEIRA X SILVANA
OTSUKA TOYOTA X SUELI CRISTINA DOS SANTOS X SYDNEY ALBUQUERQUE X TANIA MARIA GAVIRA WONG X TATIANA MIGUEIS DE SOUSA X ULISSES BEZERRA DOS SANTOS X
URSULA FILARTIGA HENNING X VALDECI EURAMES BARBOSA X VALDECIR PEREIRA DA SILVA X VANIA GOYA MIYASSATO X WALTER NENZINHO DA SILVA X WEMERSON DE
FREITAS GUIMARAES X CRISTIANE PEIXOTO ALBUQUERQUE ZANANDREIS X LISSIA MARI BENEVENUTO FELTRIM X MARCELO ATHAYDE FONTOURA X MARIA DO CARMO PINHO DA
SILVA X SEBASTIAO GARCIA GIMENES X SONIA REGINA RIBEIRO RONDON DE MELLO X JEAN PAULO FRATARI X WILLIAN PINTO MELO X ALIANETE RODRIGUES DA SILVA(MS005903
- FERNANDO ISA GEABRA E MS006966 - REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA) X FAVA E GEABRA ADVOGADOS SS X CLEUSA ZITA ZIEMNICZAK X PEDRO JOSE JUNOT MORISSON X
MARCELLO MENDES DE SOUZA X PAULO HENRIQUE BORGES BENITEZ X GUSTAVO HARDMANN NUNES X LINEY DE FATIMA VILLARGA MUNIZ X BRAZ ANTONIO DA SILVA X CELSO
FARIAS PRIMO X DJALMA MARTINS DE SANTANA X EDGAR NAKAZATO X GILSON BATISTA WOLFART X IDNEY ZEFERINO DA SILVA X JOAO AGOSTINHO DE OLIVEIRA FILHO X JOSE
ANTONIO BARBOSA X KARIN DA CUNHA FERNANDEZ DE LA REGUERA X LUCIMAR BARBOSA DA LUZ X LUSANILDO RODRIGUES DE ALMEIDA X LUZIANA TENORIO FREITAS MELRO
X MARCIA CRISTINA MARTINELLI VARJAO X PAULO AFONSO BARBOZA LUZ X RICARDO ELIAS GUERCIO X RINALDO ANTONIO FERREIRA X ROBERTO MELLO MIRANDA X RONAN
JOSE MIGUEL X VICENTE DE PAULO RIBEIRO X VILMA TAKAYASSU X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EM MS SINDJUFE X UNIAO FEDERAL X NATAL DE SIQUEIRA E SILVA X SANDRA ALICE PRADO DE LIMA X BRAZ ANTONIO DA SILVA X CELSO FARIAS PRIMO X DJALMA MARTINS DE
SANTANA X EDGAR NAKAZATO X GILSON BATISTA WOLFART X IDNEY ZEFERINO DA SILVA X JOAO AGOSTINHO DE OLIVEIRA FILHO X JOSE ANTONIO BARBOSA X KARIN DA
CUNHA FERNANDEZ DE LA REGUERA X LUCIMAR BARBOSA DA LUZ X LUSANILDO RODRIGUES DE ALMEIDA X LUZIANA TENORIO FREITAS MELRO X MARCIA CRISTINA MARTINELLI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/03/2019
975/992